Comparação entre Códigos de Ética da Odontologia ibero-americanos, ibéricos e o brasileiro / Comparison between the Code of Ethics for Dentistry in the Ibero-American, Iberian and Brazilian

Foram comparados os Códigos de Ética da Odontologia vigentes na Argentina, na Colômbia, na Espanha, no México, em Portugal, no Peru, no Uruguai e na Venezuela com o Código de Ética Odontológica vigente no Brasil. Na análise comparativa, foram selecionados, como critério de inclusão, os seguintes aspectos: direitos e deveres do profissional, relação com o paciente, sigilo profissional, honorários profissionais, publicidade e propaganda, e especialidades odontológicas. Observaram-se algumas desvantagens e vantagens nos códigos de ética estrangeiros em relação ao código brasileiro. Com base nisto, propuseram-se algumas modificações ao Código de Ética Odontológica, como a inclusão de incisos que disciplinem a conduta do profissional em relação a pacientes soropositivos, obriguem o mesmo à denúncia de violência sofrida por paciente, lhe garantam a posse do prontuário odontológico, estabeleçam o sigilo profissional exclusivamente como dever do profissional, bem como a modificação do texto para melhor explicar quais são os fatos e informações que devem ser objeto de sigilo profissional.

The Codes of Ethics for Dentistry in Argentina, Colombia, Spain, Mexico, Portugal, Peru, Uruguay and Venezuela have been compared with the Code of Ethics for Dentistry existing in Brazil. The referred comparison happened on the following aspects: rights and duties of the professional, relationship with the patient, professional secrecy, professional fees, advertising and dental specialties. Some advantages and disadvantages were observed in the foreign Codes of Ethics for Denstistry in relation to the Brazilian?s. On that basis, some changes were proposed to the Brazilian Code of Ethics for Dentistry, such as the inclusion of items which discipline the conduct of the professional dealing with HIV positive patients, force the professional to the denunciation of violence suffered by patient, insure the professional the possession of dental records, establish professional secrecy exclusively as duty of the occupation, as well as the change of the text to better explain what are the facts and information that should be subject of the professional secrecy.

A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal: [revisão] / Use of images for human identification in forensic dentistry: [revision]

Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo citar os métodos de identificação humana por meio da radiologia, utilizados em odontologia legal. Para isso, realizou-se revisão de literatura com 19 trabalhos selecionados dentre 45 encontrados, após aplicação de critérios de inclusão. Há diversas técnicas radiológicas que podem ser utilizadas para auxiliar na identificação humana, tanto individual como geral, incluindo a determinação do gênero, do grupo étnico e, principalmente, da idade. A análise de radiografias e tomografias ante-mortem e post-mortem tornou-se uma ferramenta fundamental nos processos de identificação em odontologia legal, principalmente com o refinamento das técnicas adquiridas com o avanço da própria radio-logia e com a incorporação da informática. Conclui-se que a partir do conhecimento adequado dos métodos disponíveis, o profissional em odontologia legal pode optar pelo método que melhor preencha as características necessárias para o sucesso da identificação, tendo cuidado na aplicação correta da técnica e na interpretação precisa das informações obtidas.

The present systematic review article is aimed at describing radiological methods utilized for human identification in forensic dentistry. For this purpose, a literature review was undertaken, and out of 45 papers, 19 were selected in accordance with inclusion criteria. Several radiological techniques can be used to assist in both individual and general identification, including determination of gender, ethnic group and, mainly, age. The analysis of ante-mortem and post-mortem radiographic and tomographic images has become an essential tool for human identification in forensic dentistry, particularly with the refinement of techniques resulting from developments in the field of the radiology itself as well as the incorporation of information technology resources to the technique. It can be concluded that, based on an appropriate knowledge on the available methods, forensic dentists can choose the best method to achieve a successful identification with a careful application of the technique and accurate interpretation of data.

Odontologia e o desafio da identificação de maus-tratos / Odontologia and the challenge in the identification of bad-treatments

O presente trabalho tem como objetivo colaborar com o cirurgião-dentista, no sentido de dar-lhe subsídios legais e éticos para lidar com circunstâncias relativas a suspeita ou real constatação de ocorrência de qualquer tipo de violência contra paciente. É certo que nestes casos o profissional encontra-se diante de um dilema, em especial por entender que muitas vezes os agressores são aqueles a quem se poderia recorrer para cessar agressão existente ou evitar agressão iminente. Ainda assim, subsiste o dever, enquanto prestador de serviço de saúde, e principalmente como cidadão, de exaurir todos os meios possíveis para tentar por fim à situação penosa enfrentada pelo paciente infanto-juvenil.

This current literature review intends to contribute to Dentistry professional, in order to give them legal and ethic (moral) assistance or aid to deal with circumstances related to suspicion or actual testifying the occurrence of any kind of violence against a patient. It's sure that in these cases the professional finds himself in face of a problem, specially understanding that most times the aggressors are those to whom one could appeal to stop the existent aggression or avoid imminent aggression. For all that remains the obligation (duty), while a health service assistant and mainly as a citizen, to exhaust all possible means to try putting an end to the painful situation faced by the childish and youthful patient.

Prontuário odontológico e o direito de propriedade científica / Dentistry's promptuary and the scientific property's right

O presente trabalho objetiva discutir e aclarar a conduta do cirurgião-dentista diante da requisição do prontuário odontológico pelo paciente que se entende titular do mesmo. Tal assunto apesar de freqüentemente discutido não encontra ainda um suporte fático e jurídico capaz de dar tranqüilidade ao profissional, pois, entregando o prontuário ao paciente, fica completamente sem respaldo documental seja para a continuidade do tratamento ou para provar, em eventual demanda jurídica, que realizou tratamento e que o mesmo era o mais indicado. Não entregando o prontuário vê-se o cirurgião-dentista em situação particularmente constrangedora e desagradável junto ao seu paciente. Neste sentido, é chegado o momento de discutirmos a titularidade do prontuário, até mesmo no que tange o direito real de propriedade que o cirurgião-dentista tem sobre seu trabalho intelectual registrado no prontuário.

Responsabilidade administrativa do Gestor de Saúde / The health manager's administrative responsability

Os profissionais de saúde em geral, entre eles o cirurgião-dentista, podem atuar em suas profissões de diversas maneiras. Dentre elas como administradores de saúde, área esta que ultimamente vem ganhando destaque no cenário político nacional por sua relevância ao atuar frente às necessidades da população. Esse campo de atuação exige vários conhecimentos que geralmente não são obtidos pelo atual modelo curricular das universidades. O presente trabalho tem por objetivo elencar as principais responsabilidades e obrigações do gestor em saúde frente ao Estado, por meio dos princípios de Direito Administrativo e das normas legais vigentes. Realizou-se uma revista da literatura sobre os principais temas do Direito Administrativo, bem como sobre os Princípios da Administração, a Improbidade Administrativa e a Lei de Licitação e Responsabilidade Fiscal. Pôde-se perceber que a atuação do gestor de saúde no cenário administrativo é cercada de responsabilidades e deveres frente ao Estado, o que deixa o gestor vulnerável pela falta de conhecimento de suas atribuições

Forensic tanatology: biological and legal aspects

The forensic tanatology is a term which remits to a Greek origin: thanatos meaning death and logy meaning study. This way the discussed subject is wide however it refers only to human death. The purpose of this work is through a literature review give an actualization dates to law professionals, as well as to those who work in peritial activity in Medicine and Dentistry, searching to approach questions referred to death diagnostic and its certification, its law aspects and details referred to peritial tests in Tanatology.

A importância da bioética nas pesquisas em fonoaudiologia / Speech-language pathology researches: the importance of bioethics

Após a Segunda Guerra Mundial a humanidade tomou conhecimento das inúmeras práticas de eliminação em massa e das pesquisas realizadas em seres humanos. Como reações a esses acontecimentos surgiram manifestações que visavam estabelecer alguns parâmetros éticos a serem observados nas práticas científicas. O primeiro foi o Código de Nuremberg (1947), documento de âmbito internacional em defesa dos sujeitos da pesquisa. Todo esse esforço para preservar a dignidade do ser humano fez com que fosse instituído o que se entende hoje como princípios fundamentais da Bioética. A Fonoaudiologia, profissão e especialidade da área da saúde, envolvida não só em questões cientificas, mas também nos aspectos referentes ao atendimento de pacientes, bem como no que se refere à realização de pesquisas que deve resguardar os direitos das pessoas participantes de projetos, frente à proteção a riscos, aos desconfortos, à privacidade e a abusos de qualquer espécie, por isso a interação da Bioética com a Fonoaudiologia é extremamente fértil. Esta revisão objetivou ressaltar a relação existente entre a Bioética e a Fonoaudiologia no contexto da realização de pesquisas. É possível concluir a necessidade de que todos os envolvidos na área busquem desenvolver e ampliar osespaços de reflexão sobre os aspectos morais e bioéticos envolvidos na prática da pesquisa em Fonoaudiologia, haja vista que o termo de consentimento e a apreciação do projeto de pesquisa por um Comitê de Ética são primordiais na condução das atividades de pesquisa em Fonoaudiologia.

Técnica da mão-sobre-a-boca em odontologia: implicações jurídicas e reflexões bioéticas / Hand-over-mouth technique in dentistry: legal aspects and bioethical reflexions

Pretende o presente ensaio abordar as implicações bioéticas e jurídicas que incidem sobre a utilização da técnica da mão-sobre-a-boca (MSB) na especialidade odontológica de Odontopediatria, especialmente frente à legislação internacional, à Constituição Federal, à legislação ordinária, à deontologia da profissão e aos princípios bioéticos da beneficência, não maleficência e justiça. A polêmica existente em torno desta técnica nos leva ao campo dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais e dos direitos da criança que, em regra, é paciente quando da utilização da técnica em questão. Diversos são os questionamentos discutidos após ampla revista da literatura, tais como o que são danos e quais as possibilidades de produzirem-se durante a utilização da MSB; a indisponibilidade dos direitos em tese violados pela utilização da MSB; a validade do consentimento dado pelos pais do paciente; a responsabilização do cirurgião-dentista face ao risco e ocorrência de danos. Diante disto, talvez seja prudente a abolição de referida técnica da prática odontológica, evitando o risco de suposta agressão físico-psíquica ao paciente e até mesmo aos pais, impossibilitando, nesta circunstância específica, eventual responsabilização do cirurgião-dentista.