A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso / Decentralization in health surveillance: history and mismatch

O presente trabalho descreve características do processo de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS) e na vigilância sanitária, quanto à relação entre as esferas de gestão: centralização e descentralização. Utilizou-se uma abordagem analítica com foco na relação entre as esferas governamentais como fator constitutivo da gestão de uma política social. Os resultados indicam que a vigilância sanitária desenvolveu um processo lento e irregular de descentralização, que expressa um claro descompasso com o mesmo processo no SUS, em relação à estrutura institucional, estratégias de pactuação e relação entre as esferas. Conclui-se que as dificuldades enfrentadas no processo de descentralização estão relacionadas também às tensões advindas de diferentes projetos políticos que coexistem nesses espaços institucionais.

En este trabajo se describen las características del proceso de descentralización en el Sistema Único de Salud (SUS) y la vigilancia de la salud, en cuanto a la relación entre los niveles de gestión: la centralización y la descentralización. Se utilizó un enfoque analítico centrado en la relación entre los niveles de gobierno como un factor constitutivo de ejecutar una política social. Los resultados indican que la vigilancia de la salud desarrolló un proceso lento y desigual de la descentralización, que expresa un claro desequilibrio con el mismo proceso en el SUS, en relación con la estructura institucional, las estrategias para la negociación y la relación entre las esferas. Se concluye que las dificultades que enfrentan en el proceso de descentralización también están relacionadas con las tensiones que surgen de diferentes proyectos políticos que conviven en estos espacios institucionales.

This paper describes characteristics of the decentralization process in the Unified Health System (SUS) and in health surveillance regarding the relationship among levels of management: centralization and decentralization. It was used an analytical approach focused on the relationship among levels of government as a constituent factor in the management of a social policy. The results indicate that the health surveillance developed a slow and uneven process of decentralization, which expresses a clear mismatch with the same process in SUS, in relation to the institutional structure, strategies for negotiation and relationship among the spheres. We conclude that the difficulties faced in the process of decentralization are also related to the tensions arising from different political projects that coexist in these institutional spaces.

Articulação entre o conselho consultivo da Anvisa e o conselho nacional de saúde: uma análise no período de 2000 a 2010 / The relationship between the advisory board of Anvisa and the national health council: an analysis from 2000 to 2010

O estudo analisou os debates, no período de 2000 a 2010, no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia (CIVSF), sobre os temas da vigilância sanitária e articulação com o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pesquisa documental, de natureza qualitativa, que analisou 163 atas de reuniões do CNS e da CIVSF, e demais documentos a elas relacionados, buscou reunir informações sobre o contexto político-institucional e as interfaces e conexões entre as três instâncias. Observou-se baixa inserção do tema "vigilância sanitária" na pauta do CNS e uma atuação insuficiente da CIVSF para o fortalecimento desse debate. Conclui-se pela fragilidade de integração entre o Conselho Consultivo da Anvisa e as instâncias de controle social no Sistema Único de Saúde. Esse resultado é fruto de dificuldades de comunicação interinstitucional e da baixa inserção da vigilância sanitária no SUS, historicamente construída.

The study examined the discussions, in the period from 2000 to 2010, in the National Health Council (CNS) and the Inter-Sectoral Commission for Health Surveillance and Pharmacoepidemiology (CIVSF) about issues related to health surveillance and the articulation with the Consultant Council of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). The documentary research, of qualitative nature, that analyzed 163 records of meetings of the CNS and CIVSF, and other documents related, sought to gather information about the political-institutional context and interfaces and connections between the three spaces. There was low insertion of the topic of health surveillance in the CNS agenda and insufficient performance of CIVSF to strengthen this debate. We conclude there is weak integration between the Advisory Council of Anvisa and social control agencies in the SUS. This is the result of difficulties in interagency communication and low insertion of health surveillance in SUS, historically constructed.

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde / The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan

O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional de Saúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida, realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois períodos. Observou-se que, no PNS 2004-2007, a maior parte dos compromissos da Agência estava relacionada à redução do risco de doença e ao acesso às ações e serviços de saúde. Já no PNS 2008-2011 nenhum dos compromissos assegurava a garantia do direito à saúde, por se tratar de mensuração de processos organizacionais da Agência. Tal distanciamento pode ser analisado sob o ponto de vista do embate entre garantia constitucional de direitos e submissão ao projeto político hegemônico num determinado contexto histórico.

This study aims to investigate the insertion mode of the right to health concept in the commitments made by health surveillance in the Brazilian National Health Plan (NHP). It wasidentified in the NHP 2004-2007 and 2008-2011, the commitments under the responsibility of the Brazilian National Health Surveillance Agency. Then, we carried out a comparative analysis of the commitments in both periods. It was observed that in the NHP 2004-2007,most of the commitments of the Agency were related to risk reduction of disease and to access to health services and actions. In the NHP 2008-2011, none of the commitments ensured the right to health, because they were related to measurement of organizationalm processes of the Agency. This distance can be analyzed from the viewpoint of the clash between the constitutional guarantee of rights and the submission to hegemonic political project in a particular historical context.

Novas regras e velhos desafios na regulação da propaganda de medicamentos / New rules and old challenges in the regulation of drug advertising

Este estudo teve como objetivo analisar o processo de regulamentação da propaganda de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorrido em 2008 e identificar os seus resultados quanto ao modelo regulador nessa área de atuação. Foram analisadas as mudanças ocorridas em 2008, com a publicação da RDC nº 96/2008, a partir de três fontes de dados. A primeira foi a análise comparativa com a normativa anterior, a RDC nº 102/2000. Em seguida, as mudanças foram relacionadas a dois documentos técnicos, de escopos diferentes: os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, de alcance mundial; e a Contribuição ao Debate e Proposições à Consulta Pública 84/2005, de âmbito nacional, da Anvisa, relativa à propaganda de medicamentos no Brasil. A análise de onze mudanças de conteúdo na ordenação legal estabelecida pela RDC nº 96/2008 aponta para uma maior proximidade com os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, mas um claro distanciamento de proposições para a alteração do modelo regulador atualmente estabelecido. Concluiu-se que a adoção de medidas que alterem o modelo regulador nesse campo de atuação, o da regulação da propaganda de medicamentos, requer mudanças mais substanciais no modelo de gestão e da ação regulatória da Anvisa, especialmente quanto ao seu papel de regulação social.

This study aimed to analyze the process of regulation of drug advertising by ANVISA (National Health Surveillance Agency) in 2008 and to identify its results on the regulatory model in this area. We analyzed the changes in 2008 with the publication of RDC No. 96/2008, based on three data sources. The first was a comparative analysis with the previous rules, the RDC No. 102/2000. Then, the changes were related to two technical papers in different scopes: the Ethical Criteria for Drug Promotion of the World Health Organization, with global reach; and the Contribution to the Debate and Proposals for Public Consultation 84/2005, nationwide , issued by ANVISA, on drug advertising in Brazil. The analysis of 11 content changes in the legal order established by RDC No. 96/2008 points to a closer relationship with the Ethical Criteria for Promotion of Medicines of the World Health Organization, but a clear separation of proposals for changing the regulatory model currently established. It was concluded that the adoption of measures amending the regulatory model in this field, the regulation of drug advertising, requires more substantial changes in the management model and the regulatory action of ANVISA, especially regarding the role of social regulation.

Características de mulheres internadas por aborto em uma maternidade pública em Recife-PE: dimensão do problema e sua relação com a prática contraceptiva / Characteristics of women interned for abortion in a public maternity in Recife-PE: dimensão of the problem and its relation with the practical contraceptive

No presente trabalho, o aborto foi investigado a partir dos internamentos por complicações pós-aborto em uma maternidade pública de Recife - PE. O objetivo geral foi conhecer e avaliar características epidemiológicas das mulheres internadas por complicações de aborto na maternidade do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros. O desenho adotado é do tipo epidemiológico observacional de corte transversal, o estudo foi conduzido no período de 01 e julho de 1999 a 31 de janeiro 2000, quando foram realizadas entrevistas com questionário estruturado, contendo questões sobre características sócio-econômicas e história reprodutiva das mulheres. O trabalho consistiu em traçar o perfil das mulheres que procuraram o serviço, tentando identificar a proporção de abortos induzidos e gestações não planejadas, que são relacionados à prática de contracepção: a compreensão do papel dos métodos anticoncepcionais e sua forma de utilização pelas mulheres, podem ajudar à visualização do evento aborto induzido enquanto parte de uma complexa rede de determinações, da qual a necessidade de acesso a serviços contraceptivos de qualidade é certamente um importante elo. Entretanto, discutir métodos anticoncepcionais não significa, mais uma vez, culpabilizar a mulher por uma gravidez não planejada, mais sim discutir sob quais bases está constituído o chamado planejamento familiar, tendo em vista o papel que vem sendo historicamente exercido e transformado pela mulher. Um total de 203 casos de aborto foi investigado durante o período de estudo. Destes, 49 (24 por cento) corresponderam a casos de aborto induzido, na maior parte das vezes com a utilização do misprostol. Um total de 148 (73 por cento) dos casos de aborto era resultante de gestação não planejada. O estado marital solteira mostrou-se um determinante importante para os dois eventos. A dificuldade em manter uma prática contraceptiva regular, diante da limitação das opções disponíveis para as mulheres, parece ser uma questão fundamental para a ocorrência de gestações não planejadas, que representam o fracasso das estratégias utilizadas para a regulação de fecundidade, e aponta para necessidades prementes neste sentido.