RESUMO
O presente artigo analisa o papel do Programa Saúde daFamília na atenção de urgência em relação aos demais níveisde complexidade que integram o Sistema Único de Saúde.Para tanto, apresenta um estudo de uma série de normas edocumentos legais recentes sobre a atenção de urgência nopaís, dentre outras, as Portarias: GM/MS nº. 2.048/2002 enº. 1.863/2003. O estudo evidenciou que, para uma efetivaoferta desse tipo de serviço, são necessárias condiçõespróprias adequadas, tais como: hierarquização das ações eserviços, protocolos clínicos, recursos humanos, referênciae contrarreferência, regulação do transporte e dos leitosde observação, sistemas de informação e comunicação,recursos tecnológicos, área física adequada. As normasbrasileiras não contêm ainda definições claras a respeitodessas condições em cada nível de atenção, especialmente,no Programa Saúde da Família.