O conceito de biossegurança à luz da ciência pós-normal: avanços e perspectivas para a saúde coletiva / The concept of biosafety in light of post-normal science: advancements and perspectives to collective health

Trata-se de um estudo de natureza teórico-conceitual, que analisa as limitações do conceito de biossegurança à luz da ciência pós-normal, buscando contribuir para o debate sobre as controvérsias associadas à biossegurança. Parte do pressuposto que a noção de biossegurança, ao basear-se em uma abordagem eminentemente tecnicista do risco, não responde de maneira satisfatória às questões que se apresentam. Sendo o principal propósito da biossegurança proteger a saúde e o meio ambiente, torna-se necessária uma mudança da perspectiva reducionista da ciência tradicional, na qual a noção de biossegurança foi concebida. Essa mudança deve ocorrer dentro de uma abordagem ampla, que destaque as noções de incerteza, complexidade e qualidade, assim como considerar a pluralidade de atores e interesses envolvidos nos complexos problemas ambientais e de saúde. Conclui-se que conceber a noção de biossegurança à luz da ciência pós-normal implica uma modificação fundamental, principalmente em relação à saúde coletiva: a substituição do discurso tecnicista onipotente por um diálogo entre os diversos atores sociais envolvidos nas questões ambientais e de saúde.

This is a theoretical-conceptual study that aims to analyse the limitations of the concept of biosafety in light of post-normal science. It intends to contribute to the discussion about the controversies that are associated with biosafety. The presupposition is that the notion of biosafety relies on a technicist approach to risk that does not answer properly the current questions. As the main purpose of biosafety is to protect health and the environment, it is necessary to replace the reductionist perspective of traditional science, in which the notion of biosafety was conceived, by a wide approach: post-normal science. This perspective emphasizes the notions of uncertainty, complexity and quality and takes into account the plurality of social actors and interests involved in the complex environmental and health problems. The study concludes that understanding the concept of biosafety in light of post-normal science implies a fundamental modification, mainly regarding collective health: the substitution of a technicist omnipotent discourse for a dialogue between the different social actors involved in the environmental and health questions.

Implicações dos planos e seguros de saúde sobre o trabalho médico / Implications of health plans and insurance on the medical work

Buscou-se identificar prováveis implicações das normas e procedimentos dos planos e convênios de saúde no Brasil na autonomia do trabalho médico. Para tanto, foram realizadas entrevistas com médicos cujas especialidades garantiram a representatividade de três dos quatro grupos sociológicos de especialidades: cognitivas (clínicas), intermediárias (clínico-cirúrgicas) e técnico-cirúrgicaas (cirúrgicas). Concluiu-se que a autonomia técnica e a relação médico-paciente sofrem forte ingerência das empresas de asseguramento.

O discurso polissêmico sobre plantas transgênicas no Brasil: estado da arte / The talk polyssemy about transgenic plants in Brazil: state of the art

Neste estudo buscou-se compreender em que termos se coloca a controvérsia atual em torno da adoção das plantas transgênicas no Brasil. Partiu-se do pressuposto que, por tratar-se de uma temática permeada por interesses sociais e econômicos - e sobre a qual se carece de consenso – sua investigação não poderia restringir-se à análise dos argumentos científicos quanto à ausência ou à possibilidade de riscos para a saúde e/ou o meio ambiente. Contemplaram-se, portanto, a polissemia de discursos e o contexto em que são enunciados pelos diversos interlocutores – detentores de patentes tecnológicas e insumos, produtores rurais, órgãos públicos, ambientalistas, organizações não-governamentais, entre outros – no intento de embasar a defesa ou rejeição dessa tecnologia. A soja modificada geneticamente apresentou-se como um caso particularmente elucidativo a esse respeito. Foram objeto de especial atenção as práticas instituídas pelos órgãos públicos, em suas diversas esferas, e pelas organizações da sociedade civil. Os procedimentos adotados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, enquanto importante instância decisória na liberação dos transgênicos, constituíram uma referência central. Conclui-se que a polêmica em torno das plantas transgênicas não se restringe ao nível de incerteza quanto aos possíveis riscos decorrentes de sua adoção. No caso da soja modificada geneticamente, constatou-se também que, entre outros argumentos, o aumento da produtividade, a maior competitividade junto ao mercado internacional e a redução do uso de agrotóxico carecem de consenso. A forma de atuação das instâncias governamentais brasileiras nesse campo constitui um importante foco gerador de conflitos, principalmente devido à inobservância da legislação existente para controle da tecnologia e à falta de clareza nos critérios utilizados para liberação ambiental. Em conseqüência, organizações da sociedade civil desempenharam um papel significativo, obtendo decisões judiciais junto ao Ministério Público que contrariavam as práticas estabelecidas, destacando-se a que proibiu a comercialização da soja transgênica no País. Frente às deficiências na fiscalização, tanto dos experimentos como dos produtos contendo ingredientes derivados de organismos geneticamente modificados, essas organizações acabaram desempenhando, por vezes, o papel que caberia ao poder público.