RESUMO
Introdução: apenas o ato médico, dentre as 14 categorias da área de saúde, aindanão é regularizado legalmente. Em 2001, o Conselho Federal de Medicina criouuma resolução que define as atribuições do médico, transformadas no Projeto deLei do Ato Médico (PLS 25/2002), o qual têm despertado inúmeras reações. Objetivo:verificar a percepção de discentes de cursos da área de assistência à saúde,segundo o conhecimento e o posicionamento a respeito do PLS 25/2002. Materiale Método: aplicamos um questionário a 376 discentes dos cursos de Medicina(grupo A), Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Educação Física ePsicologia (grupo B). Resultados: dos grupos A e B, respectivamente, 21,70% e 83,42% afirmam não ser justo o direito exclusivo do médico em diagnosticar enfermidades;o direito privativo da Medicina ao tratamento de doenças foi aprovadopor 58,73% do (grupo A) e desaprovado por 91,98% do (grupo B); 71,12% do (grupoB) consideram que a elaboração do PLS 25/2002 denigre seu curso e sua profissão.Conclusões: o aprimoramento dos meios de divulgação e de discussão sobre otema poderá contribuir para o melhor conhecimento, esclarecimento e compreensãodos artigos que regem o PLS 25/2002.
Introduction: among the health care 14 categories only the medical act has not been legally ruled yet. Medicine Federal Council (Conselho Federal de Medicina) issued a decision that defines the physician attributions, which has become the Project of Medical Act Law (Projeto de Lei do Ato Médico /PLS 25/2002), which has raised a number of reactions...