Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde: garantia de integralidade nas Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal no Brasil / Primary Health Care Portfolio: Assuring of integrality in the Family Health and Oral Health Teams in Brazil

Resumo Ao ultrapassarmos os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), após 40 anos de Alma-Ata e logo após a Conferência de Astana, o Ministério da Saúde do Brasil propõe diversas estratégias de fortalecimento da APS com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Este artigo apresenta o processo de desenvolvimento da carteira nacional de serviços para a APS, uma das estratégias desenvolvidas pela SAPS para fortalecimento da clínica na APS, e os desafios para a ampliação da integralidade do cuidado nas ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. Após a consulta pública, de um total de 209 ações e procedimentos inicialmente listados, entre incorporações e exclusões, foram definidos 210 itens, incluindo as ações previstas para a integração entre atenção primária e vigilância em saúde. Ressaltamos que o modelo da carteira nacional pode ser adaptado à realidade e contexto municipal em cada uma das unidades da federação, inclusive considerando a disponibilidade da rede de atenção local.

Abstract More than 30 years into the anniversary of the Unified Health System (SUS), 40 years after Alma-Ata, and soon after the Astana Conference, the Brazilian Ministry of Health proposes several strategies to strengthen PHC with the creation of the Primary Health Care Secretariat (SAPS). This paper presents the process of developing the national PHC service portfolio, one of the strategies developed by SAPS to strengthen the PHC clinic, and the challenges for the expansion of comprehensive care in the actions developed by the Family Health and Oral Health teams. After the public consultation, from a total of 209 initially listed actions and procedures, including incorporations and exclusions, 210 items were defined, including the actions planned for the integration between primary care and health surveillance. We emphasize that the national portfolio model can be adapted to the reality and municipal context in each of the federation units, including considering the availability of the local care network.

Monitoramento e avaliação dos atributos da Atenção Primária à Saúde em nível nacional: novos desafios / Monitoring and evaluation of Primary Health Care attributes at the national level: new challenges

Resumo A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.

Abstract Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.

Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil / Feeding and nutrition efforts in the context of primary healthcare in Brazil / Medidas relativas a la alimentación y la nutrición en la atención primaria de salud en Brasil

RESUMO No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), público e universal, oferece ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A atenção primária à saúde (APS) é a porta preferencial de acesso dos indivíduos ao SUS e tem como papel coordenar e ordenar as ações e os serviços de saúde disponibilizados na rede. No âmbito da APS, as ações de alimentação e nutrição devem estar alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e podem ser potencializadas a partir de ações de vigilância alimentar e nutricional. Dados de sistemas de informação disponíveis em todas as unidades básicas de saúde e em inquéritos populacionais indicam que mais da metade da população adulta no Brasil apresenta excesso de peso e que o consumo de alimentos ultraprocessados vem aumentando. Essa situação exige que as equipes de saúde se organizem de forma a priorizar ações para indivíduos com agravos crônicos com base em estratificação de risco, estabilização da condição e potencialização do autocuidado apoiado, com foco em alimentação e atividade física. Ao mesmo tempo, dependendo do perfil epidemiológico, as equipes devem empreender ações de combate à desnutrição, prevenção da anemia e hipovitaminose A, considerando a múltipla carga da má nutrição no país. O presente artigo tem como objetivo apresentar o panorama atual das ações de alimentação e nutrição implementadas no âmbito da APS no SUS.

ABSTRACT In Brazil, the promotion, protection, and recovery of health are among the initiatives provided by the public and universal Unified Health System (SUS). The primary healthcare level (PHC), the preferred point of access to the system, plays the role of coordinating and ordinating health care services and actions in the network. In the context of PHC, feeding and nutrition efforts must be aligned with National Feeding and Nutrition Policy (PNAN) guidelines and may be supported by feeding and nutritional surveillance actions. Data from PHC information systems and population surveys show that excess weight affects more than half the adult population of Brazil, and that consumption of ultra-processed foods is on the rise. This scenario requires that health care teams be prepared to prioritize initiatives for users with chronic diseases, using risk stratification, stabilization of the disease, and enhancement of supported self-care with a focus on diet and physical activity. At the same time, considering the country's epidemiological profile, teams must carry out initiatives to fight undernutrition and prevent anemia and hypovitaminosis A to address the multiple burden of malnutrition. The present article describes the current scenario of feeding and nutrition initiatives implemented at the PHC level in Brazil via the SUS.

RESUMEN En Brasil, el Sistema Único de Salud (SUS), que es público y universal, ofrece medidas de promoción, protección y recuperación de la salud. La atención primaria de salud es la puerta preferida de acceso de la población al SUS, y su función es coordinar y ordenar las medidas y los servicios de salud disponibles en la red. En el ámbito de la atención primaria de salud, las medidas de alimentación y nutrición deben estar en consonancia con las directrices de la política nacional de alimentación y nutrición, y pueden potenciarse a partir de medidas de vigilancia alimentaria y nutricional. Los datos de los sistemas de información disponibles en todas las unidades básicas de salud y en encuestas poblacionales indican que más de la mitad de la población adulta en Brasil presenta exceso de peso y que ha aumentado el consumo de alimentos ultraprocesados. Esa situación exige que los equipos de salud se organicen con objeto de priorizar ciertas medidas para las personas con trastornos crónicos, según la estratificación del riesgo, la estabilización del trastorno y la potenciación del autocuidado apoyado, con enfoque en la alimentación y la actividad física. Al mismo tiempo, según el perfil epidemiológico, los equipos deben emprender actividades de lucha contra la desnutrición y de prevención de la anemia y de la carencia de vitamina A, teniendo en cuenta la múltiple carga de la malnutrición en el país. El objetivo del presente artículo es presentar el panorama actual de las medidas relativas a la alimentación y nutrición que se llevan a cabo en el ámbito de la atención primaria de salud en el SUS.

Guias alimentares: estratégia para redução do consumo de alimentos ultraprocessados e prevenção da obesidade / Food guides: a strategy to reduce the consumption of ultra-processed foods and prevent obesity / Guías alimentarias: estrategia para reducir el consumo de alimentos ultraprocesados y prevenir la obesidad

A obesidade é um grave problema de saúde pública e seu aumento tem sido associado ao crescimento do consumo de ultraprocessados em diversas regiões, incluindo a América Latina. Os guias alimentares são diretrizes oficiais para a promoção da alimentação saudável e podem servir como ferramentas para a prevenção da obesidade. O Brasil foi o primeiro país a adotar o nível de processamento para classificar os alimentos e fazer recomendações a partir dessa classificação em seus guias alimentares. Assim, o objetivo deste artigo é compartilhar a experiência brasileira na incorporação de tais recomendações como diretrizes oficiais e na elaboração de guias alimentares. Para o desenvolvimento dos guias alimentares brasileiros, o Ministério da Saúde buscou valorizar a construção coletiva, com participação e discussão do conteúdo por atores estratégicos. No Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos houve aprimoramento do processo, com formação de um comitê gestor e um comitê de monitoramento político, chamada pública de pesquisadores e profissionais de saúde e oficinas de escuta com atores-chave para a definição do escopo do guia. O processo de validação contou com oficinas adicionais, com presença de atores estratégicos, além de oficinas em todos os estados para debate e mobilização para participação na consulta pública on-line. Como resultado do aprendizado, destacamos a importância da participação de atores estratégicos e a necessidade de dar ampla transparência ao processo de elaboração e validação de guias alimentares.(AU)

Obesity is a serious public health problem whose increase has been associated with the growing consumption of ultra-processed foods in several world regions, including Latin America. Food guides are official guidelines used to promote healthy eating habits and may serve as a tool to prevent obesity. Brazil was the first country to adopt the level of processing to categorize food items and make recommendations based on these categories in its food guides. Thus, the objective of the present article is to share the Brazilian experience with incorporating processed food recommendations as official guidelines and with the development of food guides. In the development of Brazilian food guides, the Ministry of Health emphasized a collective construction, with participation and discussion of contents by strategic stakeholders. The process was refined in the Food Guide for Brazilian Children below 2 Years of Age, with establishment of a management committee and a political monitoring committee, public call for participation by researchers and health care professionals, and input workshops with key stakeholders to define scope. The validation process relied on additional input workshops with key stakeholders, in addition to workshops held in all Brazilian states for debate and mobilization for online public consultation. Highlights of this learning process included the involvement of key stakeholders and the importance of transparency across all steps of development and validation of food guides.(AU)

La obesidad es un grave problema de salud pública cuyo aumento se ha relacionado con el incremento del consumo de alimentos ultraprocesados en diversas regiones del mundo, incluida América Latina. Las guías alimentarias son directrices oficiales usadas para promover la alimentación saludable y pueden servir de herramienta para prevenir la obesidad. Brasil fue el primer país en adoptar el grado de procesamiento como criterio para clasificar los alimentos y formular recomendaciones en sus guías alimentarias usando como base esa clasificación. El objetivo de este artículo es compartir la experiencia brasileña al incorporar esas recomendaciones como directrices oficiales y elaborar las guías alimentarias. En la elaboración de las guías alimentarias brasileñas, el Ministerio de Salud valoró la construcción colectiva, a saber, la participación de actores estratégicos y el debate que estos actores entablaron sobre sus contenidos. En la Guía alimentaria para los niños brasileños menores de dos años, el proceso se perfeccionó gracias al establecimiento de un comité gestor y un comité de monitoreo político, un llamamiento público a la participación de investigadores y profesionales de salud, y la realización de talleres participativos con actores clave para definir el objetivo de la directriz. Para el proceso de validación se realizaron otros talleres, con la presencia de actores estratégicos, así como talleres realizados en todos los estados del país a fin de fomentar un debate y promover la participación en una consulta pública en línea. Como resultado de este aprendizaje, se destaca la importancia de que participen los actores estratégicos y la necesidad de que el proceso de elaboración y validación de las guías alimentarias sea transparente.(AU)