Avaliação da capacidade de governo de uma secretaria estadual de saúde para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica: lições relevantes / Evaluation of the capacity for governance of a State Health Department in monitoring and evaluation of basic health care provision: lessons learned

A descentralização do SUS exige que as secretarias estaduais de saúde assumam novas competências como o monitoramento e avaliação da Atenção Básica. Este artigo busca avaliar a "capacidade de governo" de uma secretaria estadual de saúde do Nordeste brasileiro para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica. A partir da colaboração técnica realizada via componente III do Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf), foram entrevistados gestores estratégicos, analisados documentos de gestão e realizada observação participativa das atividades do centro formador junto à secretaria, com "análise de conteúdo" do material disponível. Como resultados, destacam-se: ausência de "projeto de governo"; problemas de estrutura física, recursos humanos e materiais; profissionais com baixa qualificação no uso de sistemas de informação, monitoramento e avaliação, e planejamento estratégico, promovendo trabalhos burocráticos e frágil uso de dados epidemiológicos. Em 2006, a secretaria usou recursos federais para fortalecer o monitoramento e avaliação da Atenção Básica, ampliando sua estrutura física, adquirindo equipamentos e capacitando pessoal, sem investir recurso próprio. Conclui-se que esta secretaria tem dificuldades em se adequar à descentralização, com a institucionalização de novos processos de trabalho.

The decentralization of the SUS requires state health departments to assume new powers as the monitoring and evaluation of Basic Care. This article aims to evaluate the "capacity for governance" of a State Health Northeastern Brazilian Department in monitoring and evaluation of Basic Care. From the technical cooperation held via component III of Proesf, key health care managers were interviewed, strategical documents were analyzed, and participatory observation of activities was carried out at a training centre, with a "contend analysis" procedure. Among the results, are: absence of "government project", problems of physical infrastructure, human resources and material, with low professional qualification in the use of information systems, monitoring and evaluation, and strategic planning, promoting and fragile bureaucratic work use of epidemiological data. In 2006, the Department used federal resources to strengthen the monitoring and evaluation of primary care by expanding its physical infrastructure, acquiring equipment and training for staff, without investing its own resource. To conclude, the Health Department has experienced difficulties in adjusting to decentralization, with the introduction of new working procedures into the institution.

Magnitude do aborto inseguro em Pernambuco, Brasil, 1996 a 2006 / Unsafe abortion in Pernambuco State, Brazil, 1996-2006

Este estudo estima a magnitude e a razão de abortos inseguros segundo os nascidos vivos, em Pernambuco, Brasil, e nas microrregionais de saúde do estado, entre 1996 e 2006. Realizou-se um estudo descritivo, ecológico, de tendência temporal, com análise espaço-temporal da razão de abortos inseguros. Obteve-se o número de internações hospitalares de mulheres por complicações de aborto do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS); utilizou-se a metodologia empregada pelo Instituto Alan Guttmacher para estimar o número de abortos inseguros. Verificou-se que a maioria das internações e das estimativas de aborto inseguro ocorreu nas GERES I e IV. Em relação à razão das estimativas de aborto inseguro por nascidos vivos, houve tendência de crescimento nas GERES II, IV, VII, IX, X e XI e redução nas GERES I, III, V, VI e VIII, mas apenas as GERES I, V, X e XI têm relação estatisticamente significante. Conclui-se que Pernambuco apresentou uma alta taxa de internação por aborto entre 1996 e 2007. A estimativa de abortos inseguros se apresenta elevada, com de média de 56.457 ao ano, 4.705 por mês e 157 por dia.

This study estimates the total number of unsafe abortions and the ratio of unsafe abortions to live births in the State of Pernambuco, Brazil, and in the State's micro-regions (GERES) from 1996 to 2006. A descriptive, ecological, time trend study was performed on the ratio of unsafe abortions to live births. The number of hospital admissions from complications of abortions was obtained from the Hospital Information System (SIH/SUS). The Alan Guttmacher Institute methodology was used to estimate the number of unsafe abortions. The majority of admissions and estimated unsafe abortions occurred in the 1st and 4th GERES. As for the ratio of unsafe abortions to live births, there was an upward trend in the 2nd, 4th, 7th, 9th, 10th, and 11th GERES and a decrease in the 1st, 3rd, 5th, 6th, and 8th GERES, but the trends were only statistically significant in the 1st,5th, 10th, and 11th GERES. In conclusion, Pernambuco showed a high abortion-related hospitalization rate from 1996 to 2007. The estimated number of unsafe abortions was high, with an average of 56,457 per year, 4,705 per month, or 157 per day.