O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência / BPC: from security advances to the risk of social security reform

Resumo Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos: aumento na idade mínima de acesso e desvinculação do valor do benefício do salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e a ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.

Abstract This paper analyzes the proposed changes in the Continuous Cash Benefit (BPC) discussed within the Social Security Reform, both with regard to the Federal Government's original proposal in 2016 and the proposal by the rapporteur's project submitted to Congress in 2017. The proposed changes focus on two aspects: increased minimum age of access and unlinking the BPC amount from the minimum wage amount. The document discusses the justifications for the BPC reform, regarding both disincentives to social security contributions and demographic changes, as well as estimated possible impacts of proposed changes. The study concludes that measures, if approved, tend to reduce coverage and increase income vulnerability of the elderly and the disabled in the country.

Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC

A presente Nota tem como objetivo avaliar a natureza e as implicações das demandas de acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda estabelecido.