As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo em saúde na nova agenda de desenvolvimento nacional / Production Development Partnership in Healthcare: Public procurement within the Brazilian development agenda

RESUMO Ao refletir seu caráter sistêmico, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) representam uma inflexão na política de saúde e constituem o principal instrumento de ação pública da comunidade de política desenvolvimentista de saúde. Considerando a relevância da saúde para uma trajetória de desenvolvimento nacional que alia competitividade econômica e inclusão social, este artigo visa analisar os elementos político-institucionais que condicionam o desenvolvimento nacional na política de saúde, com destaque para as PDP. Para tanto, utiliza o arcabouço teórico da análise cognitiva das políticas públicas visando identificar como as instituições orientam suas estratégias e as preferências dos atores, e como influenciam os resultados da ação pública.

ABSTRACT By reflecting their systemic nature, the Production Development Partnerships (PDP) in Healthcare represent a shift in healthcare policy and constitute the main instrument of public action on the part of the healthcare development policy community. Considering the importance of healthcare to a national development trajectory that combines economic competitiveness and social inclusion, this article aims to analyze the political and institutional factors that affect national development in healthcare policy, by highlighting the PDP. In order to do so, it uses the theoretical framework of cognitive analysis of public policies to identify how institutions manage their strategies and the preferences of the actors involved, and how they influence the results of public action.

A introdução do complexo econômico industrial da saúde na agenda de desenvolvimento: uma análise a partir do modelo de fluxos múltiplos de Kingdon / The introduction of the health economic industrial complex in the development agenda: an analysis from Kingdon’s multiple streams model

O complexo da saúde refere-se a toda a base produtiva envolvida na prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, envolve tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. O referido complexo mobiliza uma série de tecnologias relevantes para a inserção competitiva na economia global, responde pela geração de emprego, renda e parte significativa do PIB nacional, motivo pelo qual a área da saúde tem tido sua importância crescentemente institucionalizada na agenda de desenvolvimento nacional. Este artigo propõe analisar a introdução desse complexo nas prioridades do Plano Brasil Maior, dado que a saúde responde a diferentes elementos relacionados tanto a uma conjuntura política quanto à escolha dos tomadores de decisão entre variadas opções de políticas públicas, como também aos problemas socioeconômicos observados na referida área. Esses distintos elementos serão estudados à luz do referencial teórico de fluxos múltiplos, utilizando como método de análise a confrontação dos fluxos de problemas, soluções e político. Os principais resultados do estudo apontam que a decisão de incorporar o complexo econômico industrial da saúde nas prioridades do Plano Brasil Maior é fruto de uma abordagem renovada da saúde, tanto no nível cognitivo quanto no institucional, na qual a mesma é entendida simultaneamente como um direito do cidadão, um bem econômico e social assim como um espaço de acumulação de capital.

The health care complex refers to all productive base involved in service provision, promotion and health surveillance. It involves both the secondary sector of economy, as the chemical-based industries, biotechnology, mechanics and materials, and the tertiary, which includes services rendered in health establishments. Such complex mobilizes a series of technologies relevant to the competitive insertion in the global economy, represents a significant part of the national GDP and it is a source of jobs and income, which is why health care economic importance has been increasingly institutionalized in the national development agenda. This article aims to analyze the introduction of this complex in Brasil Maior Plan priorities, given that health responds to different factors pertaining to both the political situation and the choice made by decision makers among many options of public policies, but also to socioeconomic problems observed in health. Those elements will be studied through the use of the theoretical framework of multiple streams model, using as a method of analysis the confrontation of streams of problems, solutions and macro political context. The main results of the study indicate that the decision to incorporate the health economic industrial complex to Brasil Maior Plan priorities is the result of a renewed approach of health care, both at the cognitive and institutional level, in which it is understood as a citizen’s right, an economic and social good as well as a space for capital accumulation.