RESUMO
A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo àreflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedadeintelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro deidéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberesproduzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre oque efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de umpesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito daOdontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem odomínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica(2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões,e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental paraa construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seusdestinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela ConstituiçãoFederal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertascientíficas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçamtrancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte quecompõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro doprofissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação eprodução intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seucriador...
Intellectual property has been featured in the current discussions, bringing toreflection about what considerations effectively can be considered scientific andintellectual property, by the highlighted value that gives the text as a record of ideasand organization of thought as well as a means of disseminating the knowledgeproduced. What is proposed here is to reflect, on the basis of the Brazilian legislation,about what actually can be considered as a result of intellectual effort of a researcheror producer, in the area of science, more precisely in the context of dentistry andwhat constitutes patient data. However, by expressing the professional knowledge,their conclusions and evidence in any litigation, this record is fundamental to theconstruction of a dialogue between the various producers of knowledge and theirrecipients. To have a social function, as advocated by the Federal Constitution ofBrazil, the society has access to scientific discoveries and the production of dentists,without which his ideas remain locked in archives. If required, at the present time,which highlighted the part that composes the personal data of the patient record, andthat record of professional and intellectual construction of this to avoid that thecreation and production of intellective property of others are professional and not itscreator...