RESUMO
Resumo No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas de cada período histórico e interesse sanitário-político. Na atual conjuntura, por exemplo, há uma tendência de oposição aos ideais do movimento de reforma psiquiátrica. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar os elementos-chave evidenciados a partir do estudo de um documento normativo sobre drogas, na perspectiva da análise de discurso crítica. Realizou-se a análise da Lei no 13.840, de 2019, conforme o modelo tridimensional de Fairclough, com discussão a partir dos conceitos de biopoder e biopolítica de Foucault. A ênfase no tratamento pautado pela internação involuntária, comunidade terapêutica e abstinência reproduz uma perspectiva asilar de tratamento. Observa-se, assim, a reprodução de concepções asilar, proibicionista e autoritária, justificadas sob um véu de neutralidade ideológica e evidências científicas, que corroboram a existência de um movimento antirreformista.
Abstract Brazilian drug policies have undergone changes over time, bearing marks for each historical period and experienced sanitary-political interests. Nowadays, an anti-reformist character was perceived in changes concentrated on Law no. 13,840, of June 5, 2019. The aim of this study is to analyze the key elements of a normative document on drugs based on the Critical Discourse Analysis. We analyzed the Law no. 13,840 using Fairclough's method for three-dimensional analysis and then discussed it with Foucault's notions of Biopower and Biopolitics. We consider that the emphasis on involuntary hospitalization, therapeutic communities and abstinence opposes the Brazilian psychiatric reform movement. The development of oppressive care practices are hidden by the so-called ideological neutrality and scientific evidence.
RESUMO
Resumo Parte-se da premissa de que as políticas sobre drogas são objetos construídos discursivamente a partir do envolvimento de diversos atores e de sua capacidade de produzir consensos. Dessa forma, o discurso jornalístico assume um importante papel de mediação entre os leitores e a realidade das políticas sobre drogas. Assim, objetivou-se analisar os discursos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícias de massa. Trata-se de um estudo documental, de abordagem qualitativa, com aporte da Análise de Discurso Crítica, segundo o método de análise tridimensional de Fairclough. Realizou-se uma busca por notícias sobre a Lei, no período de março a junho de 2020, publicadas on-line nos portais G1, R7, Carta Capital e The Intercept Brasil. Os portais foram escolhidos por serem de acesso gratuito e apresentarem vertentes ideológicas diversas. Destaca-se o conhecimento sobre o contexto de produção da referida Lei, bem como a reprodução do discurso proibicionista hegemônico nas notícias, apesar de algumas contestações pouco claras quanto à alternativa. Observam-se representações distintas sobre a Lei de acordo com o portal em que a notícia foi publicada. Contudo, em geral, o impacto da Lei para a Rede de Atenção Psicossocial, quando mencionado, foi abordado de forma superficial.
Abstract This study is based on the premise that drug policies are discursively constructed by the engagement of different social actors and their capacity to forge consensus. Considering that people tend not to seek information on policies by themselves, the journalistic discourse plays an important role in mediating the contact between readers and the reality of drug policies. Thus, this work aims to analyze the discourses around the Act 13.840 of 2019, published at mass media portals online. This is a documental study based on the three-dimensional model for critical discourse analysis developed by Fairclough. The portals G1, R7, Carta Capital, and The Intercept Brasil (chosen due to granting free access and having different ideological perspectives) were searched for articles approaching the Act. Our results indicate that the published articles demonstrate knowledge on policy making and reinforce the hegemonic prohibitionist discourse, despite some unclear objections about possible alternatives. The representations of the Act 13.840 differed according to the publishing portal, but, in general, the articles made few considerations about the impact of the Act on the Psychosocial Support Network.