RESUMO
Objetivo: analisar como os efeitos das demandas judiciais quanto aos aspectos regulatório, técnico, logístico e clínico impactam os serviços farmacêuticos em oncologia. Metodologia: estudo descritivo e exploratório, utilizando dados de processos judiciais recebidos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), entre janeiro de 2009 e dezembro de 2018, e que resultaram no fornecimento de antineoplásicos. As variáveis foram analisadas nas dimensões médico-sanitária e político-administrativa, e correlacionadas aos seus efeitos nos serviços farmacêuticos em oncologia, nas perspectivas regulatória, logística, técnica e clínica. Resultados: foram identificados 41 processos judiciais que demandaram 14 antineoplásicos diferentes no período. Todos os medicamentos possuíam registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; os anticorpos monoclonais foram os mais demandados; e o gasto total no período ultrapassou R$ 3 milhões. O descumprimento de aspectos normativos; as implicações técnicas e logísticas para preparo de antineoplásicos adquiridos pelos pacientes com recursos advindos de demandas judiciais; e a insuficiência de evidências científicas que suportem a adequada tomada de decisão foram alguns dos efeitos da judicialização para os serviços farmacêuticos em oncologia. Conclusão: os resultados permitiram ampliar o debate sobre os efeitos da judicialização da saúde, considerando aspectos basilares da assistência farmacêutica imbricados na rotina dos serviços de saúde.
Objective: to analyze the effects of lawsuits regarding the regulatory, technical, logistical and clinical aspects that impact the pharmaceutical services. Methods: descriptive and exploratory study using data from lawsuits received by a reference cancer care facility between January 2009 and December 2018, and which resulted in the supply of antineoplastic drugs. The variables were analyzed in the clinical-sanitary and regulatory-institutional dimensions and correlated to its effects on pharmaceutical services in oncology, from regulatory, logistical, technical, and clinical perspectives. Results: a total of 41 lawsuits demanded 14 different antineoplastic drugs in the period. All medicines had a valid Brazilian National Health Surveillance Agency registration, monoclonal antibodies were the most demanded and the total expenditure in the period exceeded R$ 3 million. Non-compliance with normative aspects, technical and logistical implications for the preparation of antineoplastic drugs purchased by patients with resources from lawsuits and lack of scientific evidence to support adequate decision-making were discussed as some of the judicialization effects for pharmaceutical services. Conclusion: the results made it possible to broaden the debate on the effects of health judicialization considering the basic aspects of pharmaceutical care imbricated in the routine of health services.
Objetivo: analizar los efectos de los juicios sobre los aspectos regulatorios, técnicos, logísticos y clínicos que impactan los servicios farmacéuticos. Metodología: estudio descriptivo y exploratorio con datos de los juicios recibidos por un centro oncológico de referencia entre enero de 2009 y diciembre de 2018 y que resultaron en el suministro de fármacos antineoplásicos. Las variables fueron analizadas en las dimensiones médico-sanitaria y político-administrativa, y correlacionado con sus efectos sobre los servicios farmacéuticos en oncología, desde las perspectivas regulatoria, logística, técnica y clínica. Resultados: un total de 41 demandas demandaron 14 antineoplásicos diferentes en el período. Todos los medicamentos tenían un registro válido de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil, los anticuerpos monoclonales fueron los más demandados y el gasto total en el período superó los R$ 3 millones. El incumplimiento de aspectos normativos, las implicaciones técnicas y logísticas para la preparación de fármacos antineoplásicos adquiridos por pacientes con recursos de litigios y la falta de evidencia científica que sustente una adecuada toma de decisiones se discutieron como algunos de los efectos de judicialización para los servicios farmacéuticos. Conclusión: los resultados permitieron ampliar el debate sobre los efectos de la judicialización de la salud, considerando los aspectos básicos de la atención farmacéutica imbricados en la rutina de los servicios de salud.
RESUMO
Resumo A Assistência Farmacêutica (AF) é um campo em expansão no Brasil e nos últimos 25 anos vem se consolidando também através da publicação científica. O objetivo deste trabalho foi investigar a evolução da AF como campo na Revista Ciência & Saúde Coletiva. Uma revisão de escopo, em quatro períodos, 1996-2003, 2004-2010, 2011-2015, 2016-2019, foi realizada por duplas de pesquisadores, buscando palavras e termos de busca nos títulos. As inclusões foram totalizadas por ano de publicação, suas características descritas quanto ao tipo de artigo, idioma, local e instituição de origem do primeiro autor e classificadas por temáticas principais, secundárias e especificidades. Foram resgatados 307 artigos e incluídos 260. Os resultados refletiram aumento de publicações ao longo do tempo, participação majoritária de artigos de tema livre e originais, em português, de autores das regiões Sul e Sudeste, de universidades públicas e da Fiocruz. Os temas principais foram Utilização de Medicamentos (161 artigos), Gestão (56) e Temas Tangenciais ao Ciclo da AF (43). A partir da classificação foi elaborada uma ontologia própria da AF. O campo reúne política pública a atividades gerenciais e de cuidados em saúde à população. Espera-se que essa variada gama de interrelações venha a se expressar cada vez mais na publicação científica.
Abstract Pharmaceutical Services (PS) is a growing field which has established itself over the last 25 years in Brazil through scientific publications. This work investigates the evolution of the field in the Brazilian periodical Journal Ciência & Saúde Coletiva. We conducted a scoping review of relevant literature produced in four separate periods (1996-2003, 2004-2010, 2011-2015, and 2016-2019). A search for articles that contained one or more of the pre-established key words in the title was performed by separate pairs of reviewers. The search resulted in 307 articles, 260 of which were included. The findings show that the number of publications increased steadily over the study period. The papers were predominantly open-topic and original articles and written in Portuguese. Most of the lead authors were from the South and Southeastern regions of Brazil and from public universities and Fiocruz. The predominant primary theme was medicine utilization (161 articles), followed by management (56), and tangential aspects of the PM cycle (43). An ontology of PS was created based on the classification of the articles. The findings show that the field of PS encompasses public policy and management and frontline activities involved in the delivery of health care to the population. It is hoped that the diverse range of interrelations in the field of PS will be increasingly addressed in future publications.
Assuntos
Humanos , Assistência Farmacêutica , Saúde Pública , Política Pública , Universidades , BrasilRESUMO
Resumo Ações judiciais com medicamentos antineoplásicos geram custos elevados aos governos e demandam análises criteriosas para garantir resultados eficientes e adequados em saúde. Este trabalho analisou processos enviados por entes federados a um instituto referência no tratamento de câncer para emissão de parecer técnico. Coletou-se dados das cópias dos processos analisados entre julho e dezembro/2013 e avaliou-se: subgrupos terapêuticos, presença em lista de medicamentos essenciais, registro sanitário, indicação off label, indicações constantes em diretrizes clínicas, incorporação do medicamento no sistema público de saúde e valor estimado das causas. Foram examinados 158 processos, com 164 solicitações de 35 antineoplásicos. A maioria dos medicamentos eram inibidores da tirosinoquinase, dez figuravam em lista de medicamentos essenciais, três não continham registro sanitário, dez tinham indicação de uso off label, 56,7% estavam descritas em diretrizes clínicas, quatro tinham recomendação para incorporação e o valor estimado das causas foi de R$ 18.110.504,89. Identificou-se que os instrumentos técnico-sanitários disponíveis para subsidiar as decisões parecem ser insuficientes e que há a necessidade de se estabelecer estratégias para minimizar o comprometimento da integralidade do cuidado.
Abstract The lawsuits with antineoplastic drugs generate high costs for governments and require careful analysis to ensure efficient and adequate health results. This study analyzed cases conducted by federal entities to a reference institute for the treatment of cancer for technical opinion. Data were collected from copies of the cases examined from July 1 to December 31, 2013. It was analyzed: therapeutic subgroups, presence in essential drug list, drug registry, off-label use, indications of clinical practice guidelines, drug incorporation in Brazilian Health System and estimated value of court cases. 158 cases were examined, with a total of 164 requests of 35 antineoplastic drugs. Most of the medications were protein kinase inhibitors (31.4%), ten (28.6%) were included in the essential drugs list, three did not contain sanitary registration, ten had indication of off-label use, 56.7% were described in clinical practice guidelines and four drugs were recommended for incorporation. The total estimated amount of the court cases was R$ 18,110,504.89. It was identified that the technical and sanitary instruments currently available to support the decisions seem to be insufficient and that there is need to establish strategies to minimize inconsistencies that compromise the comprehensiveness of care.
Assuntos
Humanos , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Neoplasias/tratamento farmacológico , Antineoplásicos/provisão & distribuição , Brasil , Guias de Prática Clínica como Assunto , Tomada de Decisões , Uso Off-Label , Programas Nacionais de SaúdeRESUMO
Resumo Objetivo: Analisar o perfil das compras realizadas por órgãos federais brasileiros dos antineoplásicos mesilato de imatinibe, trastuzumabe e L-asparaginase, entre janeiro/2004 e dezembro/2013. Métodos: Dados de compras foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais-SIASG. Foram analisados: quantidade, preço unitário, data e tipo de compra e órgão comprador. Para permitir comparação de preços, os valores correntes foram corrigidos para dezembro/2013, pelo IPCA. Resultados: As quantidades adquiridas do imatinibe e trastuzumabe aumentaram progressivamente, sendo o Ministério da Saúde (MS) o principal comprador. Seus preços médios ponderados (PMP) apresentaram tendência de queda. Observou-se redução nos PMP do imatinibe, mesmo antes da centralização da compra pelo MS. O PMP do transtuzumabe foi reduzido em 57% após a incorporação pela CONITEC e a centralização de compras. As quantidades e preços da L-asparaginase variaram entre os órgãos. Diferentemente dos outros medicamentos, verificou-se significativa elevação de 117% no PMP da L-asparaginase, refletindo o desabastecimento no mercado mundial. Conclusões: A inclusão em Parcerias de Desenvolvimento Produtivo e a centralização das compras pelo MS parecem justificar as reduções de preço do imatinibe e trastuzumabe, reforçando a tese do uso do poder de compra do Estado. Estas reduções podem contribuir na ampliação de seu acesso no SUS.
Abstract Objective: To analyze the Brazilian federal procurement profile for imatinib mesylate, trastuzumab and L-asparaginase from January 2004 to December 2013. Methods: Information was extracted from the Brazilian Federal Government procurement database and included volume, unit price, date and type of purchase, government agency buyer. Prices were deflated to December 2013 by the Brazilian Pricing Index. Results: Purchase volumes of imatinib and trastuzumab increased progressively. The Ministry of Health was the main buyer. Weighted average prices (WAP) for these medicines showed a downward trend. A WAP reduction for imatinibe occurred before centralized purchases by the Ministry of Health began. After incorporation by CONITEC and centralized purchases in 2012, trastuzumab WAP was reduced by 57%. For L-asparaginase volumes and prices varied among different government agencies, but contrary to the two other medicines, L-asparaginase presented a 117% WAP increase, possibly reflecting stockouts in the international market. Conclusions: The setting of Productive Development Partnerships (PDPs) and centralized purchasing by the Brazilian Ministry of Health suggest a decrease in prices for imatinib and trastuzumab, underlining the government´s purchasing power. These reductions may contribute to availability of these medicines in the Brazilian Public Health System.