Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal / Mental retardation: dangerousness and penal responsibility

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

The objective of this article was to discuss the concepts of dangerousness and penal responsibility, through the presentation and analysis of the case of a patient with a diagnosis of mental retardation who committed murder. She was found not guilty by reason of insanity and was criminally committed to a forensic hospital in the city of Rio de Janeiro, Brazil. This case shows the importance of psychopathology and forensic psychiatry, which may help the judge to rule about the penal responsibility of an individual with a psychiatric disorder or mental retardation. The investigation of violent behavior of individuals with psychiatric disorders may contribute to increase the understanding and foster the prevention and early treatment of this kind of behaviour.

Abuso sexual em crianças e adolescentes: revisão de 100 anos de literatura / Sexual abuse in children and adolescents: review of 100 years of literature

Maus tratos contra crianças e adolescentes, descritos por Ambroise Tardieu há cerca de um século, tornaram-se objeto de estudo nos últimos quarenta anos. O abuso sexual, uma das formas mais danosas, é conhecido desde a Antiguidade, porém, pouco se avançou no sentido de prevenir e amenizar suas conseqüências. Diferenças culturais, legais e de procedimentos dos profissionais envolvidos talvez expliquem a dificuldade em se estabelecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento do problema no mundo inteiro. O presente estudo realizou uma revisão de publicações sobre abuso sexual contra menores em medicina legal e psiquiatria nos últimos cinco anos. A pesquisa, além dos artigos obtidos nas bases Medline/PubMed e Scielo, utilizou capítulos de livros e textos disponíveis on-line e em bibliotecas. Houve unanimidade entre os autores sobre os malefícios à saúde mental das vítimas e sua adaptação e inserção sociais. É patente a importância do exame médico-legal e dos procedimentos policial e judiciário para o estabelecimento da verdade sobre a ocorrência do abuso sexual. Mais estudos são necessários para conhecer essa realidade: prevalência, incidência, desdobramentos legais e conseqüências futuras.

Child and adolescent abuse, as described by Ambroise Tardieu about a century ago, became a subject matter in the last forty years. Sexual abuse, one of the most damaging forms of maltreatment, has been known since Antiquity, but very little has been attained as to the prevention and attenuation of its consequences. Cultural differences, as well as legal questions and those regarding procedures from the involved professionals would perhaps explain the difficult to establish public polices for the world wide prevention and resolution of problem. The present study has achieved a literature review of medico-legal and psychiatric publications on the sexual abuse of minors, comprehending the last five years. The search, in addition to scientific papers through the Medline/PubMed and Scielo databases, has employed textbook chapters as well as loose texts, located either in the Web or in libraries. All the sources unanimously agreed as to the noxious effects of maltreatments upon the victimsÆ mental health, social adaptation and inclusion. The importance of the medico-legal examination and police and judicial procedures stands out in the truthful determination of sexual abuse. More studies are needed to reveal the prevalence, incidence, legal developments and future consequences of sexual abuse.