Marchas e contramarchas no financiamento público da saúde: reflexões a partir do arranjo normativo brasileiro / Marchas e contramarchas no financiamento público da saúde: reflexões a partir do arranjo normativo brasileiro

Dentre as áreas críticas de um sistema de saúde, o financiamento destaca-se entre aquelas de maior relevância e complexidade. No caso brasileiro, a atual conjuntura de retrocessos à seguridade social reforça a necessidade de trazer para o debate essa temática vital para garantia do direito à saúde. Este trabalho tem como objetivo compreender a configuração do financiamento público do Sistema Único Saúde (SUS) à luz dos mecanismos normatizadores da dinâmica de transferência e alocação de recursos entre os entes federados. Sua construção se deu a partir de questões práticas que ocuparam a agenda de discussão durante sua elaboração. Quando da concepção, a Portaria GM/MS n. 4.279/10 e o Decreto n. 7.508/11 figuravam entre os esforços normativos para superação da fragmentação e aperfeiçoamento do funcionamento político-institucional do SUS. Desenvolveu-se, então, estudo de caso do financiamento federal do custeio da média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial (MAC) e sua relação com a implantação das diretrizes propostas por essas normativas no âmbito do SUS de Minas Gerais. Verificou-se a descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novas formas de financiamento, o que contribuiu para a expansão do modelo de rede no estado. O volume de repasses de recursos predefinidos pelo governo federal remeteu ao debate entre coordenação nacional versus autonomia e soluções locorregionais. Assim, diante dos achados e do cenário de revisão da Portaria n. 204/07, com mudanças na organização das transferências federais, procedeu-se com a análise do financiamento público em saúde a partir das receitas e despesas informadas pelos entes federados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no período de 2007 a 2015. Observou-se ampliação dos valores totais e per capita disponíveis para o SUS em todos os grupos de regiões, aumento da participação da atenção básica, maior investimento nas regiões com menor capacidade de oferta, e crescimento da participação proporcional dos municípios na aplicação de recursos próprios. A volatilidade do regramento sobre o financiamento público em saúde não tem contribuído para efetiva implementação do SUS, e os movimentos observados sugerem risco à estratégia de organização do sistema de saúde orientado pela atenção primária, comprometendo a garantia de uma assistência integral e de qualidade.

Among the critical areas of a health system, financing stands out among those of greater relevance and complexity. In the Brazilian case, the current setbacks to social security reinforce the need to bring to the debate this vital issue to guarantee the right to health. This paper aims to understand the configuration of public financing of the Sistema Único de Saúde (SUS) according to the rules that regulates the dynamics of transfer and allocation of resources among federated entities. Its construction was based on practical issues that occupied the agenda during its elaboration. When designing, Ordinance no. 4,279/10 and Decree no. 7,508/11 were among the normative efforts to overcome fragmentation and improve the political-institutional functioning of SUS. A case study was developed to understand the federal funding of medium and high complexity hospital and outpatient care (MAC) and its relation with the implementation of the guidelines proposed by these regulations within the SUS of Minas Gerais state. Decentralization of responsibilities, resources and new forms of financing was verified, which contributed to the expansion of the network model in the state. The amount of resources transfered preseted by the federal government refers to the debate between national coordination versus autonomy and locoregional solutions. In view of the findings and the review scenario of Administrative Rule no. 204/07, with changes in the organization of federal transfers, the public health financing was analyzed based on the revenues and expenditures reported by the federated entities to the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) in the period 2007 to The total and per capita values available for the SUS in all groups of regions, increased participation of basic health care, increased investment in regions with a lower supply capacity, and increased proportional participation of own resources. The volatility of the regulation on public health financing has not contributed to the effective implementation of SUS, and the observed movements suggest a risk to the strategy of organization of the health system oriented by primary care, compromising the guarantee of integral and quality assistance.

Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil / Healthcare financing, decentralization and regional health planning: federal transfers and the healthcare networks in Minas Gerais, Brazil

Resumo A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.

Abstract The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund from 2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.

Das diretrizes à prática: avaliação da atenção pediátrica prestada por um serviço de referência secundária no norte de Minas Gerais / From guidelines to practice: evaluation of the pediatric care provided by a service of secondary reference in the north of the State of Minas Gerais

A coexistência de condições agudas e crônicas demanda a reorganização do sistema de saúde vigente. O Programa Viva Vida é a estratégia de Minas Gerais para enfrentamento dos problemas na área da saúde da criança. Uma de suas ações é a implantação de Centros Viva Vida de Referência Secundária (CVVRS). O objetivo do estudo foi avaliar a atenção pediátrica prestada por um CVVRS, tendo como referência as diretrizes pactuadas para sua implantação. Foi adotada abordagem quanti-qualitativa, incluindo estudo transversal com amostra aleatória e estratificada de 385 prontuários de crianças inscritas de 2007 a 2009, e análise de grupos focais com atores estratégicos da iniciativa. Houve divergência entre o perfil dos usuários e o público-alvo previsto em relação à idade, município de origem e características clínicas. O acesso e o uso do serviço são heterogêneos entre os municípios da região devido a entraves como desconhecimento da proposta, dificuldade de transporte e fragilidades da rede. A implantação do centro é identificada como iniciativa inovadora e importante para expansão e organização da rede, entretanto, a lógica planejada não se verifica na prática. Intervenções voltadas para a articulação entre os serviços da rede e a adequação das diretrizes pactuadas às peculiaridades regionais são necessárias.

In the State of Minas Gerais, the Secondary Reference Viva Vida Centers (CVVRS) are one of the strategies deployed to tackle the problems in child health. This study sought to evaluate pediatric care provided in a CVVRS, using the guidelines defined when it was set up as a benchmark. A quantitative-qualitative approach was adopted, which included a cross-sectional study with stratified random sampling of 385 medical records of children registered with the program between 2007 and 2009, and analysis of focus groups with strategic actors of the initiative. There were divergences between the user profiles and the target audience in terms of age, hometown and clinical characteristics. Access and use of the service differed depending on the town, due to problems of misinformation concerning the proposal, difficulty of transportation and the fragility of the health network. The centers are considered an innovative and important initiative for the expansion and organization of the health network, though the intended logic is not effectively seen in practice. Interventions for articulation between the network services and adaptation of the agreed guidelines to the regional specificities are necessary.

Políticas públicas voltadas para a redução da mortalidade infantil: uma história de desafios / Public policies focused on child mortality reduction: a history of challenges

A mortalidade infantil é destacada historicamente como um grave problema social, uma vez que reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população, os menores de um ano. Políticas públicas voltadas para a saúde da criança e para a redução da mortalidade infantil não são recentes no Brasil. Entretanto, apesar dos avanços obtidos até o momento, a taxa de mortalidade infantil ainda encontra-se em níveis considerados eticamente inaceitáveis, evidenciando a necessidade de formulação e execução de políticas públicas pautadas em intervenções múltiplas e complexas. Este artigo apresenta um histórico dos principais programas e projetos de saúde da criança implantados até o momento no Brasil e em Minas Gerais. Seu objetivo é resgatar a trajetória das intervenções, indicar os novos desafios nesse campo e estimular a reflexão acerca de novas estratégias para enfrentamento da redução da mortalidade infantil no estado e no país.(AU)

Infant mortality is historically known as a serious social problem, as it reflects the health situation of the most vulnerable population, children under one year. Public policies to reduce this problem are not new in Brazil. However, despite the progress made so far, the infant mortality rate is still at levels considered ethically unacceptable, demanding the formulation and execution of public policies based on multiple and complex interventions. This article presents a review of the major public programs and projects focused on child health implemented so far in Brazil and in Minas Gerais, highlighting the new challenges in this field and stimulating the debate about new strategies for coping with the reduction of infant mortality in the state and country.(AU)