RESUMO
ABSTRACT Philip Morris International has used the July 7, 2020 United States Food and Drug Administration's (US FDA) modified risk tobacco product order for IQOS®, which authorized certain reduced exposure marketing claims, as a corporate strategy to promote and normalize its heated tobacco products in Latin America. The modified risk tobacco product orders are based on the US's unique regulatory system that is not, and should not be, replicated anywhere else in the world. Philip Morris International's global public relations campaign largely ignored the FDA's rejection of reduced risk claims for IQOS and other key FDA findings that are important for policy-makers, regulators, and consumers - including tobacco users and Philip Morris International's customers - to understand the risks associated with the product. In Latin America in particular, Philip Morris International has used media outlets to promote this misleading information to the public. This company has also used the FDA ruling to lobby regulators in Latin America to relax regulations on IQOS in the region. As tobacco companies rapidly introduce new tobacco products in low- and middle-income countries, public health advocates and Parties to the World Health Organization (WHO) Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) should take measures to prevent the promotion of misleading statements about heated tobacco products, including IQOS. As Latin American countries are at different stages in their regulation of heated tobacco products, governments should adhere to their WHO FCTC obligations and the recommendations of the Conference of the Parties by entirely prohibiting the sale of heated tobacco products or strictly applying to heated tobacco products all the relevant tobacco demand-reduction policies based on the WHO FCTC (making sure to capture both heated cigarettes and heating devices).
RESUMEN Philip Morris International ha empleado el dictamen que la Administración de Alimentos y Medicamentos (FDA) de Estados Unidos emitió el 7 de julio del 2020 sobre IQOS como producto de tabaco de riesgo modificado —que la autorizó a usar ciertas declaraciones relativas a una exposición reducida al comercializar el producto— como estrategia corporativa para promover y normalizar sus productos de tabaco calentado en América Latina. Los dictámenes sobre productos de tabaco de riesgo modificado se fundamentan en el sistema regulatorio único de Estados Unidos, que no se replica ni debería ser replicado en ningún otro lugar del mundo. La campaña mundial de relaciones públicas de Philip Morris International omitió en gran medida que la FDA rechazó los argumentos de que IQOS implica un riesgo reducido y otros hallazgos clave de la FDA que son importantes para que los responsables de las políticas, los reguladores y los consumidores, incluidos los consumidores de tabaco y los clientes de Philip Morris International, comprendan los riesgos asociados con el producto. En América Latina en particular, Philip Morris International ha utilizado los medios de comunicación para difundir esta información engañosa. Esta compañía también ha utilizado el fallo de la FDA para presionar a los reguladores en América Latina con el objetivo de que flexibilicen las regulaciones sobre IQOS en la Región. A medida que las compañías tabacaleras introducen con celeridad nuevos productos de tabaco en países de ingresos bajos y medianos, los defensores de la salud pública y los Estados Parte del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud (CMCT de la OMS) deben tomar medidas para evitar la difusión de declaraciones engañosas sobre los productos de tabaco calentado, como IQOS. Dado que los países latinoamericanos se encuentran en diferentes etapas en la regulación de los productos de tabaco calentado, los gobiernos deben cumplir con sus obligaciones estipuladas en el CMCT de la OMS y las recomendaciones de la Conferencia de las Partes mediante la prohibición total de la venta de productos de tabaco calentado o la aplicación estricta a los productos de tabaco calentado de todas las políticas pertinentes sobre la reducción de la demanda de tabaco basadas en el CMCT de la OMS (y asegurarse de abarcar tanto los cigarrillos calentados como los dispositivos de calentamiento).
RESUMO A Philip Morris International utilizou a decisão de 7 de julho de 2020 da Administração de Alimentos e Fármacos dos Estados Unidos (United States Food and Drug Administration, FDA), que caracterizou o IQOS como produto de tabaco com risco modificado e que permitiu o uso de determinadas alegações de exposição reduzida no marketing do produto, como estratégia corporativa para promover e normalizar seus produtos de tabaco aquecido na América Latina. As decisões relativas aos produtos de tabaco com risco modificado se baseiam no singular sistema regulatório dos EUA, que não é e não deve ser reproduzido em nenhum outro lugar do mundo. A campanha global de relações públicas da Philip Morris International ignorou em grande parte a rejeição da FDA às afirmações de risco reduzido do IQOS e outros achados fundamentais da FDA, que são informações importantes para formuladores de políticas, órgãos regulamentadores e consumidores - incluindo usuários de tabaco e clientes da Philip Morris International - entenderem os riscos associados ao produto. A Philip Morris International tem usado a mídia para veicular essa informação enganosa ao público, principalmente na América Latina. A empresa também usou a decisão da FDA para pressionar órgãos regulamentadores na América Latina a flexibilizarem a regulamentação do IQOS na região. Conforme as empresas de tabaco introduzem rapidamente novos produtos em países de baixa e média renda, os ativistas de saúde pública e as Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem tomar providências para prevenir a promoção de alegações enganosas sobre produtos de tabaco aquecido, incluindo o IQOS. Como os países da América Latina estão em diferentes estágios da regulamentação de produtos de tabaco aquecido, os governos devem cumprir suas obrigações com a CQCT da OMS e seguir as recomendações da Conferência das Partes, proibindo totalmente a venda de produtos de tabaco aquecido ou aplicando rigorosamente aos produtos de tabaco aquecido todas as políticas relevantes de redução da demanda por tabaco, com base na CQCT da OMS (certificando-se de abranger tanto os cigarros aquecidos quanto os dispositivos de aquecimento).
RESUMO
Objetivos: Documentar a reação da indústria do cigarro à regulamentação do fumo em locais públicos no Brasil, iniciada com legislação em 1996 Métodos: Foram pesquisados os bancos de dados Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) e British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/). Utilizaram-se as palavras-chave Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; e nomes de instituições, políticos e pessoas atuantes na área de controle de tabaco. Foram pesquisados ainda os websites de fabricantes de cigarro e de estabelecimentos da indústria da hospitalidade no Brasil, e sites de notícias, jornais e revistas. A pesquisa foi limitada a documentos com datas entre 1995 e 2005. Resultados: A primeira lei a restringir o fumo no Brasil (lei 9 294 de 1996) beneficiou a indústria por sua redação, pela qual um mesmo espaço poderia ser compartilhado por fumantes e não-fumantes desde que houvesse uma separação entre as duas categorias (área de fumantes e área de não-fumantes). Como em outros países, a indústria do cigarro criou parcerias com associações de hotéis, bares e restaurantes para evitar a aprovação de leis que exijam espaços 100 por cento livres de fumo, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Entretanto, leis locais em municípios e estados representativos (como Rio de Janeiro e São Paulo) têm tido sucesso em criar espaços 100 por cento livres de fumo. Conclusões: É fundamental que o Brasil reconheça os prejuízos causados pelo fumo e revise a sua lei federal de regulamentação do fumo em locais fechados. O conhecimento acerca das estratégias da indústria permite que políticos e profissionais de saúde preparem argumentos de oposição a medidas que podem comprometer a saúde pública.
Objectives: To document the response of the tobacco industry to the regulation of smoking in public places in Brazil starting in 1996. Methods: The Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) and the British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/) were searched. The following key words were used: Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; along with the names of institutions, politicians, and individuals associated with tobacco control. We also searched the websites of cigarette manufacturers and hospitality industry organizations and businesses, news websites, and online newspapers and magazines. The search was limited to the period from 1995 to 2005. Results: The text of the first law restricting smoking in Brazil (no. 9 294, of 1996) benefited the industry by stating that smokers and nonsmokers could share the same space provided that specific areas were designated as smoking and nonsmoking. As in other countries, the tobacco industry established partnerships with hotel, bar, and restaurant associations to prevent the passing of laws creating 100 percent smoke-free environments, as recommended by the World Health Organization. However, local state and city laws in major cities and states (such as Rio de Janeiro and São Paulo) have been successful in ensuring the creation of 100 percent smoke-free places. Conclusions: It is essential that Brazil recognize the damage caused by smoking and revise its federal law regulating smoking in closed environments. The knowledge concerning the strategies employed by the industry may be useful for politicians and health care professionals to prepare arguments opposing measures that can be detrimental to public health.