Ensino e Cuidado em Saúde LGBTI+: Reflexões no Contexto da Pandemia da Covid-19 / LGBTI + Teaching and Health Care: Reflections in the Context of the Covid-19 Pandemic

Resumo: Introdução: As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Medicina (DCN) de 2014 definem que o(a) graduando(a) deve ser formado(a) para abordar a diversidade biológica, étnico-racial, de gênero e orientação sexual. Entretanto, essa temática costuma ser invisibilizada, reiterando a LGBTI+fobia institucional que perpetua desigualdades e iniquidades no ensino e cuidado em saúde. Essa situação se tornou mais explícita durante a pandemia da Covid-19. Objetivo: Analisar as DCN sob a ótica das diversidades de gênero e sexual, de modo a problematizar "o que" e "como" pode ser aprimorado na educação médica em relação às questões LGBTI+. Desenvolvimento: Considerando que a aprendizagem de adultos ocorre a partir da problematização de vivências do cotidiano, serão apresentados três casos relativos ao atual momento da pandemia da Covid-19, com base nos quais se podem abordar temas sobre a saúde LGBTI+ no curso médico. Após, serão problematizadas algumas competências específicas sobre saúde LGBTI+ que podem ser aprimoradas durante a formação médica, inclusive no período da pandemia da Covid-19, a fim de visibilizar a temática LGBTI+ no currículo como uma estratégia de combater a LGBTI+fobia na escola médica e promover o cuidado integral em saúde. Conclusão: É possível abordar sobre a saúde LGBTI+ a partir de situações vivenciadas durante a pandemia da Covid-19. Entretanto, é necessário ter clareza de como as DCN se traduzem em competências específicas sobre saúde LGBTI+. Essa pode ser uma das estratégias a fim de tornar os currículos mais acolhedores e compromissados com as necessidades de saúde dessa população.

Abstract: Introduction: The 2014 National Curriculum Guidelines ("DCNs") determine that undergraduates should be trained to address biological, ethnic-racial, gender and sexual orientation diversity. However, academic medical training only occasionally addresses this theme, which perpetuates inequality and prevents physicians from being adequately trained to serve this population. The reorganization of curricular activities due to the Covid-19 pandemic may have aggravated this situation and this invisibility emphasizes institutional LGBTI+phobia. Objective: To shed light on the LGBTI+ theme in academic medical training is one of the strategies to tackle LGBTI+phobia in medical school. This essay will analyze the "DCNs" from the perspective of gender and sexual diversity, recommending related competencies on LGBTI+ health that should feature in the course, including the Covid-19 pandemic period. Development: We will present three cases related to the current moment of the Covid-19 pandemic, from which topics on LGBTI + health could be discussed in academic medical training. After analyzing the DCNs and the needs arising from these cases, some competencies in LGBTI+ health will be proposed for undergraduate medicine students; considering that adult learning results from critically questioning everyday experiences. Conclusion: we believe that it is possible to approach LGBTI+ health from situations experienced during the Covid-19 pandemic. However, it is necessary to be clear how the DCNs translate to LGBTI+ health-related skills. This might be one of the strategies to make academic medical training more welcoming and committed to the health needs of this group.

Gênero, direitos sexuais e suas implicações na saúde / Gender and sexual rights: their implications on health and healthcare

Resumo O artigo objetiva problematizar aspectos relacionados a gênero e direitos sexuais, bem como suas implicações no campo da saúde. Para isso, utiliza-se o ensaio como desenho metodológico. Na primeira parte, procura-se discutir o feminicídio, destacando-se que há mortes de mulheres devido ao fato de serem mulheres que se constituem de situações de lesa humanidade ou femi-genocídio. Em seguida, trata-se da diversidade sexual e de gênero, com ênfase na fragilidade do direito a ter direitos, que se expressa na piora das condições de saúde da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo). Por último, discute-se o reconhecimento da pluralidade de gênero e o limite aos direitos dos corpos fora da norma, criticando-se a reiteração da normatividade cisgênera e binária que pode reforçar a vulnerabilidade em saúde de pessoas trans e demais corpos e identidades não normativos. Conclui-se que, nos 30 anos de existência do Sistema Único de Saúde, não se pode desconsiderar avanços no campo político, muitos deles criados por conta de movimentos sociais e iniciativas que procuram enfrentar o feminicídio e a não assistência adequada às pessoas LGBTI. Frente aos desafios, reitera-se a relação necessária entre promoção da saúde e proteção de direitos humanos relacionados a gênero e a sexualidade.

Abstract This article is an objective examination of aspects of gender and sexual rights, and their implications in the field of health field, using the methodology of an essay. The first part discusses femicide, highlighting that there are deaths of women due to the fact of being women, which constitute what could be described as the crimes of lèse-humanité or 'femi-genocide'. The second part discusses sexual and gender diversity, with an emphasis on the fragility of the 'right to have rights' expressed in the deterioration in health conditions of the population that is LGBTI (Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transsexuals and Intersex). Finally, the essay discusses recognition of gender plurality, and the limitations imposed on the rights of non-usual normativebodies bodies; criticism is directed at reiteration of the binary and cisgender normative ethos, which can exacerbate the health vulnerability of people with trans and other non-normative bodies and identities. It is concluded that, in the 30 years' existence of Brazil's Unified Health System (SUS), there have been advances in the political sphere, many of them created by or as a result of social movements, and initiatives that seek to confront femicide and the inadequate assistance available to LGBTI people. In the context of these challenges, it is reiterated that there is a necessary relationship between promotion of health and protection of human rights related to gender and sexuality.

Reflexões sobre a possibilidade da despatologização da transexualidade e a necessidade da assistência integral à saúde de transexuais no Brasil / Reflexiones sobre la posibilidad de despatologización de la transexualidad y la necesidad de asistencia integral a la salud de transexuales en Brasil / Reflections on the possibility of depatologizing transsexuality and the need for comprehensive health care for transsexuals in Brazil

O presente artigo tem como objetivo problematizar algumas questões acerca da patologização da transexualidade a fim de provocar a reflexão sobre a possibilidade da sua despatologização no Brasil, mantendo em perspectiva a necessidade de atenção integral à saúde de transexuais. Neste panorama, se para a medicina e as ciências psi (psiquiatria, psicologia e psicanálise) a transexualidade constitui uma desordem mental, para alguns autores que discutem as experiências trans, em especial nas ciências sociais e humanas e na saúde coletiva, estas são vivências que colocam em questão as normas de gênero que regem nossos conceitos de sexo, gênero e, no limite, de humano. Todavia, a despeito das críticas acadêmicas e do movimento mundial em prol da despatologização das identidades trans, no contexto brasileiro ainda vigora uma interpretação patologizada destas vivências que não apenas sustenta sua definição como um transtorno psiquiátrico como orienta as políticas públicas destinadas a este segmento.

El presente artículo problematiza determinadas cuestiones en torno de la patologización de la transexualidad. Teniendo en vista la necesidad de atención integral a la salud de transexuales, busca provocar una reflexión sobre la posibilidad de su despatoligización en Brasil. Si para la medicina y las ciencias 'psi' (psiquiatría, psicología y psicoanálisis) la transexualidad constituye un desorden mental, para algunos autores -que discuten las experiencias trans, en especial desde las ciencias sociales, humanas y desde la salud colectiva-estas son vivencias cuestionadoras de las normas de género que rigen nuestros conceptos de sexo, género y, en último término, nuestra concepción de lo humano. A pesar de las críticas académicas y del movimiento mundial en pos de la despatologización de las identidades trans, en el contexto brasileño rige todavía una interpretación patologizada de estas vivencias que no sólo da sustento a su definición como trastorno psíquico sino que orienta las políticas públicas destinadas a este segmento de la población.

This article discusses issues regarding the pathologization of transsexuality in order to provoke a reflection on the possibility of its depathologization in Brazil, keeping in view the need for comprehensive health care for transsexuals. If to medicine and the psy sciences (psychiatry, psychology, psychoanalysis) transsexuality is a mental disorder, for some authors who think about trans experiences, particularly in the social sciences, humanities, and community health, the living experiences of trans persons question the gender norms that govern our concepts of sex, gender and, ultimately, humanity. However, despite scholarly criticisms and the global movement in support of the depathologization of trans identities, in Brazil a pathological interpretation of trans not only sustains its definition as a psychiatric disorder, but also guides public policy towards this segment.

Transexualidade e saúde pública no Brasil / Transsexuality and public health in Brazil

O artigo tem como objetivo discutir a transexualidade no contexto das políticas de saúde pública no Brasil. Para isto, num primeiro momento, problematiza-se a necessidade do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero como condição de acesso ao tratamento na rede pública, buscando compreender de que forma se deu historicamente a patologização da transexualidade. Em seguida, analisa-se o debate sobre as políticas de saúde para transexuais, considerando o processo de legalização da cirurgia de transgenitalização no país, as resoluções do Conselho Federal de Medicina e os fóruns que se constituíram com representantes do Ministério da Saúde, profissionais da área e representantes do movimento social. Finalmente, tendo como referência trabalhos que se destacaram pela crítica à patologização da transexualidade nas áreas da saúde coletiva e das ciências sociais, pretende-se destacar a importância de compreendermos a diversidade de formas de subjetivação e de construção de gênero na transexualidade. Discute-se a questão da autonomia dos transexuais e sugerem-se políticas públicas que, embora sigam um protocolo de assistência, não tenham como única referência terapêutica a realização do diagnóstico e a cirurgia de transgenitalização.

The article aims to discuss transsexuality in the context of the Brazilian public health policies. Firstly, it questions the necessity of the diagnosis of Gender Identity Disorder as a condition of access to treatment in the public health service, searching to understand the historical construction of transsexuality as a pathological phenomenon. After that, it analyzes the debate on public health policies for transsexuals, considering the process of legalization of the reassignment surgery in the country, the resolutions of the Federal Council of Medicine and the constitution of representative forums of the Health Ministry, as well as professionals of the area and representatives of the social movement. Finally, considering the references available that emphasizes the critics on the analysis of transsexuality as a pathological phenomenon in the areas of the Public Health and Social Sciences, it intends to emphasize the importance of understanding the diversity of subjectivity’s forms and gender’s construction considering transsexuality. In this context, it discusses the question of transsexuals’ autonomy and suggests public policies that, even following an assistance protocol, do not have as its only therapeutical reference the accomplishment of the diagnosis and the reassignment surgery.

Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva / Transexuality: body, subjectivity and collective health

O artigo discute o atendimento a pacientes transexuais na rede pública de saúde, a partir de uma pesquisa exploratória realizada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ), com transexuais que procuraram atendimento com o objetivo de realização de cirurgia de transgenitalização. Observa-se que a transexualidade se caracteriza por uma condição de intenso sofrimento. Esta experiência se dá não apenas por uma percepção de não pertencimento ao sexo dito biológico, mas, sobretudo, pela precariedade social proveniente da não aceitação desta condição por parte da normatividade cultural vigente. Para além das questões subjetivas mais singulares, esta problemática revela fundamentalmente a insuficiência da nossa categorização sexual, e demonstra como os sistemas classificatórios de sexo e gênero utilizados pelos especialistas se constituem através de uma operação de exclusão. Sendo assim, considera-se que mesmo que, conjunturalmente, o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero possibilite o acesso ao tratamento público, não se pode deixar de questionar os efeitos desta normalização.

The article discusses health assistance given to transexual patients at public hospitals, based on in-house research carried out at the Hospital Universitário Clementino Fraga Filho of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ), where these patients seek medical assistance with the purpose of having transgenital surgery performed. Observations demonstrate that transexuality is characterized by a condition of severe suffering. This is an experience that comes from the individual's awareness of not pertaining to its biological gender, but, above all, by the social unsafeness that comes from society not accepting this condition due to current cultural norms. Beyond the boundaries of the more singular and subjective issues, this situation reveals, in profound detail, the insufficiency of our sexual categorization, and illustrates how the categorization system of sex and gender utilized by specialists is based on exclusion. Hence it is argued that even within the context, the diagnosis of gender identification disorder permitting the access to public treatment, one ought not to cease questioning the effects of this normalization.