"Hunger and rage (and the virus) are human things": reflections on solidarity in times of Covid-19 / "A fome e a raiva (e o vírus) é coisas dos home": reflexões sobre participação social em tempos de Covid-19

ABSTRACT Objective To identify and reflect about civil society's initiatives to curb hunger in connection with the Covid-19 pandemic in Brazil. Methods In order to identify society's initiatives to fight hunger, two independent systematic searches were conducted in the Google® search engine using the following keywords: "covid civil society initiatives" and "hunger pandemic solidarity campaign". Results Fourteen nationwide civil society-promoted initiatives were identified, that among their objectives aimed at fostering collective funding to purchase and distribute foods. Conclusion Brazilian society has been historically sensitive to the hunger problem and shows solidarity as a social value. Nevertheless, the State is legally bound to provide food, as a social right.

RESUMO Objetivo Mapear e refletir sobre as iniciativas da sociedade civil para o combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Métodos Para identificar as iniciativas da sociedade para o combate à fome foram conduzidas duas buscas sistemáticas independentes na plataforma Google®, utilizando as palavras-chave: "iniciativas sociedade civil covid" e "fome pandemia campanha solidariedade". Resultados Foram localizadas quatorze iniciativas da sociedade civil de abrangência nacional que têm entre seus objetivos promover campanhas de financiamento coletivo para aquisição e distribuição de alimentos. Conclusão Historicamente, a sociedade brasileira é sensível ao tema do combate à fome e presta solidariedade como um valor social. Contudo, cabe ao Estado a obrigação legal do cumprimento da alimentação enquanto um direito de cidadania.

Educação popular e Extensão Universitária em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável: um caminho metodológico possível / Popular Education and University Outreach in Food and Nutition Security and the Human Right to Adequate and Healty Food: a possible methodological path

Introdução: A temática da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável tornou-se uma questão política no Brasil, no período de 2003 a 2016. No entanto, a tarefa de manutenção de direitos sociais não estava concluída e hoje encontra-se politicamente ameaçada, demandando a conscientização e mobilização de segmentos da sociedade civil para a compreensão crítica da realidade e a retomada da construção de caminhos possíveis para a exigibilidade do direito e garantia da segurança alimentar e nutricional. Objetivo: Este trabalho buscou relatar a experiência e evidenciar as expressões pedagógicas dos princípios da educação popular ao longo do processo de ensino-aprendizagem da edição de 2018 do curso, realizado no município de Colinas do Sul, Goiás. Métodos: Na Universidade de Brasília, em 2018, instituiu-se um Programa de Extensão e Ação Continuada, o MultiplicaSAN. Dentre suas atividades, estava a realização de um curso de formação e promoção da cultura de direitos visando à formação da sociedade civil nas temáticas de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável, utilizando como referência a pedagogia freireana e os princípios da Política de Educação Popular. Resultados: A experiência do projeto de extensão proporcionou aprofundamento sobre a educação popular, mostrando a riqueza da construção do conhecimento junto com uma comunidade de trabalhadoras. Conclusão: Revelou, ainda, o potencial transformador de um processo educativo pautado nos princípios da educação popular: amorosidade, dialogicidade, conscientização, construção do conhecimento, a partir da realidade concreta, transformação do mundo e sistematização do conhecimento na formação de educadoras e educandas. (AU)

Introduction: The theme of food and nutrition security and the human right to adequate and healthy food became a political issue in Brazil, from 2003 to 2016. However, the task of maintaining social rights was not completed and today it is politically threatened, demanding the awareness and mobilization of segments of civil society for an understanding of reality and the resumption of the construction of possible paths for the enforceability of the law and guarantee of food and nutritional security. Objective: This work sought to report the experience and highlight the pedagogical expressions of the principles of popular education throughout the teaching-learning process of the 2018 edition of the course, held in the municipality of Colinas do Sul, Goiás. Methods: At the University of Brasília, in 2018, an Outreach Program, MultiplicaSAN, was instituted. Among its activities, there was a course to promote the culture of rights aiming at the formation of civil society in the themes of food and nutritional security and the human right to adequate and healthy food, using Freire's pedagogy and the principles of Popular Education Policy. Results: The experience of the outreach program provided an in-depth look at popular education, showing the wealth of knowledge construction together with a community of female workers. Conclusion: It also revealed the transformative potential of an educational process based on the principles of popular education: lovingness, dialogicity, awareness, construction of knowledge, based on concrete reality, transformation of the world and systematization of knowledge in the teaching-learning process of educators and students. (AU)

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 2006: relatos, fatos históricos e processo de elaboração / The organic law of food and nutrition security (OLF-NS) 2006: reports, historical facts and elaboration process / La ley orgánica de la seguridad alimentaria y la nutri-ción: informes, historia, hechos y procesos

Com a (re)organização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade de enfrentar as causas da fome e organizar um marco político legal para a garantia do direito humano à alimentação adequada. A configuração da política depende da regulamentação de uma lei orgânica, envolvendo a participação conjunta da sociedade civil e do Estado, e, ainda, incorporando a relação de interesses públicos e privados. O objetivo do presente trabalho foi analisar criticamente o processo histórico-político de elaboração da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional 2006. Trata-se de um estudo documental exploratório, analítico-qualitativo. Os dados secundários foram identificados e analisados a partir de busca documental; os dados primários foram analisados a partir de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave. A aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional é a expressão de uma política pública afirmativa de direitos sociais, contudo não garante, por si só, a perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional. Conclui-se que há um longo percurso para operacionalizar os princípios da lei, que valem para todo o território nacional, marcado por heterogeneidade e desigualdades significativas. Além disto, a construção de valores e a consolidação da própria noção de direitos nas relações sociopolíticas que se processam no cotidiano das instituições são fundamentais. (AU)

With the (re)organization of the National Council of Food and Nutrition Security, the brazilian State recognizes the responsibility to face the causes of hunger and to organize a legal political framework to guarantee the human right to adequate food. The configuration of the policy depends on the regulation of an organic law, involving the joint participation of civil society and the State, and, still, incorporating the relationship of public and private interests. The aim of this study was to analyze critically the historical-political process of elaboration of the Organic Law of Food and Nutrition Security (OLFNS) 2006. It's an exploratory, analytical-qualitative documen-tary study. Secondary data were identified and analyzed from documentary search and the primary data were analyzed from semi-structured interviews with key informants. The approval of the Or-ganic Law of Food and Nutrition Security is the expression of a public policy affirmative of social rights, however it doesn't guarantee, by itself, the Food and Nutrition Security perspective. It is concluded that there is a long journey to operationalize the principles of law, which are valid for the whole national territory, marked by heterogeneity and significant inequalities. In addition, the construction of values and the consolidation of the notion of rights in the sociopolitical relations that are carried out in the daily life of institutions are equally fundamental. (AU)

Con la (re)organización del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricio-nal (CONSEA), el Estado brasileño reconoce su responsabilidad de abordar las causas del hambre y organizar un marco normativo legal para garantizar el derecho humano a una alimentación ade-cuada. La configuración de la política depende de la regulación de su ley orgánica, que implica la participación conjunta de la sociedad civil y el Estado, e incluso la incorporación de la relación de los intereses públicos y privados. El objetivo del presente trabajo es analizar el proceso histórico ­ la redacción de la Ley Orgánica política (SAN LOSAN) 2006. Este es un estúdio documental de exploración, analítica-cualitativa. Se identificaron y analizaron de búsqueda documental datos secundarios, los datos primarios fueron analizados a partir de entrevistas semiestructuradas con informantes clave. La aprobación de LOSAN es la expresión de una política pública positiva de los derechos sociales, pero sin embargo, no garantiza por sí la perspectiva de SAN. Llegamos a la conclusión de que hay un largo camino para poner en práctica los principios de la ley que se apli-can a todo el territorio nacional, marcada por la heterogeneidad y las desigualdades significativas. Además, la construcción de valores y la consolidación de la noción de derechos en las relaciones socio-políticas que tienen lugar en la vida cotidiana de las instituciones son cuestiones claves. (AU)