RESUMO
Este trabalho discute as limitações da regulação e do modelo institucional na área sanitária para intervir em processos de farmaceuticalização. Para o modelo institucional e de regulação é tomada como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA. Quanto aos pontos considerados para a discussão das limitações referidas, foram adotados conceitos e aspectos discutidos por Beck (1995) na caracterização da sociedade de risco. Em relação aos fatores que potencialmente influenciam a farmaceuticalização, este trabalho utilizou a sistematização feita por Abraham (2010). As características da farmaceuticalização relativas à invisibilidade sensorial do fenômeno, à complexidade de sua arquitetura causal, aos direitos fundamentais muitas vezes em jogo em processos de farmaceuticalização e à dispersão dos órgãos de controle racional dos mecanismos que podem intervir nesses processos evidenciam as limitações do modelo institucional e regulatório considerado. Limites metodológicos estabelecidos para o presente trabalho deixam de fora outros fatores reconhecidamente relevantes para a medicalização e para a farmaceuticalização: mídia, as atuais formas de produção e transmissão de conhecimentos na área médica e os planos de saúde ou no caso de modelos públicos, a política de assistência médica e farmacêutica estatal. Apesar de não terem sido discutidos neste trabalho, tais fatores evidenciam ainda mais as limitações regulatórias e institucionais da área sanitária para intervenções no fenômeno.