Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais / Human right to adequate food: hunger, inequality and poverty as obstacles to guaranteeing social rights

Resumo: Este ensaio tem como objetivo refletir sobre o direito humano à alimentação adequada, de forma universal e permanente, ante a pobreza e a desigualdade social. Expressa a dificuldade das sociedades para eliminar o espectro da fome. Argumenta-se que o direito humano à alimentação adequada dificilmente será materializado sem a superação da fome, da pobreza e da desigualdade social, fenômenos interdependentes e que se inter-relacionam, inerentes e necessários à sociabilidade capitalista.

Abstract: This essay aims to reflect on the human right to proper food, in an universal and permanent way, in the face of poverty and social inequality. It expresses the difficulty of societies to eliminate the spectrum of starvation. It is argued that the human right to adequate food is unlikely to be materialized without overcoming hunger, poverty and social inequality, interdependent and interrelated phenomena, inherent and necessary to capitalist sociability.

Restaurante popular: a política social em questão / Popular restaurants: social policies under debate

Resumo As políticas públicas sociais são reconhecidas, nesse ensaio, como imperativas, nos marcos das sociedades capitalistas, para materialização de direitos e necessidades humanas. No Brasil, e nos demais países capitalistas, as políticas sociais se instituíram como desdobramento das lutas de classe, caminho para a conquista de direitos e diminuição de desigualdades. No entanto, dependentes da liberação de recursos públicos, mostram-se fragmentadas e descontínuas. No que tange às políticas sociais, no âmbito da segurança alimentar e nutricional, o Programa de Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, com destaque para os restaurantes populares, tem como objetivo promover o acesso da população urbana à alimentação adequada, a preços acessíveis, com prioridade aos segmentos mais vulneráveis. Nascidos sob a égide da desigualdade social, originalmente na década de 1940, continuam sendo utilizados para minimizar desajustamentos políticos, sociais e econômicos. A contribuição efetiva desses restaurantes é amenizar a situação de insegurança alimentar, entretanto a irregularidade dos recursos públicos e a restrita participação e controle sociais podem comprometer a execução da política social e a materialização do direito humano à alimentação. O fechamento dos 16 restaurantes, em 2016, no Rio de Janeiro, significou abrir mão do atendimento emergencial e da necessária proteção social.

Abstract Public social policies are recognized, in this paper, as imperative, in capitalist societies, to enforce rights and fulfill human needs. In Brazil, and also in other capitalist countries, social policies were developed as a result of class struggle. However, when dependent on the release of public funds, these policies can be discontinuous. In terms of social policies, and in the context of food and nutritional security, Brazil's Network of Public Facilities for Food and Nutritional Security and, particularly, the so-called popular restaurants, are aimed at providing the urban population with access to adequate food at affordable prices, thus giving priority to the most vulnerable people. The restaurants were originally created in the 1940s, and they are still being used to minimize political, social and economic imbalances. The effective contribution of these restaurants is to mitigate the situation of food insecurity. However, the irregular availability of public funds and the limited participation and control of society can compromise the implementation of this social policy and the fulfillment of the human right to food. Therefore, the shutdown of 16 restaurants, in 2016, in Rio de Janeiro, meant to relinquish the provision of emergency care and social protection.