Financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios / Descentralization financing of health services: criteria for federal resources transfer for states and municipalities

Analisa a partilha das transferências federais do SUDS para estados e municípios, tomando por base o ano de 1989. Observa que a partilha näo tem sido equitativa favorecendo os estados de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Além disso a distribuiçäo é irregular, em parte porque os repasses dependem da vontade política do doador (AMSB)

O financiamento da descentralizacao dos servicos de saude: criterios para transferencias de recursos federais para estados e municipios

Tomando por referencia o ano de 1989, os autores fazem um estudo sobre o montante dos recursos transferidos da Uniao para os Estados, com enfase no principio da equidade, atraves da comparacao entre tres situacoes: o que foi realmente tranferido, o que seria transferido de acordo com os criterios da Lei 8080/90 e uma proposta alternativa de transferencia. Esta ultima hipotese utilizou os criterios de situacao sanitaria, nivel de renda, grau de cobertura dos servicos de saude na razao inversa, e o desempenho do sistema e participacao do setor saude no orcamento estadual na razao direta. De acordo com o estudo, a ultima hipotese mostrou-se a mais equanime, reduzindo as diferencas regionais e interestaduais

O financiamento da descentralizacao dos servicos de saúde: criterios para transferencias de recursos federais para Estados e Municipios / The finance of the descentralization of health services: viewpoint to transference of federals resources to States and municipality

El estudio se divide en tres partes: en la primera se discuten los antecedentes y la situación en el momento de ser escrito el documento de las transferencias intergubernamentales, en la que se incluye una apreciacion critica de la ley que contempla estas transferencias. La segunda parte presenta una simulacion de la aplicacion de dicha ley, tratando de encontrar respuestas a este tipo de financiamiento. La tercera parte, tomando en cuenta los resultados obtenidos, propone nuevos criterios y directrices basicas para una redefinicion de tales transferencias en el campo de la salud