O controle da poluição das águas nas fronteiras: tratados internacionais e sua exigibilidade na proteção ambiental / The control of the pollution of the watters in the borders: treated international and its liability in the ambient protection

O presente trabalho demonstra os problemas de controle da poluição das águas nas regiões de fronteira e a importância dos tratados internacionais na defesa do meio ambiente, sob o aspecto técnico da saúde ambiental, considerando de maneira global os diversos fatores: químicos, físicos, biológicos, econômicos, culturais e sociais que, direta ou indiretamente, interagem no meio ambiente. Dessa forma o estudo procedeu a uma análise das bacias hidrográficas no brasil, identificando os corpos d'água nas regiões fronteiriças, evidenciando os problemas de controle da poluição ambiental das águas, sob os princípios constitucinais da soberania, da independência nacional, da auto-determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da cooperação dos povos para o progresso da humanidade. O trabalho desenvolveu-se a partir do levantamento dos tratados internacionais relativos ao controle da poluição das águas nas regiões de fronteiras e dos aspectos doutrinários relativos ao tema. Os resultados são analisados segundo o seu principal objetivo, qual seja, o controle da poluição da água visando à qualidade ambiental e à saúde pública, a responsabilidade por danos ambientais nas regiões fronteiriças e a exigibilidade da observância das normas internacionais no que respeita à proteção ambiental e bem assim a universidade dos parâmetros de controle da poluição das águas.

O desenvolvimento sustentável e a legislaçäo ambiental do Estado de Säo Paulo / The maintainable development and the legislation of the State of Säo Paulo

Análise geral da legislaçäo ambiental no Estado de Säo Paulo, com ênfase ao controle da poluiçäo ambiental das águas e à destinaçäo adequada dos resíduos sólidos, sob o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, a partir do levantamento das instituiçöes públicas ligadas à proteçäo do meio ambiente e ao controle da poluiçäo ambiental e da jurisprudência predominante no Estado de Säo Paulo em matéria ambiental a partir da Constituiçäo Federal de 05 de outubro 1988, que incluiu dentro de seus princípios basilares, o desenvolvimento sustentável, sistematizando três níveis: federal, estadual e municipal, em funçäo das formas de intervençäo antrópica: alteraçöes energéticos-mineradoras; urbano-industriais; agricultura, pecuária e silvicultura. Bem como na identificaçäo das normas legais de proteçäo ao meio ambiente e controle da poluiçäo ambiental aplicáveis no Estado de Säo Paulo, com alguns aspectos doutrinários existente a respeito do tema. A legislaçäo aplicável no Estado de Säo Paulo é apresentada de forma estruturada, obedecendo a uma classificaçäo segundo o principal objeto, qual seja, o controle da poluiçäo do ar, água e solo; e a proteçäo da fauna e flora.