Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil / State, therapeutic communities and neoliberalism: a study on drug policy in Brazil

A partir das mudanças correntes na política de drogas brasileira, que incentivam a expansão de instituições denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs) ­ unidades destinadas ao acolhimento de pessoas que fazem uso de drogas ­, tem-se feito cada vez mais necessários estudos sobre o tema. Diante do entendimento de que, para entender a inserção das CTs no Estado, é preciso expandir o olhar e complexificar a questão, identificamos a importância de uma discussão que aborde o modo de funcionamento do neoliberalismo em seus vieses de organização estatal e social. Por essa razão, este trabalho tem como objetivo ­ por meio de um estudo qualitativo e documental ­ identificar as afinidades entre o avanço da racionalidade neoliberal e a lógica de funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para isso, trabalhamos com os fundamentos políticos do neoliberalismo, entendendo-o como uma racionalidade política que altera todos os aspectos da vida; identificamos os fundamentos das CTs e a relação dessas instituições com o Estado brasileiro por meio da análise de legislações; e discutimos, partindo da análise documental realizada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo e em documentos oficiais, o cenário de alianças, disputas e discursos políticos que, ao se afinarem com os fundamentos neoliberais, possibilitaram a expansão das CTs. No que tange às afinidades encontradas, destacamos dois momentos políticos importantes: o primeiro, ainda sob o mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016, apresenta, principalmente, um discurso pluralista neoliberal aliado à ideia de liberdade negativa e à soberania compartilhada do Estado; o segundo ­ pós-impeachment, em 2016 ­ é de incremento aos fundamentos supracitados com a formação de uma plutocracia em defesa de uma moral conservadora aliada ao discurso de responsabilização individual e ao esvaziamento dos espaços públicos de discussão. Todos os fundamentos encontrados demonstram não só a afinidade entre a expansão neoliberal e as CTs como também o derretimento dos princípios da democracia. A partir desta análise, espera-se que este estudo possa qualificar e dar subsídios para a construção de políticas de saúde de caráter público destinadas a usuários de substâncias psicoativas que se sustentem a partir de uma lógica democrática.

Since the changes in the Brazilian drug policy are stimulating the growth of Therapeutic Communities (TCs) ­ residential units which offer care to drug users ­, studies on the subject prove to be needed. To understand the close relationship between the TCs and public policies, it is necessary to expand our debate, hence we will recognize the importance of a study that analyzes how neoliberalism works. That said, this thesis aims to identify ­ through qualitative study and documental analysis ­ the likeness between neoliberal rationality and TCs' operation. To achieve that, we have discussed the neoliberalism political foundations, understanding it as political rationality that changes the surroundings of life; we have identified the TCs foundations and their connection with the Brazilian legislation; through the documental analysis we have discussed, through the brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, as well as official documents, the alliances, disputes, and political discourses that, together with the neoliberal foundations, enabled the growth of TCs. In addition to that, we have highlighted two important political marks. The first ­ situated in Dilma Rousseff's (PT) presidential term (2011-2016) ­ presents a neoliberal pluralist discourse allied with the idea of negative liberty and the shared sovereignty of the State. The second ­ which took place after Dilma's impeachment, in 2016 ­ introduces, in addition to the above foundations, the formation of a plutocracy that defends a conservative morality allied with the discourse of individual accountability and the emptying of public spaces for discussion. All the foundations we found have shown not only the affinity between neoliberal and the TCs growth, but also the undoing of democracy. We expect this discussion to qualify and offer subsidies for the construction of public health policies for drug users that are sustained in democratic foundations.

Entre Caps AD e Comunidades Terapêuticas: o cuidado pela perspectiva dos usuários de um Caps AD / Between Caps AD and Therapeutic Communities: care from the perspective of users of Caps AD

RESUMO O debate em torno dos dispositivos e modelos de cuidado destinados aos usuários problemáticos de álcool e outras drogas tem ganhado cada vez mais espaço nas políticas públicas. A partir da discussão sobre os paradigmas da abstinência e da redução de danos, buscou-se investigar as relações e os sentidos que os usuários atribuem a esses paradigmas por meio da utilização das Comunidades Terapêuticas e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Para isso, utilizou-se a metodologia da entrevista semiestruturada com usuários da rede de saúde mental que já haviam utilizado ou utilizavam os serviços supracitados. Além disso, investigaram-se os sentidos atribuídos ao conceito de redução de danos. Constatou-se que a utilização desses serviços possui pontos de convergência e divergência e que os momentos da busca por cada serviço não estão relacionados somente com uma demanda por tratamento. Observaram-se, também, a fragilidade na apreensão do conceito de redução de danos e a presença do ideal da abstinência na busca pelo tratamento. A partir da perspectiva dos usuários, espera-se contribuir para a ampliação das práticas de saúde mental no Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT The debate regarding care models for problematic users of alcohol and other drugs has increased in Brazilian public policies. Based on the discussion on the abstinence and harm reduction paradigms, we sought to investigate the relationships and meanings that users attribute to such paradigms through the use of Therapeutic Communities and Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs. For that, we used the semi-structured interview methodology with users of the mental health network who had already used the services mentioned above. In addition, the meanings attributed to the concept of harm reduction were investigated. It was found that the use of these services has points of convergence and divergence and that the moments of searching for each service are not related only to a demand for treatment. It was also observed a weak understanding of the concept of harm reduction and the presence of an abstinence ideal in the search for treatment. This research hopes to contribute to the expansion of mental health practices mainly, in the Brazilian Unified Health System.