Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system / Limites e possibilidades para desenvolvimento de pesquisas em saúde pública no judiciário

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize databases of the courts of justice of Brazil as a potential tool for research in Collective Health, in its interface with the legal sciences. METHODS Cross-sectional study of quantitative and descriptive nature, focusing on analysis of strategic management and judicial systems. RESULTS Databases used by the Common Justice in the Federation Units to systematize judicial processes were identified and analyzed. A total of 123 databases were found in the courts of justice per state, with emphasis on the South and Northeast regions, in contrast to the North region, which has a smaller number of systems. This large number of judicial systems limits access to legal operators, and hinders the collection of evidence by health researchers and, consequently, impacts the strategic management of the Executive Branch. There were limitations from design to transparent and democratic data extraction by the users themselves, as well as restricted integration between bases. CONCLUSIONS Although advances have been made in recent years by the courts of justice to unify these databases, the multiplicity of information systems used in the Common State Justice complicates the management of knowledge, limits the development of research, even when carried out by lawyers or researchers in the legal area, as well as generates slow data extraction for public management. It is recognized the need for additional efforts for standardization, as well as for improvement of these databases, expanding access, transparency and integration with a view to a transdisciplinary look between the field of Law and Collective Health.

RESUMO OBJETIVO Caracterizar as bases de dados dos tribunais de justiça do Brasil como potencial ferramenta para a pesquisa em Saúde Coletiva em suas interfaces com as ciências jurídicas. MÉTODOS Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva com foco em análise de gestão estratégica e sistemas judiciários. RESULTADOS Foram identificadas e analisadas bases de dados utilizadas pela Justiça Comum nas Unidades da Federação para sistematizar processos judiciais. Verificou-se um total de 123 bases de dados nos tribunais de justiça por unidade de federação, com destaque para as regiões Sul e Nordeste, em contraste à região Norte que apresenta menor número de sistemas. Esse grande número de sistemas judiciais limita o acesso a operadores do direito, e dificulta levantamento de evidências por pesquisadores em saúde e, consequentemente, com impactos na gestão estratégica do Poder Executivo. Constatou-se limitações desde o design à extração transparente e democrática de dados pelos próprios usuários, bem como restrita integração entre bases. CONCLUSÕES Embora avanços tenham sidos empreendidos nos últimos anos pelos tribunais de justiça para unificação dessas bases, a multiplicidade de sistemas de informação utilizados na Justiça Comum estadual complexifica a gestão do conhecimento, limita o desenvolvimento de pesquisas, mesmo quando realizados por advogados ou pesquisadores da área jurídica, gera lentidão na extração de dados para a gestão pública. Reconhece-se a necessidade de esforços adicionais para a padronização, bem como para aprimoramento dessas bases de dados, ampliando acesso, transparência e integração com vistas a um olhar transdisciplinar entre o campo do Direito e da Saúde Coletiva.

Sobreposição de casos novos de hanseníase em redes de convívio domiciliar em dois municípios do Norte e Nordeste do Brasil, 2001-2014 / Overlapping of new leprosy cases in household contact networks in two municipalities in North and Northeast Brazil, 2001-2014 / Superposición de casos nuevos de lepra en redes de convivencia domiciliaria en dos municipios del norte y nordeste de Brasil, 2001-2014

Resumo: Objetivou-se analisar a magnitude e o perfil sociodemográfico de casos de hanseníase vinculados a Redes de Convívio Domiciliar (RCD) com sobreposição da doença em dois municípios brasileiros, um da Região Norte e outro da Nordeste, de 2001 a 2014. Estudo transversal, descritivo e analítico, com base em dados primários e secundários de casos novos de hanseníase em indivíduos residentes em Picos, no Estado do Piauí, e em Rolim de Moura, no Estado de Rondônia. "Sobreposição" foi definida como casos novos com ocorrência de pelo menos mais um caso de hanseníase em sua RCD. Cada RCD foi composta por caso referência (primeiro caso notificado), casos coprevalentes (contatos que se tornaram casos novos) e contatos domiciliares de caso referência. Um total de 437 casos novos abordados pelos projetos INTEGRAHANS Norte-Nordeste e Piauí foram avaliados, 287 (65,7%) em Picos e 150 (34,3%) em Rolim de Moura. Do total de casos avaliados, 129 (44,9%) em Picos e 98 (65,3%) em Rolim de Moura relataram a ocorrência de sobreposição. Verificou-se maior frequência de pessoas do sexo feminino em Rolim de Moura (n = 95, 63,3%) e do masculino em Picos (n = 147, 51,2%); na faixa etária entre 41-60 anos de idade (Rolim de Moura n = 70, 46,7%; Picos n = 115, 40,1%); com ensino fundamental (Rolim de Moura n = 80, 54%; Picos n = 125, 44,5%) e que morava no mesmo domicílio com até 3 pessoas em Rolim de Moura (n = 105, 70%) e com mais de 4 pessoas em Picos (n = 287, 100%). A sobreposição de casos de hanseníase em RCD apresentou magnitude considerável nos contextos analisados, demonstrando aspectos de vulnerabilidade ampliada. Essa perspectiva deve ser considerada e integrada às ações de vigilância e controle da hanseníase.

Abstract: The study aimed to analyze the magnitude and sociodemographic profile of leprosy cases linked to household contact networks with overlapping of the disease in two Brazilian municipalities (counties), one in the North and the other in the Northeast, from 2001 to 2014. This was a cross-sectional, descriptive, analytical study based on primary and secondary data from new leprosy cases in Picos, Piauí State, and Rolim de Moura, Rondônia State. "Overlapping" was defined as new cases with the occurrence of at least one more leprosy case in the individual's household contact network. Each household contact network consisted of the index case (first reported case), co-prevalent cases (contacts that became new cases), and household contacts of the index case. A total of 437 new cases treated by the INTEGRAHANS North-Northeast and Piauí projects were assessed, of which 287 (65.7%) were in Picos and 150 (34.3%) in Rolim de Moura. Of all the cases assessed, 129 (44.9%) in Picos and 98 (65.3%) in Rolim de Moura reported overlapping. There were proportionally more females in Rolim de Moura (n = 95, 63.3%) and males in Picos (n = 147, 51.2%); in the 41-60-year age bracket (Rolim de Moura n = 70, 46.7%; Picos n = 115, 40.1%); with elementary schooling (Rolim de Moura n = 80, 54%; Picos n = 125, 44.5%); and individuals living in the same household with up to 3 persons in Rolim de Moura (n = 105, 70%) and with more than 4 persons in Picos (n = 287, 100%). Overlapping of leprosy cases in household contact networks was considerably high in the contexts analyzed here, displaying aspects of expanded vulnerability. This perspective should be considered and integrated into leprosy surveillance and control activities.

Resumen: El objetivo fue analizar la magnitud y el perfil sociodemográfico de los casos de hanseniasis vinculados a Redes de Convivencia Domiciliaria (RCD) con superposición de la enfermedad en dos municipios brasileños, uno de la región norte y otro de la nordeste, de 2001 a 2014. Estudio transversal, descriptivo y analítico, a partir de datos primarios y secundarios de casos nuevos de lepra con residentes en Picos, en el Estado de Piauí, y en Rolim de Moura, en el Estado de Rondônia. "Superposición" fue definida como casos nuevos con ocurrencia de por lo menos más de un caso de lepra en su RCD. Cada RCD estaba compuesta por un caso referencia (primer caso notificado), casos coprevalentes (contacto que se convirtió en casos nuevos) y contactos domiciliarios de caso referencia. Un total de 437 casos nuevos abordados por los proyectos INTEGRAHANS Norte/Nordeste y Piauí fueron evaluados, 287 (65,7%) en Picos y 150 (34,3%) en Rolim de Moura. Del total de casos evaluados, 129 (44,9%) en Picos y 98 (65,3%) en Rolim de Moura informaron la ocurrencia de superposición. Se verificó una mayor frecuencia de personas del sexo femenino en Rolim de Moura (n = 95, 63,3%) y masculino en Picos (n = 147, 51,2%); en la franja etaria entre 41-60 años de edad (Rolim de Moura n = 70, 46,7%; Picos n = 115, 40,1%); con enseñanza fundamental (Rolim de Moura n = 80, 54%; Picos n = 125, 44,5%) y que vivía en el mismo domicilio con hasta 3 personas en Rolim de Moura (n = 105, 70%) y con más de 4 personas en Picos (n = 287, 100%). La superposición de casos de lepra en RCD presentó una magnitud considerable en los contextos analizados, demostrando aspectos de vulnerabilidad ampliada. Esta perspectiva debe ser considerada e integrada en las acciones de vigilancia y control de la lepra.

Persistência da hanseníase em redes de convívio domiciliar: sobreposição de casos e vulnerabilidade em regiões endêmicas no Brasil / Persistence of leprosy in household social networks: overlapping cases and vulnerability in endemic regions in Brazil / Persistencia de la hanseniasis en redes de convivencia domiciliaria: sobreposición de casos y vulnerabilidad en regiones endémicas en Brasil

O estudo tem como objetivo analisar a magnitude da ocorrência e os perfis sociodemográfico, econômico e clínico de casos de hanseníase vinculados à redes de convívio domiciliar (RCD) com sobreposição da doença em municípios dos estados da Bahia, do Piauí e de Rondônia, Brasil, no período de 2001 a 2014. Trata-se de estudo transversal, com dados primários e secundários de casos novos de hanseníase, notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e residentes nos municípios. Foram realizadas a aplicação de instrumento padronizado aos casos novos e a revisão de dados em prontuários e na base do SINAN. De um total de 1.032 (29,6%) casos de hanseníase abordados, 538 (52,1%) tinham mais de um caso em sua RCD. Maior frequência de pessoas do sexo feminino (292; 54,3%), com idade entre 41 a 60 anos (240; 44,6%), ensino fundamental (272; 50,6%), renda menor que um salário mínimo (265; 49,3%) e residindo com cinco pessoas ou mais (265; 49,3%). A ocorrência de sobreposição de casos na RCD foi associada, na análise multivariada, a residir em municípios do Estado de Rondônia (RP = 1,23; IC95%: 1,07-1,43; p = 0,003), assim como morar com três a quatro pessoas no mesmo domicílio (RP = 1,66; IC95%: 1,11-2,49; p = 0,014) e ter reação hansênica (RP = 1,31; IC95%: 0,99-1,70; p = 0,050). A repetição de casos de hanseníase em uma mesma RCD representa um evento frequente nos cenários abordados. Sua ocorrência deve ser considerada como indicador sentinela de maior gravidade epidemiológica para a vigilância na rede de atenção básica à saúde. Ressalta-se o caráter de vulnerabilidade das famílias acometidas.

The study sought to analyze the magnitude of occurrence and the sociodemographic, economic and clinical profiles of leprosy associated with household social networks (HSN), with disease overlap in cities from the states of Bahia, Piauí and Rondônia, Brazil, from 2001 to 2014. This is a cross-sectional study using primary and secondary data regarding new cases of leprosy notified to the Brazilian Information System for Notifiable Diseases (SINAN, in Portuguese) residing in the cities. We applied a standardized instrument to the new cases and reviewed data from charts and from SINAN. Of a total of 1,032 (29.6%) assessed cases, 538 (52.1%) had more than one case in their HSN. There were larger frequencies of female sex (292; 54.3%), age between 41 and 60 years (240; 44.6%), primary education (272; 50.6%), income lower than the minimum wage (265; 49.3%) and living with 5 or more people (265; 49.3%). The overlap of cases in the HSN was associated in the multivariate analysis with residing in cities in the state of Rondônia (PR = 1.23; 95%CI: 1.07-1.43; p = 0.003), as well as living with 3 to 4 people in the same household (PR = 1.66; 95%CI: 1.11-2.49; p = 0.014) and having leprosy reaction (PR = 1.31; 95%CI: 0.99-1.70; p = 0.050). Case repetition within the same HSN is a frequent event in the situations we studied. Its occurrence must be considered as a sentinel indicator of greater epidemiological severity in primary health care surveillance. We highlight the vulnerability of affected families.

El objetivo de este estudio fue analizar la magnitud de la ocurrencia y los perfiles sociodemográficos, económicos y clínicos de casos de lepra, vinculados a las redes de convivencia domiciliaria (RCD), con sobreposición de la enfermedad, en municipios de los estados de Bahía, Piauí y Rondônia, Brasil, durante el período de 2001 a 2014. Se trata de un estudio transversal, con datos primarios y secundarios de casos nuevos de lepra, notificados en el Sistema de Información de Enfermedades de Obligada Notificación (SINAN, por su sigla en portugués) y residentes en los municipios. Se procedió a la aplicación de un instrumento estandarizado a los casos nuevos y a la revisión de datos en prontuarios y base de datos del SINAN. De un total de 1.032 (29,6%) casos de lepra abordados, 538 (52,1%) tenían más de un caso en su RCD. Existía una mayor frecuencia de personas del sexo femenino (292; 54,3%), con edades comprendidas entre 41 y 60 años (240; 44,6%), enseñanza fundamental (272; 50,6%), renta menor a un salario mínimo (265; 49,3%) y residiendo con 5 personas o más (265; 49,3%). La ocurrencia de sobreposición de casos en la RCD se asoció en el análisis multivariado a residir en municipios del estado de Rondônia (RP = 1,23; IC95%: 1,07-1,43; p = 0,003), así como vivir con de 3 a 4 personas en el mismo domicilio (RP = 1,66; IC95%: 1,11-2,49; p = 0,014) y sufrir reacción leprótica (RP = 1,31; IC95%: 0,99-1,70; p = 0,050). La repetición de casos de lepra en una misma RCD representa un evento frecuente en los escenarios abordados. Su ocurrencia debe ser considerada como un indicador centinela de mayor gravedad epidemiológica para la vigilancia en la red de atención básica en la salud. Se resalta el carácter de vulnerabilidad de las familias participantes.

Autocuidado e parâmetros clínicos em pacientes com diabetes mellitus tipo 2 / Self-care and clinical parameters in patients with type 2 diabetes mellitus

Objetivo: verificar características relacionadas ao autocuidado e aos parâmetros clínicos em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2. Métodos: estudo descritivo-exploratório, de corte transversal, realizado com 173 pacientes assistidos em 12 unidades de saúde da família da zona urbana de uma cidade da região nordeste do Brasil. Resultados: a maioria (61,3%) era mulher, na faixa etária igual ou superior a 60 anos. Verificaram-se diferenças significativas quanto ao menor controle glicêmico (p = 0,014), valores de glicemia capilar (p = 0,018) e uso de bebidas alcoólicas (p = 0,015) para homens, bem como maiores índices de obesidade central para mulheres (p = 0,000). Foram verificadas altas frequências de excesso de peso, obesidade abdominal, pressão arterial elevada, glicemia elevada e níveis insuficientes de atividade física. Conclusão: destaca-se a necessidade de ações da enfermagem voltadas para melhoria do autocuidado e controle dos parâmetros clínicos nesses pacientes.