A emergência do Zika vírus no Brasil e a resposta federal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária / The Zika virus emergency in Brazil and the federal response of the National Public Health Surveillance and Brazilian Health Regulatory Systems

Resumo O artigo analisa a resposta federal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária frente à epidemia do Zika vírus no Brasil, de 2015 a 2018, com foco nos contextos político-institucionais e no conteúdo das medidas governamentais desenvolvidas no período. O estudo ancorou-se na abordagem institucionalista histórica, compreendendo análise documental e entrevistas com atores-chave. A resposta se caracterizou pela priorização inicial da emergência sanitária na agenda política do governo federal, reduzindo-se ao longo do período, influenciada pelas crises financeira e política. Verificou-se multiplicidade de atores e instâncias voltadas à contingência, com certa articulação entre os dois sistemas, a partir de experiências pré-emergência próprias. O controle vetorial teve centralidade, valorizando ações intersetoriais e comunitárias, induzidas sobretudo pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e complementarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Observaram-se expressivas limitações alocativas de recursos financeiros novos e mudanças no aparato organizativo de resposta, com efeitos para a continuidade das políticas no pós-emergência, incluindo o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e testes. A Emergência em Saúde Pública do Zika Vírus no Brasil foi marcada por limitada institucionalização de aprendizados e estratégias estruturantes, reduzindo oportunidades para a (re)organização das vigilâncias no Sistema Único de Saúde.

Abstract The article analyzes the federal response of the National Public Health Surveillance and Brazilian Health Regulatory Systems to the Zika virus epidemic in Brazil, from 2015 to 2018, focusing on the political-institutional contexts and the content of government measures developed during the period. The study was anchored in the historical institutionalist approach, comprising documentary analysis and interviews with key actors. The response was characterized by the initial prioritization of the health emergency on the federal government's political agenda, which was reduced over the period, influenced by the financial and political crises. There was a multiplicity of actors and instances focused on contingency, with a certain articulation between the two systems, based on their own pre-emergency experiences. Vector control had centrality, valuing intersectoral and community actions, induced mainly by the Health Surveillance Secretariat of the Ministry of Health and additionally by the National Health Surveillance Agency. Significant allocation limitations of new financial resources and changes in the organizational response apparatus were observed, with effects on the continuity of post-emergency policies, including the development of medicines, vaccines and tests. The Zika Virus Public Health Emergency in Brazil was marked by limited institutionalization of learning and structuring strategies, reducing opportunities for the (re)organization of surveillance in the Unified Health System.

Respostas do sistema de saúde brasileiro à emergência do Zika vírus: as distintas estratégias adotadas pelos estados do Ceará e do Rio de Janeiro / Responses of the Brazilian health system to the emergency of the Zika virus: different strategies adopted by the states of Ceará and Rio de Janeiro

Resumo O artigo analisa os casos de reprogramação do sistema de saúde em resposta à emergência de zika dos estados do Ceará (CE) e do Rio de Janeiro (RJ), no período de 2015 a 2017. A pesquisa ancorou-se na abordagem institucionalista histórica e na literatura sobre regionalização e redes de atenção à saúde. Envolveu a análise de documentos governamentais e a realização de entrevistas com atores-chave mobilizados na resposta dos estados à epidemia. Para cada estado, foram explorados, prioritariamente, os seguintes aspectos: contexto, conjuntura político-financeira e agenda da saúde no momento da epidemia; e o desenho e implementação das respostas (sentidos, atores, recursos, estratégias e repercussões). A reprogramação do sistema de saúde nos estados do CE e RJ apresentou distintas condições e diferentes sentidos das ações, estratégias, atores mobilizados e desdobramentos, com foco nas iniciativas de atenção às crianças com síndrome congênita do Zika vírus (SCZV). Evidenciou-se a importância: da rede regionalizada e coordenada, com desconcentração da oferta de serviços especializados e dos procedimentos de estimulação precoce; do papel coordenador e investidor do governo estadual; das iniciativas de qualificação dos profissionais de saúde; da atuação de instituições de pesquisa no atendimento, produção de conhecimento e no diálogo com famílias afetadas.

Abstract The article analyzes the cases of health system reprogramming in response to the Zika emergency in the states of Ceará (CE) and Rio de Janeiro (RJ), from 2015 to 2017. The research was anchored in the historical and institutionalist approach and the literature on regionalization and health care networks. It involved analyzing government documents and conducting interviews with key actors mobilized in the states' response to the epidemic. For each state, the following aspects were primarily explored: context, political-financial situation and health agenda at the time of the epidemic; and the design and implementation of responses (meanings, actors, resources, strategies and repercussions). The reprogramming of the health system in the states of CE and RJ presented different conditions and different meanings of actions, strategies, mobilized actors and developments, with a focus on care initiatives for children with Congenital Zika Virus Syndrome (SCZV). The importance of the regionalized and coordinated network was highlighted, with deconcentration of the offer of specialized services and early stimulation procedures; the coordinating and investing role of the state government; the qualification initiatives of health professionals; of the performance of research institutions in the service, production of knowledge and in the dialogue with affected families.

Proposta de análise integrada de emergências em saúde pública por arboviroses: o caso do Zika vírus no Brasil / Proposal for integrated analysis of public health emergencies involving arboviruses: the case of the Zika virus in Brazil

RESUMO A mudança no padrão de ocorrência da microcefalia associada à infecção pelo Zika Vírus em gestantes no Brasil resultou na decretação de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional. Esforços coordenados e multisetoriais foram demandados, mas nem sempre houve respostas efetivas ou preparação das populações afetadas. A epidemia de Zika repercutiu nas políticas públicas, incluindo a de saúde, seja na investigação científica, seja na proposição de medidas de controle, diagnóstico, prevenção e tratamento. Objetivou-se apresentar proposta de análise integrada para abordagem de futuras emergências sanitárias com foco nas arboviroses. Partindo da experiência brasileira da epidemia e literatura relacionada, articularam-se quatro dimensões: vulnerabilidades e risco; condições e impactos socioeconômicos na população; desenvolvimento e emprego de tecnologias e pesquisas; e resposta e reprogramação do sistema de saúde. Pretende-se viabilizar loci específicos de investigação, para mensuração de possíveis desfechos e geração de novas evidências sobre os efeitos da epidemia nos sistemas de saúde. O conhecimento científico e suas lacunas são considerados os principais elementos integradores dessas dimensões analíticas, de forma a contribuir com resposta mais oportuna e efetiva em futuras emergências. Além do conhecimento adquirido, faz-se necessário agregar capacidade de enfrentar futuras emergências relacionadas com as epidemias de arboviroses.

ABSTRACT The change in the pattern of occurrence of microcephaly associated with Zika virus infection in pregnant women in Brazil resulted in the declaration of a Public Health Emergency of National and International Concern. Coordinated and inter-sector efforts were required, but there were not always effective responses or preparation of the affected populations. The Zika epidemic impacted public policies, including health policy, both in scientific research, proposals for control measures, diagnosis, prevention, and treatment. The study aimed to propose an integrated analysis for the approach to future health emergencies, with a focus on arboviral infections. Based on the Brazilian experience with the Zika epidemic and the related literature, the analysis links four dimensions: vulnerabilities and risk; the population's socioeconomic conditions and impacts; development and use of technologies and research; and the health system's response and reprogramming. The aim is to allow specific research focuses to measure the possible outcomes and generate new evidence on the epidemic's effect on health systems. Scientific knowledge and its gaps are the main integrating elements in these analytic dimensions, aimed at contributing with a more timely and effective response in future emergencies. Besides the acquired knowledge, it is necessary to add capacity to confront future emergencies related to arbovirus epidemics.

Tratamento Quimioterápico do Mesotelioma Pleural Maligno: Revisão Sistemática / Malignant Pleural Mesothelioma Chemotherapy Treatment: Systematic Review / Tratamiento Quimioterápico del Mesotelioma Pleural Maligno: Revisión Sistemática

Introdução: O mesotelioma pleural maligno é um câncer raro, agressivo e que apresenta expectativa de aumento na incidência até 2030. As melhores formas de tratar essa neoplasia continuam em debate. Objetivo: Sintetizar as evidências de eficácia e segurança dos esquemas quimioterápicos de primeira linha disponíveis para o tratamento do mesotelioma pleural maligno. Método: Foram utilizadas as bases bibliográficas LILACS, MEDLINE, Scopus, Cochrane Controlled Trials Register e Web of Science. Buscaram-se estudos na literatura cinzenta. Os critérios de elegibilidade incluíram ensaios randomizados de fases II ou III, de pacientes com mesotelioma pleural virgem de tratamento quimioterápico, submetidos a qualquer regime terapêutico, tendo como controle outros esquemas quimioterápicos ou controle ativo de sintomas, e apresentando tempo de sobrevida global, tempo livre de progressão, resposta tumoral e toxicidade como desfechos. Todas as etapas foram realizadas por dois revisores, de forma independente. O protocolo da revisão foi registrado no International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO 2014: CRD42014014388). Resultados: Treze estudos envolvendo 14 esquemas terapêuticos foram incluídos. O único esquema quimioterápico que se apresentou superior ao comparado com significância estatística nos três desfechos de eficácia foi cisplatina + pemetrexede. Cisplatina + pemetrexede e cisplatina + gemcitabina apresentaram mais casos de toxicidade graus 3 e 4. Conclusão: Existem boas evidências para recomendar combinações de derivado de platina e antifolato como opção de primeira escolha no tratamento quimioterápico do mesotelioma pleural. Mais estudos clínicos são necessários para embasar decisões de incorporação dos antifolatos no tratamento rotineiro dessa neoplasia no Brasil.

Introduction: Malignant pleural mesothelioma is a rare, aggressive cancer that is expected to increase in incidence by 2030. The best ways to treat this neoplasm are still under discussion. Objective: To synthesize the evidence of efficacy and safety of the different first-line chemotherapy regimens available for the treatment of malignant pleural mesothelioma. Method:The LILACS, MEDLINE, Scopus, Cochrane Controlled Trials Register and Web of Science bibliographic databases were used. Studies were sought in the grey literature. Eligibility criteria included randomized phase II or III trials of chemotherapy-naive patients with pleural mesothelioma who underwent any therapeutic regimen, compared to other chemotherapeutic regimens or active symptom control, and presenting overall survival, progression free survival, tumor response and toxicity as outcomes. All steps were performed independently by two reviewers. The review protocol was recorded in the International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO 2014: CRD42014014388). Results: Thirteen studies involving fourteen therapeutic regimens were included. The only chemotherapy regimen that presented superior to the comparator with statistical significance in the three efficacy outcomes was cisplatin + pemetrexed. Cisplatin + pemetrexed and cisplatin + gemcitabine presented more grades 3 and 4 toxicity cases. Conclusion: There is good evidence to recommend combinations of platinum and antifolate derivatives as a first-choice option in the chemotherapeutic treatment of pleural mesothelioma. Further clinical studies are needed to support decisions to incorporate antifolates in the routine treatment of this neoplasm in Brazil.

Introducción: El mesotelioma pleural maligno es un cáncer raro, agresivo y que presenta expectativa de aumento en la incidencia hasta 2030. Objetivo: Sintetizar las evidencias de eficacia y seguridad de los diferentes esquemas quimioterápicos de primera línea disponibles para el tratamiento del mesotelioma pleural maligno. Método: Se utilizaron las bases bibliográficas LILACS, MEDLINE, Scopus, Cochrane Controlled Trials Register y Web of Science. Se buscó estudios en la literatura gris. Los criterios de elegibilidad incluyeron ensayos aleatorizados de fase II o III, de pacientes con mesotelioma pleural vírgenes de tratamiento quimioterápico, sometidos a cualquier régimen terapéutico, teniendo como control otros esquemas quimioterápicos o control activo de síntomas, y presentando tiempo de supervivencia global, tiempo libre de progresión, respuesta tumoral y toxicidad como resultados. Todas las etapas fueron realizadas por dos revisores, de forma independiente. El protocolo de la revisión se registró en el International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO 2014: CRD42014014388). Resultados: Se incluyeron trece estudios de catorce esquemas terapéuticos. El único esquema uimioterápico que se presentó superior al comparador con significancia estadística en los tres resultados de eficacia fue cisplatino + pemetrexede. Cisplatino + pemetrexed y cisplatino + gemcitabina presentaron más casos de toxicidad grados 3 y 4. Conclusion: Existen buenas evidencias para recomendar combinaciones de derivado de platino y antifolato como opción de primera elección en el tratamiento quimioterápico del mesotelioma pleural. Más estudios clínicos son necesarios para basar decisiones de incorporación de los antifolatos en el tratamiento rutinario de esa neoplasia en Brasil.

Estrutura das maternidades: aspectos relevantes para a qualidade da atenção ao parto e nascimento / Estructura de los hospitales de maternidad: aspectos relevantes para la calidad de la atención durante el parto y el nacimiento / Structure in Brazilian maternity hospitals: key characteristics for quality of obstetric and neonatal care

Avaliar aspectos da estrutura de uma amostra de maternidades do Brasil. A estrutura foi avaliada tendo como referências as normas do Ministério da Saúde e englobou: localização geográfica, volume de partos, existência de UTI, atividade de ensino, qualificação de recursos humanos, disponibilidade de equipamentos e medicamentos. Os resultados evidenciam diferenças na qualificação e na disponibilidade de equipamentos e insumos dos serviços de atenção ao parto e nascimento segundo o tipo de financiamento, regiões do país e grau de complexidade. As regiões Norte/Nordeste e Centro-oeste apresentaram os maiores problemas. No Sul/Sudeste, os hospitais estavam melhores estruturados, atingindo proporções satisfatórias em vários dos aspectos estudados, próximas ou mesmo superiores ao patamar da rede privada. O presente estudo traz para o debate a qualidade da estrutura dos serviços hospitalares ofertados no país, e sublinha a necessidade de desenvolvimento de estudos analíticos que considerem o processo e os resultados da assistência.

El presente estudio evalúa aspectos en cuanto a la estructura de una muestra de hospitales de maternidad en Brasil. El marco ha sido evaluado en función de patrones de referencia del Ministerio de Salud y abarca: ubicación geográfica, volumen de nacimientos, presencia de IU, actividades de aprendizaje, formación de recursos humanos, disponibilidad de equipos y medicamentos. Los resultados muestran diferencias en la cualificación y disponibilidad de equipos y servicios de suministros para el parto, según regiones, y su grado de complejidad. El Norte/Nordeste y Centro-oeste mostraron los mayores problemas. En el Sur/Sudeste, los hospitales estaban mejor estructurados, alcanzando proporciones satisfactorias en diversos aspectos del estudio, cercanos o justo por encima del nivel de la red privada. Este estudio aporta al debate la cuestión la calidad estructural de los servicios hospitalarios que se ofrecen en el país, y hace hincapié en la necesidad de desarrollo de estudios de análisis que tengan en cuenta los procesos y resultados de la atención.

This study aimed to evaluate key characteristics of structure in a sample of maternity hospitals in Brazil. Structure was evaluated according to Ministry of Health criteria and included: geographic location, obstetric volume, presence of ICU, teaching activities, staff qualifications, and availability of equipment and medicines. The results showed differences in staff qualifications and availability of equipment in obstetric and neonatal care according to type of financing, region of the country, and degree of complexity. The North/Northeast and Central-West regions presented the most serious problems with structure. The public and mixed hospitals were better structured in the South/Southeast, reaching satisfactory levels on various items, similar or superior to the private hospitals. The current study contributes to the debate on quality of structure in Brazil’s hospital services and emphasizes the need to develop analytical studies considering process and results of obstetric and neonatal care.

Maternidade segura no Brasil: o longo percurso para a efetivação de um direito / Safe motherhood in Brazil: the long road to the realization of a right

A mortalidade materna é uma questão complexa e permanece sendo um grave problema de saúde pública. Este artigo se propõe a olhar esse fenômeno sob a ótica do direito à saúde, destacando que a opção por trazer a discussão para o campo dos direitos humanos proporcionou a ampliação de sua explicação e uma apresentação mais clara à sociedade. É apresentada breve trajetória da inserção desse tema na agenda política global, explorando algumas iniciativas internacionais e nacionais. O quadro atual da mortalidade materna no Brasil é apenas a face mais visível da precariedade da atenção à saúde das mulheres. A situação se agrava quando são considerados os casos de morbidade materna grave, que afeta um expressivo número de mulheres. Apesar das iniciativas para a efetivação do direito à maternidade segura, ainda são poucos os avanços, e a sociedade deve exigir que o Estado reverta o quadro de injustiça contra as mulheres.

Maternal mortality is a complex issue and remains a serious public health problem. This paper aims to look at this phenomenon from the perspective of the right to health, noting that the option for bringing the discussion to the field of human rights provided an extension of its explanation and a clearer presentation to society. It presents brief history of the insertion of this theme in the global policy agenda, exploring national and international initiatives. The current situation of maternal mortality in Brazil is just the most visible face of the precariousness of the health care of women. The situation worsens when cases of severe maternal morbidity are considered, which affects a significant number of women. Despite the initiatives for the realization of the right to safe motherhood, there are few advances, and society must require the State to reverse the injustice against women.