Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais / Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais

Esta tese tem como objeto as práticas extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em uma promotoria de justiça de tutela coletiva da infância e juventude infracional. Seu objetivo geral é compreender a atuação ministerial referente ao fomento de políticas municipais de atendimento socioeducativo. Para tal, foi realizada uma etnografia de/com documentos, em/de eventos e em espaços do MP, Judiciário e Defensoria. Apesar da execução de medidas socioeducativas em meio aberto ser de atribuição dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, desde sua tipificação normativa que incluem tais medidas sob a Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma revisão narrativa tentou evidenciar uma lacuna na literatura em ciências sociais e humanas de estudos sobre instituições de justiça, em relação a esta temática. Desse modo, frisamos que a contribuição original desta tese ao campo do conhecimento é, justamente, a realização de uma etnografia em uma promotoria de justiça de tutela coletiva infracional. Tal abordagem empírico-teórica das medidas socioeducativas em meio aberto possibilitou chegar a alguns resultados principais: (i) compreender as reuniões, presididas pela tutela infracional, como sendo espaços voltados para articulação política, alinhada com os objetivos estratégicos da Instituição no plano estadual, isto é, o fomento de políticas municipais socioeducativas; (ii) os inquéritos civis não são, exclusivamente, procedimentos voltados ao ajuizamento de ações coletivas e sim ferramentas para o diálogo, durante a apuração administrativa realizada pelo Parquet; (iii) a pesquisa constatou uma atuação eminentemente moralista por parte do Judiciário e da 2ª Instância do Parquet nos eventos públicos, enquanto a tutela infracional se encontrava, em grande medida, alinhada aos assessoramentos técnicos prestados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, do próprio Ministério Público, para fundamentar suas promoções. Enfim, a etnografia de eventos pode proporcionar ao leitor certa compreensão quanto a circulação e o compartilhamento de éticas, moralidades e orientações político-ideológicas na conformação do que se chama de "socioeducação" no contexto municipal analisado. Gradientes afetivos-cognitivos-morais orientam os "fluxos" da "matéria infracional" na Comarca da Capital, ou seja, estruturam as práticas, orientando condutas e tecendo narrativas para justificar (ou não) ações institucionais.

This doctoral dissertation has as its object the extrajudicial practices of the Prosecutor's Office of the Rio de Janeiro's State, specifically in a prosecution of collective rights of juvenile offenders. Its general objective is to comprehend the ministerial action regarding the promotion of social-educational municipal policies. For this, an ethnography of/with documents were performed, in/of events and in spaces of the Parquet, Judiciary and Public Defender's Office. Although the execution of probation-like socio-educational measures is the responsibility of the Specialized Reference Centers in Social Work, since their normative typification that includes such measures under the Medium Complexity Special Social Protection, a narrative review attempted to highlight a gap in the human and social sciences literature of justice institutions, in relation to this subject. Thus, we emphasize that our original contribution to knowledge is precisely the realization of an ethnography in a juvenile prosecutor's office of collective protection. Such an empirical-theoretical approach to probation-like socio-educational measures has enabled some main results to be reached: (i) comprehend the meetings, chaired by the juvenile tutelage's office, as spaces aimed at political articulation, aligned with the Institution's strategic objectives at the state level; that is, the promotion of municipal social-educational policies; (ii) civil inquiries are not exclusively procedures aimed at judicial collective actions, but tools for dialogue during the administrative investigation carried out by the Parquet; (iii) the research found eminently moralistic action by the Judiciary and the 2nd Instance of Parquet in public events, while the juvenile tutelage's office was largely aligned with the technical advice provided by the Operational Support Center for Children and Youth, of the Prosecutor's Office itself, to substantiate its promotions. Finally, the ethnography of events can provide the reader with some interpretation of the circulation and sharing of ethics, moralities and political-ideological orientations in the conformation of what is called "social-education" in the analyzed municipal context. Affective-cognitive-moral gradients guide the "flows" of the "juvenile matter" in the Rio de Janeiro's Capital, that is, they structure the practices, guiding behaviors and weaving narratives to justify (or not) institutional actions.

"Quadro de Internação Psicótica": estudo de caso sobre a internação psiquiátrica compulsória infanto-juvenil no Rio de Janeiro / "Psychotics Admission Condition": case study on children and youth compulsory psychiatric hospitalization in Rio de Janeiro

Com o objetivo de investigar o fenômeno da internação psiquiátrica compulsória (IPC) no Brasil, foi desenvolvido um estudo de caso com agentes e em instituições dos setores educação, justiça e saúde no Rio de Janeiro. Essa modalidade de internação está prevista na Lei 10.216/2001, assim como a voluntária e a involuntária. Desse modo, visou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se caracterizam as intervenções de agentes jurídico-estatais que resultam em IPC no campo de atenção a crianças e adolescentes? Assim sendo, a presente investigação pretendeu compreender um modo específico de decisão jurídico-estatal, a IPC de crianças e adolescentes, da perspectiva dos agentes envolvidos no caso Jéssica, entre 2010 e 2014. A metodologia de pesquisa consistiu em: (i) 5 entrevistas (perita, curadora especial, psicólogas e psiquiatra); e (ii) análise documental (ata escolar, autos processuais e prontuário médico). Em revisão bibliográfica, foi apresentada a descrição e análise de 31 estudos da produção científica nacional, desenvolvidos nas áreas de Direito, Saúde Coletiva, Psicologia e Psiquiatria. Parte dessa produção científica aborda o caso Jéssica, assim como outros casos de IPC infanto-juvenil, como exemplo de dupla inimputabilidade ­ por transtorno mental e idade inferior a 18 anos ­, envolvendo agressividade, diagnóstico de transtorno de conduta e personalidade, baixa condição socioeconômica e cor negra. Diferente dos demais, o caso Jéssica não apresenta qualquer relação com o uso de drogas ilícitas. A jovem é caracterizada pelas versões como uma "adolescente psiquiátrica" por alguns e um "risco para todos os munícipes" por outros, bem como uma "paciente" com "transtorno de personalidade e humor", e ainda como a filha de uma "genitora" com trajetória institucional de "violência doméstica" e filha de um "pai" que começa a "pagar a pensão" apenas sob a pressão de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Desse modo, torna-se um "caso emblemático" na rede de cuidados em saúde mental de um município do Rio de Janeiro dos anos 2010, após episódios de "agressão", "tentativas de suicídio" e "fugas" que suscitaram audiências, encaminhamentos, internações e abrigamentos. Procurou-se sublinhar tanto as classificações etárias variadas da "adolescente psiquiátrica", considerada "um risco para todos os munícipes" quando em "surto", quanto o peso de diferentes categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas na definição de sua trajetória institucional e, principalmente, na decisão jurídico-estatal de interná-la compulsoriamente. Por fim, o trabalho procurou destacar as práticas de controle social, no contexto atual brasileiro, evidenciadas nas decisões jurídico-estatais do caso Jéssica, que colocam em jogo classificações etárias, bem como categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas, remetendo a um processo de judicialização da anormalidade, como também um processo de juridicização engajada da infância e adolescência em medida de proteção especial

Crack: uma abordagem psicanalítica de seu consumo entre crianças e adolescentes em situação de rua / Crack: a psychoanalytic approach on its consumption among children and adolescents on the street / Crack: un enfoqueppsicoanalítico de su consumo entre los niños y adolescentes que viven en las calles / Crack: une approche psychanalytique de sa consommation chez les enfants et les adolescents vivant dans la rue

O objetivo geral deste artigo foi abordar o consumo de crack em crianças e adolescentes em situação de rua a partir do marco teórico da psicanálise. Delimitou-se como criança e adolescente em situação de rua, aquele que, com ou sem laço familiar, vive parte de seu tempo na rua sem a supervisão de um adulto que se responsabilize por ele. Foram isolados problemas decorrentes da situação de viver na rua - desnutrição, exploração do trabalho infantil, violência sexual, uso abusivo de drogas - e as modificações características da passagem da infância para a adolescência, que consolidam o acesso à vida adulta. Determinou-se, ao longo da argumentação teórica e dos dados empíricos obtidos a partir de pesquisa bibliográfica, que o desencadeamento do consumo de drogas, em especial o crack, na passagem da infância para a adolescência, se dá pelo processo de desvalorização social, de perda fálica associada ao lugar de resto, de refugo, que se instala na camada mais pobre da população brasileira, e que acaba por se transmitir para a criança. A partir dessas considerações, defendeu-se a hipótese de que o consumo abusivo de crack está diretamente associado à ausência de recursos subjetivos - promovidos pela baixa operatividade da função paterna - para lidar com as mudanças típicas desse tempo da constituição do sujeito.

This paper aims to address the crack consumption in children and adolescents on the street from the theoretical framework of psychoanalysis. It was delimited as children and adolescents living on the street, who, with or without family ties, living most of his time on the street without the supervision of an adult who is responsible for it. Were isolated problems arising from the situation of street life - malnutrition, child labor, sexual violence, drug abuse - and the changes characteristic of the passage from childhood to adolescence, which consolidate access to adulthood. It was determined along the theoretical arguments and empirical data that the onset of drug use, especially crack cocaine, in the passage from childhood to adolescence, is through the process of social devaluation, associated with the place of phallic loss furthermore, a place of human waste (outcasted, like garbage), which settles in the poorest population, which is finally transmitted to the child. From these considerations, defended the hypothesis that the abuse of crack is directly associated with absence of subjective resources - promoted by the low operability of the paternal function - to cope with the changes typical of this stage of the subjectivity development.

El objetivo de trabajo es abordar el consumo de crack en los niños y adolescentes en situación de calle desde el psicoanálisis teórico. El trabajo define a los niños y adolescentes en situación de calle, el que, con o sin lazos familiares, que viven la mayor parte de su tiempo en la calle sin la supervisión de un adulto responsable de él. El trabajo pone de relieve los problemas derivados de la situación de vida de la calle - la desnutrición, el trabajo infantil, la violencia sexual, el abuso de drogas - y los cambios de las características de la transición de la niñez a la adolescencia, que consolida el acceso a la vida adulta. El trabajo determinó a través de argumentos teóricos y datos empíricos que el desencadenamiento del consumo de drogas, especialmente el crack en la pasaje de la niñez a la adolescencia, es causada por el proceso de desvalorización social, pérdida fálica asociada con el lugar de refugo que se instala en los estratos más pobres de la población, lo que acaba transmitiendo a el niño. A partir de estas consideraciones, el trabajo defendió la hipótesis de que el consumo abusivo de crack está asociado directamente con la ausencia de los recursos subjetivos - promovido por la baja operatividad de la función paterna - para hacer frente a los cambios propios de esta etapa del desarrollo subjetivo.

Le but de cet article était de répondre à la consommation de crack chez les enfants et les adolescents en situation de rue à partir de la psychanalyse théorique. Le travail définit les enfants et les adolescents vivant dans la rue, qui, avec ou sans liens familiaux, vivant la plupart de leur temps dans la rue sans surveillance d'un adulte responsable. Le travail met en lumière les problèmes découlant de la situation de vie dans la rue - la malnutrition, travail des enfants, les violences sexuelles, la toxicomanie - et des changements dans les caractéristiques de la transition de l'enfance à l'adolescence, consolide l'accès à la vie adulte. Le travail déterminé par des arguments théoriques et empiriques que les médicaments desecadenamiento de consommation, en particulier fissure dans le passage de l'enfance à l'adolescence, est causée par le processus d'altération du fonctionnement social, la perte associée à lieu phallique qui refugo est installé dans les couches les plus pauvres de la population, qui vient de transmettre à l'enfant. A partir de ces considérations, le travail soutenu l'hypothèse selon laquelle l'abus de fissure est directement associée à l'absence de ressources subjectives - promu par la faible disponibilité de la fonction paternelle - pour faire face aux changements typiques de cette étape de développement subjective.

Diagnóstico diferencial e direção do tratamento na atualidade: do DSM-IV à psicanálise / Diagnosis and direction of treatment in the current era: from DSM-IV to pschoanalysis

O objetivo do artigo é analisar a relevância da psicanálise no contexto de uma época que define o diagnóstico e a direção do tratamento das psicopatologias a partir de uma orientação biopolítica. O DSM-IV classifica os sintomas pela categoria genérica de transtorno, reduzindo-os à dimensão comportamental e convertendo-os em monossintomas. A partir desse fato e das dificuldades clínicas enfrentadas por Freud na condução do caso do Homem dos Lobos, o artigo coloca a questão da relevância do diagnóstico estrutural em psicanálise, mostrando que o DSM-IV: (i) reduz a dificuldade diagnóstica do caso em questão ao quadro de uma síndrome do pânico, (ii) direciona o tratamento pela concepção de monossintoma, suprimindo as características estruturais da psicose. Em contraposição, sustenta-se, neste artigo, que a orientação do diagnóstico diferencial em psicanálise conduziria à hipótese diagnóstica de psicose ordinária.

The objective of this paper is to analyze the relevance of the psychoanalysis in the context of an era dominated by the biopolitical model as reference for diagnosis and for direction of the treatment of mental disorders. The DSM-IV uses generic category of disorder to classify the symptoms, reducing them to a behavioral dimension and converting them into monosymptoms. Hence, from the approach of the diagnostic difficulties faced by Freud in the conduction of the case of the Wolf Man, this paper question the current relevance of structural diagnosis in psychoanalysis, showing that the DSM-IV: (i) reduces the diagnostic difficulty to the syndrome of the panic; (ii) establish the direction of treatment through the monosymptmatic model, suppressing structural elements of the psychosis. Alternatively, the orientation of the diagnosis in the last Lacan to the Wolf Man case will be an ordinary psychosis.