Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social / Law of water - legal trajectory, conflicts and social participation

O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de organismos de bacia hidrográfica. Os resultados obtidos destacam que a gestão compartilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentralização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças. (AU)

This article contains a concise analysis of the Brazilian management of water resources, based on the national water resources management policy, examining aspects related to normative forecasting, implementation of management tools, some of the main conflicts and social participation carried out by the hydrographic basin committees, which are the water resources assemblies, as indicated in the legal framework. For this purpose, a bibliographic review was carried out, which included classic and contemporary authors, laws and resolutions, as well as minutes of meetings of the hydrographic basin related organisms. The results obtained emphasize that shared water management, as recommended in the legal framework, still needs to overcome obstacles of different nature in order to be effective, since the equation between decentralization of power and social participation still requires adjustments for a balance of forces.(AU)

Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho / Towards a dialogue of knowledge between subsistence fishermen, shellfish gatherers and environmental labor law

O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS). As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT) no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

The dialogue of knowledge between subsistence fishermen and shellfish gatherers on the right to a healthy working environment is established as a new process for claims for an improvement in working conditions by populations affected by environmental problems, and especially in Todos os Santos Bay (BTS). The communities surrounding the BTS have complained to the State Public Prosecutor about the harmful effects to health and the environment caused by the Aratu Industrial Complex and the Port of Aratu. Researchers in the fields of, chemistry, toxicology, oceanography, biology and medicine from the Federal University of Bahia (UFBA) have demonstrated the effects of contamination on the BTS in sundry scientific publications. The scope of this article is to reflect on the contribution of that dialogue on environmental labor law (DAT) in Brazil. The methodology of this study involved semi-structured interviews, participant observation and document analysis. The conclusion reached is that environmental labor law in Brazil must include the dialogue of knowledge to ensure access to a healthy working environment for subsistence fishermen and shellfish gatherers.

Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade / Environmental labour law: a contemporary reflect

Sustenta-se a tese do surgimento da disciplina Direito Ambiental do Trabalho, que representa um nova paradigma em matéria de proteção jurídica à saúde do trabalhador. Nesse sentido, percebe-se o aparecimento in statu nascendi de um sistema normativo e científico acerca do meio ambiente do trabalho, baseado na prevenção do dano e na promoção de locais de trabalho saudáveis

Função ambiental da cidade: direito ao meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado / Environmental function of a city: right to an urban ecologically well-balance environment

Analisa a cidade com fundamento no direito ambiental e direito urbanistico, na medida em que o ordenamento racional do espaço urbano não pode dissociar-se da proteção ambiental. Enfoca o relacionamento das normas urbanistica e ambientais para garantir a qualidade de vida dos habitantes da cidade, diante dos impactos ao meio ambiente e crescimento dos adensamentos urbanos

A proteçäo legal ao meio ambiente no Estado da Bahia e outros estudos de direito ambiental e direito sanitario / The protection lawfull enviroment of State Bahia: study law environmental and law sanitary

Analisa a tematica da protecao do meio ambiente no Estado da Bahia. Descreve os mecanismos de efetivacao dessa protecao e os diversos institutos contidos no ordenamento estadual. Estabelece um paralelo entre o direito constitucional, administrativo e ambiental, demonstra como podem ser estabelecidos canais de participacao popular para protecao do meio ambiente