Aborto y Parlamento: un estudio sobre Brasil, Uruguay y Argentina / Aborto e Parlamento: um estudo sobre Brasil, Uruguai e Argentina / Abortion and Parliament: a study on Brazil, Uruguay and Argentina

El presente trabajo desarrolla un estudio comparativo entre Brasil, Argentina y Uruguay sobre las legislaciones y las acciones de diversos actores en relación a la despenalización y/o legalización del aborto. El tema se instala en la agenda pública en los tres países a partir del proceso de democratización iniciado en la década de los 80 produciéndose diversas intervenciones tanto del movimiento de mujeres, como de las corporaciones médicas y otros actores sociales en el transcurso de la década del 90 y los primeros años del Siglo XXI. En ese sentido se han trabajado las distintas intervenciones en el ámbito legislativo (tanto Cámara de Senadores como de Diputados), así como estrategias de políticas públicas implementadas desde los estados, con el monitoreo y seguimiento del movimiento de mujeres, para paliar una situación gravísima de violación de derechos humanos. El incumplimiento de los derechos, consagrados en los cuerpos constitucionales, afecta a las mujeres, especialmente las más vulnerables, en relación al derecho a la salud y la equidad. Se analizaron además los avances y retrocesos visualizados en el transcurso del período a estudiar, así como la importancia de mantener el tema en la agenda pública y en los medios masivos de comunicación que han cumplido un papel importante, tanto promoviendo, como deslegitimando el logro del derecho al aborto.

O presente trabalho é um estudo comparativo entre Brasil, Argentina e Uruguai em torno das legislações e ações de diversos atores em relação à descriminalização e/ou legalização do aborto. Este tema entrou na agenda pública dos três países a partir do processo de democratização, iniciado na década de 1980, e de diversas intervenções, tanto do movimento de mulheres, como da classe médica e outros atores sociais, ao longo da década de 1990 e dos primeiros anos do século XXI. Nesse sentido, foram estudadas as diversas intervenções no âmbito legislativo (tanto nos Senados como nas Câmaras de Deputados), bem como as estratégias das políticas públicas implementadas pelos Executivos, com monitoramento e acompanhamento do movimento de mulheres, visando enfrentar uma gravíssima situação de violação dos direitos humanos. O desrespeito aos direitos, consagrados nas Constituições, atinge as mulheres, em especial as mais vulneráveis, no tocante ao direito à saúde e à equidade. Além disso, foram analisados os avanços e retrocessos observados ao longo do período estudado, bem como a importância de se manter o tema na agenda pública e na mídia, que desempenhou um papel importante, tanto promovendo como deslegitimando o direito ao aborto.

This article consists of a comparative study among three countries, namely, Brazil, Argentina and Uruguay, concerning their legislations and the participation of many different actors regarding the decriminalization and/or legalization of abortion.This topic entered the public agenda of all three countries as part of their processes of democratization, which began in the 1980s. It also involved a number of other interventions, such as action by women's movements and positions taken by physicians' associations and other social actors during the 1990s and the first years of the 21st century. A number of interventions in the legislative sphere were studied (in the countries' senates and chambers of deputies), as well as strategies for public policies implemented by the executive branches, monitored by women's movements as they faced serious violations of human rights. The disrespect of such rights, consolidated in the constitutions of the three countries, especially affects women, who are the most vulnerable regarding rights to health and equality. In addition to inroads and setbacks during the period studied, the author also studied the importance of keeping the topic on the public agenda and in the media during the period mentioned above. The media played an important role both in promoting and de-legitimizing the right to abortion.

A Abep no contexto político e no desenvolvimento da demografia nas décadas de 1960 e 1970 / Abep in the political context and in the development of demography in the 1960s and 1970s

Este artigo analisa o contexto da criação da Abep, em 1976, considerando seu entorno, ou seja, do fim dos anos 1960 ao fim dos anos 1970, incluindo seu primeiro encontro nacional em 1978. Para a construção desse contexto, suas autoras tratam de alguns aspectos do debate que ocorria no país sobre a questão do crescimento demográfico, com ênfase na discussão política que se dava no Parlamento a partir da segunda metade dos anos 1960, bem como apresentam o percurso do surgimento das instituições técnicas e acadêmicas que atuavam no campo da demografia naquela ocasião. A questão subjacente ao artigo é procurar entender como uma associação criada sob o estímulo de recursos externos - em um ambiente internacional com forte preocupação com o crescimento demográfico - e em pleno regime autoritário (embora no começo da abertura política) resultou em uma entidade pluralista e abrangente de demografia, nos enfoques utilizados e nas temáticas tratadas.

This article analyzes the context of the founding of ABEP in 1976 and the historical period during which this occurred, specifically, from the mid-1960s to the late 1970s, including the organization's first national convention, held in 1978. To construct this context, the authors discuss several aspects of the debate that was going on in Brazil regarding the question of demographic growth, with emphasis on the political discussion occurring in the Brazilian Congress as of the second half of the 1960s. The authors also present a history of the emergence of technical and academic institutions that dealt with the field of Demography in Brazil at that time. The underlying objective of the article is to seek a clearer understanding of how an association based on stimulus and resources from abroad - in an international environment with great concern over demographic growth - and operating under an authoritarian military regime (although this latter was beginning to open up during the period studied) resulted in a broad and pluralistic organization of Demography in terms of the approaches used and the themes treated.

O Congresso Nacional e a questäo do aborto: relatório preliminar de pesquisa / The National Congress and the abortion issue: preliminary report of research

Analisa com uma visäo histórica, o processo político em relaçäo ao tema aborto provocado, no Parlamento. O objetivo é examinar os debates e as decisöes do Congresso Nacional acerca do assunto, em suas atividades ordinárias, procurando perceber, nesse processo político, a presença do Poder Executivo e, principalmente, a pressäo de grupos políticos e sociais

Política populacional e planejamento familiar: a proposta do poder público e a atuação das entidades privadas / The population policy and family planning: the public government and the private entities actuation

Discute a política demográfica concernente à fecundidade no país e, particularmente no estado de São Paulo. Conclui que não existe uma política governamental explicita com o objetivo de influir no número de filhos, mas uma política de cunho privado voltada para o planejamento familiar e, geralmente, preocupada com a redução do número de filhos

Contribuiçäo para o planejamento de um programa de saúde da mulher no Estado de Säo Paulo / Woman health program planning in the State of Säo Paulo

Um programa de saúde da mulher deve ser entendido como um subprograma de atençäo à saúde do adulto e deverá atingir todas as camadas da populaçäo, oferecendo serviços para a prevençäo, diagnóstico e tratamento dos problemas de saúde. Considera que o programa de saúde da mulher deve ser parte da Rede Básica de Saúde e supöe um programa integrado, onde a porta de entrada é o Centro de Saúde e conforme a complexidade, devem existir unidades de nível secundário e terciário. (AMSB)

Contribuição para o planejamento de um programa de saúde da mulher no Estado de São Paulo / Women's health planning program contribution at São Paulo State

Ninguém questiona que a situação de saúde das pessoas está ligada a fatores sociais, econômicos e políticos que constituem o quadro mais abrangente em que vive a população. A precariedade das condições de saúde da população em geral é determinada primordialmente pela pobreza e pelas condições ambientais adversas, às quais se somam as deficiências do sistema de serviços de saúde. Assim sendo, a política estadual na área de saúde deverá ser parte de um programa de governo que promova uma efetiva e permanente ação no sentido de erradicar a pobreza e atenuar desigualdades econômicas e sociais, problemas que estão na raiz da maior parte das doenças que afetam a população. A população do Estado de São Paulo é servida, em suas necessidades de atenção médica, por basicamente, três tipos de Instituições de Saúde: particulares, da rede de Previdência Social (Instituições privadas contratadas e rede própria) e da rede pública estadual e municipal. Nem entre estas e nem mesmo entre as redes públicas existem articulações de seus serviços de maneira a oferecer uma atenção médica...