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Intervalo de ano
1.
Rev. direito sanit ; 8(2): 82-104, jul.-out. 2007.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-476547

RESUMO

O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde na Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa dos direitos à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas instituições.


Assuntos
Ministério Público , Direito à Saúde , Brasil , Noruega
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