Vinte anos da publicação da regulamentação de preços de medicamentos no Brasil: momento de atualizar? / Twenty years since the publication of medication price regulation in Brazil: time to update? / Veinte años desde la publicación de la regulación de precios de medicamentos en Brasil: ¿es hora de actualizarla?

Resumo: Os critérios para definir os preços de medicamentos no Brasil estão previstos na Resolução CMED nº 2/2004 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os preços estipulados influenciam o mercado privado e público, o que torna desafiador a revisão de políticas de preços devido a necessidade de harmonizar interesses sociais e econômicos. Uma proposta de revisão dessa Resolução foi disponibilizada por meio da Consulta Pública SEAE nº 2/2021 da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade/Ministério da Economia, porém, até o momento sem publicação dos resultados consolidados até o momento. Recomendações recentes da Organização Mundial da Saúde em relação à adoção de diferentes limiares para definição de preços de medicamentos são adotadas nessa Resolução, embora essa tenha sido publicada há 20 anos. Com o objetivo de interpretar e descrever o alinhamento e os possíveis avanços e retrocessos nos textos legais relacionados à regulação de preços de medicamentos, foi utilizado o método da pesquisa documental analítica-descritiva, de cunho exploratório. Como resultado, foram mantidas a lista de países referência para conferência de preço internacional e os limiares de referenciamento interno e externo de preços. As omissões normativas da Resolução permanecem na Consulta Pública, como a ausência de critérios para precificar radiofármacos, terapias avançadas e medicamentos sem preço internacional, e sem comparadores no mercado brasileiro para revisar preços e transpor preço provisório para definitivo. Um ponto crítico foi a criação de bônus de 35% acima do preço estipulado para medicamentos que apresentem benefício clínico adicional sem, contudo, definir contornos claros quanto às evidências científicas aceitáveis para a comprovação desse benefício. Em suma, poucos avanços foram percebidos na Consulta Pública.

Abstract: Criteria for setting medication prices in Brazil are set forth in CMED Resolution n. 2/2004 of the (Medicines Market Regulation Chamber). The stipulated prices influence the private and public markets, which makes it challenging to review pricing policies due to the need to harmonize social and economic interests. A proposal for reviewing this Resolution was made available through the SEAE Public Consultation n. 2/2021 of the Competition and Competitiveness Advocacy Secretariat/Brazilian Ministry of Economy; however, so far without publication of the consolidated results. Recent recommendations from the World Health Organization regarding the adoption of different thresholds for setting medication prices are adopted in this Resolution, although it was published 20 years ago. To interpret and describe the alignment, possible advances and setbacks between the legal texts related to medication price regulation, we conducted an analytical-descriptive and exploratory documentary research. As a result, the list of reference countries for international price verification and the thresholds for internal and external price referencing were maintained. The normative omissions of the Resolution remain in the Public Consultation, such as the absence of criteria for pricing radiopharmaceuticals, advanced therapies and medication without international and comparator prices in the Brazilian market, to revise prices and transpose provisional to definitive prices. A critical point was the creation of a 35% bonus above the stipulated price for medication that present additional clinical benefit without, however, defining clear contours as to the acceptable scientific evidence to prove such benefit. In short, few advances were noticed in the Public Consultation.

Resumen: Los criterios para definir los precios de los medicamentos en Brasil están establecidos en la Resolución CMED nº 2/2004 de la Cámara de Regulación del Mercado de Medicamentos. Los precios estipulados influyen en el mercado público y privado, lo que dificulta la revisión de las políticas de precios debido a la necesidad de armonizar los intereses sociales y económicos. Una propuesta para revisar esta Resolución se puso a disposición mediante la Consulta Pública SEAE nº 2/2021 de la Secretaría de Competencia y Promoción de la Competitividad/Ministerio de Economía, sin embargo, hasta el momento no se han publicado los resultados consolidados. En esta Resolución se adoptan recomendaciones recientes de la Organización Mundial de la Salud sobre la adopción de diferentes umbrales para fijar los precios de los medicamentos, aunque fue publicada hace 20 años. Con el objetivo de interpretar y describir el alineamiento, posibles avances y retrocesos, entre los textos legales relacionados con la regulación de precios de medicamentos, se utilizó el método de investigación documental analítica-descriptiva, de carácter exploratorio. Como resultado, se mantuvieron la lista de países de referencia para la verificación de precio internacional y los umbrales para la referenciación interna y externa de precios. Quedan en Consulta Pública las omisiones normativas de la Resolución, como la ausencia de criterios de fijación de precios de radiofármacos, terapias avanzadas y medicamentos sin precio internacional y comparadores en el mercado brasileño, para revisar precios y transponer el precio provisional al definitivo. Un punto crítico fue la creación de una bonificación del 35% sobre el precio estipulado para los medicamentos que presenten un beneficio clínico adicional sin definir, sin embargo, contornos claros sobre las evidencias científicas aceptables para demostrar dicho beneficio. En definitiva, se percibieron pocos avances en la Consulta Pública.

Compounded drugs as an alternative to the therapeutical gaps of inborn errors of metabolism

Abstract Inborn errors of metabolism are rare disorders with few therapeutic options for their treatments, which can make patients suffer with complications. Therefore, compounded drugs might be a promising option given that they have the ability of meeting the patient's specific needs, (i) identification of the main drugs described in the literature; (ii) proposal of compounding systems and (iii) calculation of the budgetary addition for the inclusion of these drugs into the Brazilian Unified Health System. The research conducted a literature review and used management data as well as data obtained from official Federal District government websites. The study identified 31 drugs for the treatment of inborn errors of metabolism. Fifty eight percent (58%) (18) of the medicines had their current demand identified, which are currently unmet by the local Health System. The estimated budget for the production of compounded drugs was of R$363,16.98 per year for approximately 300 patients. This estimated cost represents a budgetary addition of only 0.17% from the total of expenditures planned for drug acquirement. There is a therapeutic gap for inborn errors of metabolism and compounding pharmacies show potential in ensuring access to medicine therapy with a low-cost investment.

A lacuna regulatória de medicamentos órfãos impacta na disponibilidade de alternativas terapêuticas no Brasil?

Introdução: A regulação de registros específicos para os chamados "medicamentos órfãos" tem sido uma estratégia das maiores agências de medicamentos do mundo para fomentar o acesso e monitoramento de tratamento para doenças e agravos de pouca prevalência ou interesse mercadológico. Objetivos: Esse estudo visou identificar o perfil dos medicamentos que se enquadram nessa categoria internacionalmente explorar possíveis lacunas de registro gerados pela ausência de uma norma sanitária específica no Brasil. Métodos: Foram analisadas as bases de dados de registro de medicamentos órfãos de países da União Europeia e dos Estados Unidos da América e os resultados foram comparados com a base registros da Agência brasileira. Resultados: Foram identificados 369 medicamentos registrados como órfãos nos órgãos europeu e estadunidense totalizando 801 indicações clínicas. A maior parte dos medicamentos registrados no âmbito internacional era de agentes anti-neoplásicos e imunomoduladores (N=135; 36,59 %) e de medicamentos que agiam no aparelho digestivo e metabolismo (N=48; 13,01 %). Dos medicamentos órfãos registrados e comercializados no âmbito internacional, quase metade, 177 (47,97 %), não apresentavam registros ativos no Brasil e atendem a 327 indicações clínicas (40,82 %). Conclusão: O Brasil deve analisar afundo os impactos da ausência de um fluxo de registro medicamentos órfãos, que pode afetar diretamente no acesso de tratamento para determinadas doenças raras e negligenciadas.

SUMMARY Introduction: The regulation of specific registrations for the so-called "orphan drugs" has been a strategy of the largest drug agencies in the world to promote access and monitoring of treatment for diseases and conditions of low prevalence or market interest. Aims: This study aimed to identify the profile of drugs that fall into this category internationally and explore possible gaps in registration generated by the absence of a specific health standard in Brazil. Methods: Orphan drug registration databases from countries of the European Union and the United States of America were analyzed and the results were compared with the database of the Brazilian Agency. Results: A total of 369 drugs registered as orphans in European and US agencies were identified, totaling 801 clinical indications. Most of the drugs registered internationally were antineoplastic agents and immunomodulators (N=135; 36.59 %) and drugs that acted on the digestive system and metabolism (N=48; 13.01 %). Of the orphan drugs registered and marketed internationally, almost half, 177 (47.97 %), did not have active registrations in Brazil and meet 327 clinical indications (40.82 %). Conclusion: Brazil must analyze in depth the impacts of the absence of an orphan drug registration flow, which can directly affect access to treatment for certain rare and neglected diseases.

Introducción: La regulación de registros específicos para los denominados "medicamentos huérfanos" ha sido una estrategia de las agencias de drogas más grandes del mundo promover el acceso y seguimiento del tratamiento de enfermedades y condiciones de poca prevalencia o interés de mercado. Objetivos: Identificar el perfil de las drogas que entran en esta categoría a nivel internacional explorar posibles lagunas en los registros generadas por la ausencia de un estándar sistema de salud específico en Brasil. Métodos: Las bases de datos de registro de medicamentos huérfanos de países de la Unión Europea y Estados Unidos da América y los resultados fueron comparados con la base de registros de la Agencia Brasileña. Resultados: Se identificaron 369 medicamentos registrados como huérfanos en órganos europeos y americanos, totalizando 801 indicaciones clínicas. La mayor parte de los medicamentos registrados a nivel internacional fueron agentes antineoplásicos e inmunomoduladores (N=135; 36,59%) y fármacos que actuaron en el aparato digestivo y metabolismo (N=48; 13,01%). De medicamentos huérfanos registrados y vendidos internacionalmente, casi la mitad, 177 (47,97 %), no tenía registros activos en Brasil y atendió 327 indicaciones clínicas (40,82%). Conclusión: Brasil debe analizar en profundidad los impactos de la ausencia de un flujo de registro de medicamentos huérfanos, que puede afectar directamente el acceso al tratamiento para ciertas enfermedades raras y desatendidas.

Evaluation of pharmaceutical care in Brazilian primary health services settings: expanding objects and approaches

Abstract The objective of this work is to reflect on the objects and approaches usually employed in the evaluation of pharmaceutical care and their potential applicability in primary care settings. We conducted the review of the literature, and, to exemplify the advantages of expanding these objects and approaches, a real-world problem situation was selected: morbidity and mortality related to lack of treatment adherence by hypertensive patients in Brazilian primary health care services. Our reflections highlight the need to evaluate the effects of interventions, understood within Donabedian's normative model as 'outcomes,' which can be clinical, humanistic, or economic. Our findings show that most published studies, even those that set out to report outcomes, actually evaluate processes, such as number of visits, number of problems identified, types of problems, or acts of the practice performed by pharmacists. On the other hand, we also identify a need for study designs and indicators to enable 'finer' normative assessment. We also discuss the importance of shifting research toward an evaluative paradigm to allow strategic, logic, effects, production, efficiency, and implementation analyses. Finally, we suggest some possible indicators to evaluate pharmaceutical care interventions in the selected problem situation, through an extension of the objects and approaches proposed.

Registro e incorporação de tecnologias no SUS: barreiras de acesso a medicamentos para doenças da pobreza? / The regulation and adoption of health technologies under Brazil´s Unified Health System: barriers to access to medicines for diseases of poverty?

Resumo O presente trabalho buscou verificar os aspectos relacionados ao registro sanitário e à incorporação de tecnologias no SUS para as doenças da pobreza. Trata-se de estudo exploratório, descritivo, desenvolvido entre janeiro e maio de 2016, em que foram realizados levantamentos e análises de documentos nos sítios eletrônicos da Anvisa, FDA, EMA, Conitec e Sistema Saúde Legis. Verificou-se um total de 132 medicamentos elencados na Rename 2014 para atendimento específico das doenças da pobreza, sendo que mais de um terço (49) possuem apenas um produtor nacional e outros 24 não possuem registro no país. No período de 2006 a 2014 houve crescimento de 46% do número de medicamentos na Rename para tais doenças. Apesar dos avanços do SUS nos campos da regulação e incorporação de tecnologias, dado o desinteresse de mercado e a condição de negligência para as doenças da pobreza, a atuação do Estado é imprescindível para garantir o acesso às melhores terapias disponíveis, visando à redução das iniquidades em saúde. Infere-se que o Brasil precisa avançar na regulação e incorporação de medicamentos sem interesse mercadológico, agenda inconclusa que pode gerar barreiras de acesso às tecnologias para as populações vulneráveis.

Abstract The study aimed to examine the regulation and adoption of health technologies for the diseases of poverty in the Brazil’s Unified Health System (SUS). An exploratory, descriptive study was conducted between January and May 2016 consisting of the search and analysis of relevant documents on the websites of Brazil’s National Health Surveillance Agency, the U.S. Food and Drug Administration (FDA), the European Medicines Agency (EMA), the National Commission for the Adoption of Technologies by the SUS, and Saúde Legis (the Ministry of Health’s Legislation System). The 2014 version of the Brazilian National List of Essential Medicines (RENAME, acronym in Portuguese) contained 132 medicines for diseases of poverty. Over one-third of these (49) had only one national producer, while 24 were not registered in the country. The number of medicines contained in the RENAME dedicated to this group of diseases increased by 46% between 2006 and 2014. Despite advances in the regulation and incorporation of technologies by the SUS, given the lack of market interest and neglect of diseases of poverty, the government has a vital role to play in ensuring access to the best available therapies in order to reduce health inequalities. It therefore follows that Brazil needs to improve the regulation of medicines that do not attract market interest.

The cost of excessive postoperative use of antimicrobials: the context of a public hospital / Consequências do uso excessivo de antimicrobianos no pós-operatório: o contexto de um hospital público

OBJECTIVE: To evaluate the improper use of antimicrobials during the postoperative period and its economic impact. METHODS: We conducted a prospective cohort study by collecting data from medical records of 237 patients operated on between 01/11/08 and 31/12/08. RESULTS: from the 237 patients with the information collected, 217 (91.56%) received antimicrobials. During the postoperative period, 125 (57.7%) patients received more than two antimicrobials. On average, 1.7 ± 0.6 antimicrobials were prescribed to patients, the most commonly prescribed antibiotic being cephalothin, in 41.5% (154) of cases. The direct cost of antimicrobial therapy accounted for 63.78% of all drug therapy, this large percentage being attributed in part to the extended antimicrobial prophylaxis. In the case of clean operations, where there was a mean duration of 5.2 days of antibiotics, antimicrobials represented 44.3% of the total therapy cost. CONCLUSION: The data illustrate the impact of overuse of antimicrobials, with questionable indications, creating situations that compromise patient safety and increasing costs in the assessed hospital. .

OBJETIVO: avaliar o emprego de antimicrobianos relacionado ao seu uso inadequado e impacto econômico durante o período pós-operatório. MÉTODOS: foi desenvolvido um estudo de coorte prospectivo por meio da coleta de dados de 237 prontuários de pacientes operados entre 01/11/08 e 31/12/08. RESULTADOS: dos 237 pacientes com informações coletadas no estudo 217 (91,56%) fizeram uso de antimicrobianos. Durante o pós-operatório, 125 (57,7%) pacientes utilizaram mais de dois antimicrobianos. Foi prescrito, em média, 1,7 ± 0,6 antimicrobianos por paciente, sendo o antimicrobiano mais prescrito a cefalotina, em 41,5% (154) dos casos. O custo direto da terapia antimicrobiana representou 63,78% de toda a terapia farmacológica, sendo esta grande porcentagem atribuída em parte ao prolongamento da profilaxia antimicrobiana. No caso das operações limpas, onde houve um tempo médio de uso de antimicrobianos de 5,2 dias, os gastos com antimicrobianos representaram 44,3% do custo total da terapia. . CONCLUSÃO: os dados exemplificam o impacto do uso excessivo de antimicrobianos, com indicações questionáveis e criando situações que comprometem a segurança dos pacientes e aumento os custos no hospital avaliado. .

Indicadores da seleção de medicamentos em sistemas de saúde: uma revisão integrativa / Indicators for drug selection in health systems: an integrative review

OBJETIVO: Obter um painel dos principais indicadores utilizados para a seleção de medicamentos por meio da realização de uma revisão integrativa da literatura. MÉTODOS: Após elaborar um protocolo de revisão, foram realizadas buscas nas bases LILACS, MEDLINE, Embase e SciELO. Foram utilizados os descritores "indicadores", "critérios", "seleção de medicamentos", "comitê de farmácia e terapêutica" e "formulário de medicamentos", com suas variações em inglês e espanhol. Foram selecionados e revisados 16 artigos originais publicados entre janeiro de 1996 e março de 2012 para compor um painel de indicadores. RESULTADOS: Foram identificados 45 indicadores quantitativos e qualitativos. Esses indicadores foram agrupados de acordo com semelhanças conceituais em três categorias: 1) avaliação da estrutura da comissão de farmácia e terapêutica; 2) avaliação dos processos gerais de seleção de medicamentos; e 3) avaliação dos resultados da seleção de medicamentos. CONCLUSÕES: Os indicadores avaliados demonstram relativa uniformidade nos padrões estabelecidos para a seleção de medicamentos. O grupo de indicadores estabelecidos neste estudo deve servir como referência para fomento e consolidação dessa atividade nos serviços de saúde pública.

OBJECTIVE: To produce a panel of the main drug selection indicators by performing an integrative literature review. METHODS: After the elaboration of a review protocol, searches were conducted in LILACS, MEDLINE, Embase, and SciELO databases. The following search terms were used: "indicators"; "criteria"; "drug selection"; "pharmacy and therapeutics committee"; and "medication form"; with the applicable variations in English and Spanish. Sixteen original articles published between January 1996 and March 2012 were retrieved and reviewed to compose a panel of indicators. RESULTS: Forty-five quantitative and qualitative indicators were identified. These indicators were grouped according to conceptual similarities in three categories: 1) assessment of pharmacy and therapeutics committee structure; 2) evaluation of the general processes of drug selection; and 3) evaluation of the results of drug selection. CONCLUSIONS: The indicators identified reveal relative uniformity in the established patterns for drug selection. The group of indicators established in this study should serve as reference for the development and consolidation of drug selection in public health services.

A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional / Institutionalization of medicine selection in public hospitals through the situational strategic planning / La institucionalización del proceso de selección de medicamentos en los hospitales públicos a través de planificación estratégica situacional

Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

Desde la publicación de la primera lista modelo de la Organización Mundial de la Salud (OMS) de medicamentos esenciales en 1977, este órgano y varias instituciones de salud en todo el mundo han promovido la importancia de la promoción de políticas de medicamentos esenciales a los servicios de salud. A pesar de la innegable contribución a la promoción del uso racional de los medicamentos, la implementación de los comités que administran la aplicación de listas de medicamentos esenciales sigue siendo un reto para los gestores en el Sistema Único de Salud de Brasil. Este estudio tuvo como objetivo utilizar una herramienta de gestión, propuesta por el economista Carlos Matus, para superar las dificultades de implantación del comité de farmacia y terapéutica en servicios hospitalarios en el estado de Sergipe. Para ello, el equipo de investigación ante los actores del servicio aplicaron la Planificación Estratégica Situacional (PES) por medio de los momentos explicativo, normativo, estratégico y táctico-operacional. A través de este trabajo, se observó que el método PES se caracteriza por ser una herramienta recomendable para la ejecución de las actividades clave de la selección de medicamentos, en este estudio, agrupadas en tres objetivos generales alcanzados: 1) la regulación de los flujos y procedimientos para selección de medicamentos, 2) la organización de comités de farmacia y terapéutica, y 3) la preparación de las listas de medicamentos esenciales.

Since the publication of the first list of World Health Organization (WHO)’s essential medicines, in 1977, this one and some health institutions around the world have encouraged the importance of promoting policies of essential medicines for health services. Despite the undeniable contribution to the promotion of rational use of medicines, the implementation of committees that manage the deployment of lists ofessential medicines is still a challenge for managers of the Brazilian health system (SUS). This study aimed to use a management tool proposed by economist Carlos Matus to overcome the difficulties of implementing pharmacy and therapeutic committees in hospital services of Sergipe, State of Brazil.To do it, the research team conducted with the stakeholders of the implementation of the SituationalStrategic Planning (PES) through explanatory, normative, strategic and tactical-operational moments. It was observed that the PES method is characterized as a recommended tool for the implementation of fundamental activities of of essential medicines’ selection, in this study, grouped into three general objectives achieved: 1) the regulation of flows and procedures for selecting medication, 2) the organization of pharmacy and therapeutic committees, and 3) the preparation of lists of essential medicines.