Saúde pública e comunicação: impasses do SUS à luz da formação democrática da opinião pública / Public health and communication: impasses facing Brazil's National Health System in democratic public opinion formation

Resumo O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Abstract This article discusses the political relations between construction of Brazil's national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens' rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil's nascent health sector reform movement in the 1970s.

Em busca do tempo perdido: anotações sobre os determinantes políticos da crise do SUS / In search of lost time: notes on the political determinants of the SUS crisis

RESUMO Este artigo demonstra que há uma crise histórica dos sujeitos políticos que organizaram a dinâmica de fundação e construção dos Estados do Bem-Estar Social no pós-guerra, e que esta se manifesta na temporalidade própria e tardia da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O centro dessa crise estaria no processo de mudança epocal da tradição liberal, que passou a ter o paradigma neoliberal como dominante. A primeira parte do artigo apresenta os fundamentos políticos, a gênese e o desenvolvimento do pensamento neoliberal, localizando o seu ataque frontal às culturas da solidariedade, da fraternidade, do universalismo. O segundo momento do artigo demonstra como essa crise internacional afetou os sujeitos políticos fundadores do SUS, formando um contexto que, se não foi capaz de desconstitucionalizá-lo, minava suas bases financeiras e de legitimação pública. A terceira parte aponta que a repactuação histórica em torno do SUS passaria por uma (re)construção de seus sujeitos políticos em uma nova coalizão por meio do reencontro das culturas do republicanismo e do socialismo democráticos. Repondo a consciência sanitária neste novo horizonte civilizatório, renovando sua linguagem pública e sua capacidade de fazer convergir os novos movimentos sociais, o projeto SUS reataria o seu destino ao processo de refundação da democracia brasileira em crise.

ABSTRACT This paper shows that there is a historical crisis of the political subjects that organized the foundation and construction dynamics of the Welfare States in the postwar period and that manifests itself in the late temporality of the construction of the SUS (Unified Health System). The crisis can be located in the change process of the liberal tradition, which came to have the neoliberal paradigm as dominant. The first part of the paper presents the political foundations, genesis, and development of the neoliberal thought, locating its frontal attack on the cultures of solidarity, fraternity, of universalism. Then, it shows how this international crisis affected the political subjects of the SUS, forming a context that, if not able to deconstitutionalize it, undermined its financial bases and its public legitimization. The third part points out that the historical renegotiation around the SUS would go through a (re)construction of its political subjects in a new coalition, through the reencounter of the cultures of democratic republicanism and socialism. Restoring sanitary awareness in this new civilizing horizon, renewing its public language and its ability to bring the new social movements together, the SUS project would reunite its destiny to the process of refounding the Brazilian democracy which is now in crisis.