Uma proposta de ontologia para a Assistência Farmacêutica a partir das páginas da Revista Ciência & Saúde Coletiva / An ontology of Pharmaceutical Services in the pages of Journal Ciência & Saúde Coletiva

Resumo A Assistência Farmacêutica (AF) é um campo em expansão no Brasil e nos últimos 25 anos vem se consolidando também através da publicação científica. O objetivo deste trabalho foi investigar a evolução da AF como campo na Revista Ciência & Saúde Coletiva. Uma revisão de escopo, em quatro períodos, 1996-2003, 2004-2010, 2011-2015, 2016-2019, foi realizada por duplas de pesquisadores, buscando palavras e termos de busca nos títulos. As inclusões foram totalizadas por ano de publicação, suas características descritas quanto ao tipo de artigo, idioma, local e instituição de origem do primeiro autor e classificadas por temáticas principais, secundárias e especificidades. Foram resgatados 307 artigos e incluídos 260. Os resultados refletiram aumento de publicações ao longo do tempo, participação majoritária de artigos de tema livre e originais, em português, de autores das regiões Sul e Sudeste, de universidades públicas e da Fiocruz. Os temas principais foram Utilização de Medicamentos (161 artigos), Gestão (56) e Temas Tangenciais ao Ciclo da AF (43). A partir da classificação foi elaborada uma ontologia própria da AF. O campo reúne política pública a atividades gerenciais e de cuidados em saúde à população. Espera-se que essa variada gama de interrelações venha a se expressar cada vez mais na publicação científica.

Abstract Pharmaceutical Services (PS) is a growing field which has established itself over the last 25 years in Brazil through scientific publications. This work investigates the evolution of the field in the Brazilian periodical Journal Ciência & Saúde Coletiva. We conducted a scoping review of relevant literature produced in four separate periods (1996-2003, 2004-2010, 2011-2015, and 2016-2019). A search for articles that contained one or more of the pre-established key words in the title was performed by separate pairs of reviewers. The search resulted in 307 articles, 260 of which were included. The findings show that the number of publications increased steadily over the study period. The papers were predominantly open-topic and original articles and written in Portuguese. Most of the lead authors were from the South and Southeastern regions of Brazil and from public universities and Fiocruz. The predominant primary theme was medicine utilization (161 articles), followed by management (56), and tangential aspects of the PM cycle (43). An ontology of PS was created based on the classification of the articles. The findings show that the field of PS encompasses public policy and management and frontline activities involved in the delivery of health care to the population. It is hoped that the diverse range of interrelations in the field of PS will be increasingly addressed in future publications.

Falhas na gestão da Assistência Farmacêutica para Medicamentos Judicializados, em 16 municípios da região Sudeste brasileira / Failures in Pharmaceutical Services management for Judicialized Medicines, in 16 municipalities of the Brazilian Southeast

RESUMO Desde a década de 1990, as solicitações de medicamentos por via judicial vêm se intensificando. Vários estudos têm traçado o panorama destas demandas. Buscou-se descrever a existência de organização própria da gestão da Assistência Farmacêutica (AF) Municipal para o atendimento de medicamentos demandados judicialmente. Um conjunto de 16 municípios incluiu 4 de cada estado da região Sudeste brasileira. Para a descrição do perfil da gestão da AF, foi estruturada uma matriz de indicadores que contemplou suas dimensões de recursos humanos, financeiros e suas atividades. Em nove municípios, a gestão dos medicamentos solicitados por via judicial coube ao gestor local da AF. Os indicadores com os piores desempenhos em todas as respostas foram aqueles que versaram sobre as despesas com Medicamentos Judicializados. Somente seis gestores informaram que realizavam análise técnica das prescrições e contato regular com o judiciário. Em sete municípios, os gestores não souberam especificar a modalidade de aquisição dos medicamentos demandados. A gestão municipal tem papel preponderante sobre a gestão da AF e precisa ser revista, havendo a necessidade de amplo questionamento a respeito do seu papel e de eventuais mudanças pelas quais possa passar.

ABSTRACT Since the 1990s, judicial demands for medicines have intensified. Several studies have outlined these demands. We describe the organization of the management of Municipal Pharmaceutical Services (PS) for the provision of medicines demanded through litigation. The sample included 16 municipalities, four for each state in the Brazilian Southeast. To describe the management profile of PS, a matrix of indicators was developed including dimensions of human and financial resources, and PS activities. In nine municipalities, management of medicines acquired through litigation was the responsibility of the local manager of PS. Indicators on expenditures with litigated medicines were the ones with the worst performance. Only six managers informed using technical analysis of prescriptions and regular contact with the judiciary. In seven municipalities, managers were unable to specify the modality of acquisition of medicines. Municipal management plays a major role in the management of PS and must be reviewed, with the need for a thorough questioning regarding its role and possible changes it needs to implement.

Sustainability of ARV provision in developing countries: challenging a framework based on program history / Sustentabilidade da provisão de medicamentos ARV em países em desenvolvimento: modelo de avaliação com base na história do programa

Abstract The provision of ARVs is central to HIV/AIDS programs, because of its impact on the course of the disease and on quality of life. Although first-line treatments costs have declined, treatment-associated expenses are steeper each year. Sustainability is therefore an important variable for the success of treatment programs. A conceptual framework on sustainability of ARV provision was developed, followed by data collection instruments. The pilot study was undertaken in Brazil. Bolivia, Peru and Mozambique, were visited. Key informants were identified and interviewed. Investigation of sustainability related to ARV provision involved implementation and routinization events of provision schemes. Evidence of greater sustainability potential was observed in Peru, where provision is implemented and routinized by the National HIV/AIDS program and expenditures met by the government. In Mozambique, provision is dependent on donations and external aid, but the country displays a great effort to incorporate ARV provision and care in routine healthcare activities. Bolivia, in addition to external dependence on financing and management of drug supply, presents problems regarding implementation and routinization. The conceptual framework was useful in recognizing events that influence sustainable ARV provision in these countries.

Resumo A provisão de medicamentos ARV é central para programas de HIV/Aids, devido a seu impacto no curso da doença e na qualidade de vida. Embora os custos de tratamentos de primeira linha tenham diminuído, os gastos dos programas com os tratamentos tem aumentado a cada ano. A sustentabilidade torna-se fator fundamental para o sucesso dos programas. Um modelo conceitual para avaliação da sustentabilidade da provisão de ARV e instrumentos de coleta de dados foram desenvolvidos. Um estudo piloto foi realizado no Brasil e a pesquisa de campo cobriu Bolívia, Moçambique e Peru. Informantes-chaves foram identificados e entrevistados. Eventos críticos de implementação e rotinização foram investigados na história dos programas. Foi observado maior potencial para sustentabilidade no Peru, onde a provisão está implementada e rotinizada e os gastos são cobertos pelo governo nacional. Em Moçambique, o financiamento da provisão é quase totalmente dependente de ajuda internacional, mas há grandes esforços voltados à expansão da cobertura e rotinização do cuidado a PVH. Na Bolívia, além da dependência externa para o financiamento há problemas de implementação e gerenciamento da provisão. O modelo avaliativo mostrou-se útil na identificação de fatores que influenciam a capacidade para sustentabilidade dos programas nesses países.

Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos / The "Farmácia Popular do Brasil" Program and aspects of public provision of medicines in Brazil

Em 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que surge como uma inovação para a política pública de assistência farmacêutica através da adoção do copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. O trabalho analisou o modelo inicial do Programa, baseado na implantação das unidades de dispensação de medicamentos. Os dados foram obtidos por entrevistas com atores-chave, análise documental e registros de atendimentos. A análise permitiu identificar a origem da população que utiliza o Programa e descrever o perfil de utilização dos medicamentos dispensados. Os resultados demonstraram grande expansão da rede e do número de atendimentos. Observou-se grande demanda por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista do pacto federativo, o Programa Farmácia Popular do Brasil reedita o modelo de compra centralizada de medicamentos essenciais, que, na lógica do sistema público descentralizado, está sob responsabilidade de provisão dos estados e municípios. As evidências apontam para problemas com a provisão descentralizada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, fazendo com que a população usuária do SUS recorra ao PFPB para provisão dos medicamentos que não logram obter nas unidades públicas de dispensação.

In 2004, the Federal Government introduced the "Farmácia Popular do Brasil" Program, which was an example of policy innovation, establishing a co-payment scheme as a strategy for access to medication. The study analyzed the original model of the Program. Data were obtained from interviews with key stakeholders, program documents and user prescriptions and registers. The results showed widespread expansion of the PFPB network and in the number of people attended. Despite the ever-increasing number of people attended with prescriptions from the private sector, a large demand from public sector users, namely the original focus of the program, was observed. From the standpoint of the federative pact, the program reinstates the centralized model of essential medication distribution which, in the decentralized public system is under state and municipal responsibility. The results point to the difficulty in compliance by states and municipalities with medication distribution responsibilities, mainly in the North and Northeast regions of Brazil. The study concludes that the population has been consistently turning to the PFPB for essential medication it has not been able to access in the public sector.