Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 / Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007

Em distintas abordagens teóricas, o risco é tema recorrente e percebido como inerente à sociedade contemporânea. A prevenção, eliminação ou redução do risco são apontados como missão da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Se por um lado o conceito de Vigilância à Saúde traz um desafio no sentido de práticas integradoras no controle do risco e na consolidação do SUS, por outro, o Poder Legislativo tem papel de destaque na proposição de leis que visem sua minimização. Considera-se que o sistema de normas produzido pelo poder legislador do Estado disciplina as situações que têm a vigilância sanitária por objeto. Em face deste arcabouço, o presente trabalho se propôs a analisar as proposições legislativas apresentadas no ano de 2007 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tiveram como tema central a Vigilância Sanitária e sua área de atuação.

Género, reforma y legislación de salud en Centroamérica / Gender, reform and health legislation in Central America

El informe está organizado en tres partes. En la primera se prestan los antecedentes y justificación del estudio, señalando la importancia de las actividades de cooperación técnica de la OPS/OMS hacia el logro de la equidad, en este caso, la equidad de género, y la necesidad de reforzar los procesos de revisión y diseño de marcos jurídicos en el contexto de la reforma de salud. En la segunda parte, se presentan los principales resultados del estudio, analizando sus implicaciones para el abordaje de la equidad de género en la reforma sectorial. En la tercera, se presenta una propuesta de lineamientos para el análisis de los marcos jurídicos desde una perspectiva de género, la cual fue elaborada partiendo de los avances y vacíos normativos identificados así como de referentes metodológicos para el desarrollo de estudios sobre el tema. En la cuarta parte, se presentan conclusiones y recomendaciones dirigidas a los diferentes actores sociales vinculados a la negociación, diseño, implementación y evaluación de los procesos de reforma en los países estudiados

Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo / Health advocacy in contemporary Brazil

Apresenta-se o conceito de advocacia em saúde, por meio da descriçäo de seus elementos, sua prática e seus agentes. A necessidade da formulaçäo de tal conceito surge da funçäo que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superaçäo de obstáculos. A ênfase é centrada na participaçäo social, assegurada na Constituiçäo, promulgada em 1988, e que desde entäo tem sido tomada como referência no desenvolvimento dos mecanismos de construçäo da cidadania, especialmente quando relacionada à conquista do direito à saúde

A política de vigilância sanitária de medicamentos: um estudo de caso na regiäo da Lapa - Município de Säo Paulo / The politics of drugs health surveillance: a case study in Lapa region, Säo Paulo, SP, Brazil

Estuda a política do Estado e o poder de política instituído no setor saúde, dando especial atençäo à atuaçäo da vigilância sanitária de medicamentos na regiäo da Lapa, Säo Paulo. Na prática institucional, as açöes de polícia têm considerado o medicamento preferencialmente como bem de consumo, em detrimento da sua característica de bem de interesse para a saúde. No setor saúde, o poder de polícia continua a se restringir a uma açäo negativa e, a exemplo da assistência médica, age prioritariamente no sentido de recuperar os prejuízos e danos causados à saúde, sem efetivar uma política de promoçäo da saúde