Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017)): povos indígenas

Este relatório dispõe sobre as medidas que tenham adotado o Estado brasileiro, entre 2003 e 2017, para tornar efetivas as disposições da convenção aplicada à eliminação da discriminação sobre a população indígena em território nacional. Para tanto, o relatório foi redigido em quatro seções ­ incluindo-se esta introdução ­, atendendo à compilação de diretrizes apresentadas no HRI/GEN/2/Rev.6, de 3 de junho de 2009. A segunda seção apresenta as características demográficas e étnicas da população indígena. A terceira seção relaciona as normas internacionais de direitos humanos reconhecidos aos povos indígenas e aceitas pelo Brasil, o que abrange anotações de ações legislativas, administrativas e judiciárias sobre seu conteúdo no âmbito interno. E, finalmente, a quarta e última seção trata dos marcos jurídicos de proteção dos direitos em nível nacional. Dá-se ênfase, sobre os marcos da promoção dos direitos humanos, às medidas internas ­ especialmente legislações e políticas públicas ­ em matéria de direitos coletivos e individuais da população indígena. Os indicadores de observância dos direitos humanos prescritos no apêndice 3 do HRI/GEN/2/ Rev.6, de 3 de junho de 2009, constam do anexo deste relatório.

A política de assistência e a participação social: o caso do conselho nacional de assistência social (CNAS) / The politics of assistance and social participation: the case of the national advice of social assistance (CNAS)

A constituição de 1988 integrou as políticas da assistência social das áreas de saúde e previdência social em um sistema de seguridade social e promoveu a idéia de participação popular na elaboração das políticas públicas. O sucesso da consolidação dos mecanismos institucionais preconizados é relativo e pode ser explicado pelas diferentes dinâmicas políticas e sociais. Os conselhos de seguridade, previdência, saúde e assistência tiveram diferentes destinos e sucesso variado como instrumentos de participação. Este trabalho trata do processo de consolidação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de seu papel nas políticas assistenciais. Demonstra, de um ponto de vista microssociológico, a forma pela qual foi possível ao CNAS se constituir como espaço de convergência entre diferentes atores, apesar de resistências burocráticas e políticas.

Saúde: capacidade de luta, a experiência do Conselho Nacional de Saúde / Health: capacity to fight; experience of National Health Council

Relata que a Constituiçäo de 1988 criou conselhos em quase todas as áreas da administraçäo federal, com a idéia de promover a participaçäo popular na elaboraçäo de políticas públicas. Relata que, após 24 anos de regime militar autoritário e restriçöes da liberdade, a idéia de participaçäo ressurgiu na agenda política. Conta que, durante os últimos 14 anos, os conselhos vêm mudando a idéia de que é simples a promoçäo de uma cultura democrática dentro da realidade política da luta diária por recursos governamentais. Trata do papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Saúde Pública, considerado o mais influentes e o mais bem-sucedido conselho jamais criado. Afirma que, do ponto de vista antropológico e "microssociológico", pode-se fazer a seguinte pergunta: como foi possível ao conselho influenciar a elaboraçäo de políticas públicas apesar da resistência burocrática e política?

Saúde : capacidade de luta: a experiência do Conselho Nacional de Saúde / Texto para Discussão (TD) 933: Saúde: capacidade de luta: a experiência do Conselho Nacional de Saúde

Trata do papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Saúde Pública, considerando o mais influente e o mais bem-sucedido conselho jamais criado. Assume que a eficácia do CNS não se vincula a um poder impositivo, mas depende do conjunto de alianças, conflitos, acordos, barganhas e consensos que a geraram. O CNS está inserido numa realidade institucional, política e social, atravessado por diversas instituições e forças sociais.

Gasto federal com crianças e adolescentes: 1994 a 1997 / Federal expenditures with children and adolescents: 1994 to 1997

Síntese de estudo que objetivou levantar e analisar o gasto federal com crianças e adolescentes (0 a 18 anos), no período de 1994 a 1997, e que analisa o gasto federal por meio de informação orçamentária considerando os valores executados no perído. Considera os Ministérios da Educação, Saúde, Bem-Estar Social, Justiça e Previdência e Assistência Social. Estima o gasto total e 'per capita'com crianças e adolescentes. Detalha os programas mais relevantes em cada área. Identifica mudanças importantes nos montantes e na composição dos recursos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes ao longo do período. Verifica que a área Saúde respondeu pela fatia maior dos gastos e sua proporção, no conjunto dos ministérios analisados, foi crescente ao longo do período compreendido por este estudo. Constata que a área Educação sofreu redução contínua, e que a área Assistência Social oscilou, apresentando tendência ascendente. Percebe que, em relação aos valores globais do gasto público federal e ao gasto social federal, o gasto com crianças e adolescentes teve importante redução de sua participação nesses agregados. Conclui que apesar, de as informações apontarem redução no aporte de recursos federais nas ações destinadas a crianças e adolescentes, estas não indicam necessariamente que houve redução no grau de cobertura dessas ações, existindo a possibilidade de ter ocorrido compensação, pelos estados e municípios, pela diminuição do gasto federal, ou, ainda, uma melhora na alocação dos recursos, resultando em maior eficácia do gasto.

A Vinculação institucional de um trabalhador sui generis - o agente comunitário de saúde / Texto para Discussão (TD) 735: Vinculação institucional de um trabalhador sui generis: o agente comunitário de saúde

Discute a inserção laboral e institucional do agente comunitário de saúde no sistema Único de Saúde (SUS). Fundamenta-se em dois pressupostos: a) que essa inserção seja efetuada com base em relações formais de trabalho, capazes de assegurar o atendimento a seus direitos sociais de trabalhador; e b) que seja adequada a seu perfil social de trabalhador sui generis, caracterizado pela identificação com a comunidade de onde se origina e o pendor para a ajuda solidária.