Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010) / The pathologization and criminalization of drug use: a socio-anthropological analysis of legislative proposals (2007-2010)

Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.

Using concepts by N. Elias and H. Becker, we identified processes of pathologization and penalization of drug use in legislative proposals submitted to the National Congress during the 53th Legislature in Brazil. The 147 proposals gathered using "alcohol, tobacco, and other drugs" as descriptor on the database of the Congress Health Watch address other topics as well, such as "food and nutrition" and "advertising". At the core of some legal reform projects lays a recurrent lack of distinction between use, abuse, and dependence with regard to illicit psycho-active substances. A tendency to increase jail time for both distributors and users also evident. The role of the Legislature is key to the issue of drug use, contributing to its criminalizing and pathologization, rather than to its politicization.

Um caso entre a saúde mental e os direitos humanos: as versões e a vítima / A case about mental health and human rights: its versions and its victim

No contexto da primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos, o "Caso Damião Ximenes", procura-se compreender suas condições de possibilidade, destacando a diversidade de versões sobre o caso e a construção social de um de seus elementos: a vítima. Uma abordagem antropológica que põe em relevo as formas sociais de classificação é adotada, e documentos midiáticos, governamentais e científicos são objeto de descrição e análise. Saberes jurídicos e médicos são mobilizados para gerar versões divergentes acerca da morte da vítima, a "apuração dos fatos" sobrepondo-se à "vistoria do corpo", gerando consenso sobre a causa da morte por maus-tratos. A classificação da vítima como uma pessoa com "deficiência", e não "transtorno mental", contribui para a condenação, a perícia tornando-se fundamental para o desfecho do caso.

In the context of Brazil's first conviction for violation of human rights, the "Damiao Ximenes Case", we seek to understand its conditions of possibility, highlighting the several versions about the case and the social construction of one of its elements: the victim. An anthropological approach that emphasizes the social forms of classification is adopted, and media, government and scientific documents are the object of description and analysis. Legal and medical knowledge are mobilized to generate different versions about the death of the victim, the "fact-finding" overriding the " body inspection ", generating consensus on the cause of death by maltreatment. The classification of the victim as a person with "disability", and not "mental disorder", contributes to the condemnation, and the expertise becomes crucial to the outcome of the case.