A regulação ambulatorial na Atenção Primária do Município do Rio de Janeiro, Brasil, a partir dos médicos reguladores locais / Outpatient regulation in Primary Care in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil, based on the local regulatory doctors

Resumo O artigo teve por objetivo caracterizar o processo de regulação assistencial realizado nas unidades de Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro, com ênfase na dimensão ambulatorial. Foi realizado estudo transversal, por meio de um survey, com participação de 114 médicos reguladores locais, no ano de 2019. Quanto ao perfil dos reguladores locais, destacou-se o alto percentual com formação em Medicina de Família e Comunidade e o tempo de atuação relativamente adequado destes profissionais nas unidades. Para 52,6%, a infraestrutura para regulação é adequada, mas a conectividade apresenta problemas com frequência. No sistema de regulação, os mecanismos e horários de disponibilização de vagas produzem competição entre os reguladores das unidades, com sobrecarga de trabalho e iniquidades de acesso associadas. Observou-se importante envolvimento dos reguladores locais em atividades de avaliação e gestão de filas de espera. A maioria informou haver pouca ou nenhuma interação com a atenção especializada. Apesar do processo de regulação descentralizada ainda apresentar importantes limites, o estudo aponta a factibilidade e contribuição da entrada mais intensa da Atenção Primária na regulação do acesso.

Abstract The scope of the article was to characterize the process of regulation of care in Primary Health Care units in the city of Rio de Janeiro, with an emphasis on the outpatient dimension. A cross-sectional study was carried out in 2019, by means of a survey, with the participation of 114 local regulatory physicians. With respect to the profile of local regulators, there is a high percentage with training in Family and Community Medicine and the length of service of these professionals in the units is relatively satisfactory. For 52.6%, the infrastructure for regulation is adequate, but connectivity frequently presents problems. In the regulation system, the mechanisms and schedules for making vacancies available and accessing them elicit competition between the regulators of the units, with work overload and associated access inequities. There was major involvement of local regulators in activities of evaluation and management of waiting times. The majority reported that there was little or no interaction with specialized care. Although the decentralized regulation process still has some shortcomings, the study points to the feasibility and contribution of more intense participation of Primary Care in the regulation of access.

Implementação dos Centros de Especialidades Odontológicas no contexto da regionalização da saúde no estado do Ceará, Brasil / Implementation of Dental Specialty Centers in the context of health regionalization in the state of Ceara, Brazil

Resumo O estudo tem como objetivo analisar a implementação regional dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no estado do Ceará. Trata-se de pesquisa avaliativa baseada em estudo de caso com abordagem qualitativa. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 13 informantes-chave da gestão e da academia, complementadas por análise documental e observação não participante, no ano de 2018. A análise de conteúdo considerou o processo de regionalização e a trajetória da política de saúde bucal no estado. Observaram-se forte indução e liderança da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiram a inserção da saúde bucal no processo de regionalização da atenção à saúde. Houve implantação em larga escala de CEO Regionais, em contraposição à diretriz municipalista induzida pela política federal. Ressaltam-se como fatores facilitadores: a expertise dos atores estaduais envolvidos na condução da política, a antecipação da política estadual de saúde bucal às diretrizes nacionais e a implantação dos Consórcios Públicos de Saúde responsáveis pela organização e oferta dos serviços especializados nas regiões de saúde. A experiência do Ceará sugere a importância do enfoque regional para fortalecimento e consolidação do acesso integral à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Abstract The study aims to analyze the regional implementation of the Dental Specialty Centers (CEO) in the state of Ceara, Brazil. It is an evaluative research based on a case study with a qualitative approach. Semi-structured interviews were conducted with 13 key informants from management and academia, complemented by document analysis and non-participant observation, in 2018. The content analysis considered the regionalization process and the trajectory of oral health policy in the state. There was a strong induction and leadership of the State Department of Health, which allowed the insertion of oral health in the process of regionalization of health care. There was a large-scale implementation of Regional CEOs, as opposed to the municipalist guideline induced by federal policy. The following stand out as facilitating factors: the expertise of the state actors involved in conducting the policy, the anticipation of the state oral health policy to national guidelines and the implementation of the Public Health Consortia responsible for organizing and offering specialized services in health regions. The experience of Ceara suggests the importance of the regional approach for strengthening and consolidating full access to oral health within the scope of the Unified Health System.