Perspectivas éticas e legais em perícias de psiquiatria forense / Ethical and legal perspectives of forensic psychiatry in expert testimony / Perspectivas éticas y legales en pericias de psiquiatría forense

Resumo Conhecer o paradigma ético que fundamenta o código moral da medicina é fundamental para atuar não só na assistência, mas também em processo pericial. A partir de revisão da literatura, propõe-se avaliar a maneira como os quatro princípios éticos fundamentais (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça) se aplicam antes, durante e após a perícia psiquiátrica, como perito ou como assistente técnico. Novos desafios éticos vêm surgindo na psiquiatria forense. Com a pandemia de covid-19, a tecnologia foi adotada para permitir a prática da telemedicina, mas ainda se debate se seria suficiente para promover avaliação pericial psiquiátrica adequada. Considerando a complexidade da área, cada situação deve ser analisada de forma individual e abrangente, sendo recomendável buscar auxílio para debater as perspectivas éticas e legais das perícias psiquiátricas quando necessário.

Abstract Knowing the ethical paradigm that bases the medicine moral code is fundamental to act not only in care but also in the expert testimony process. From a revision of the literature, we propose to evaluate the way the four fundamental ethical principles (beneficence, nonmaleficence, autonomy, and justice) apply before, during, and after the psychiatric expert testimony, be it as expert or as technical assistant. New ethical challenges have been appearing in forensic psychiatry. With the COVID-19 pandemic, technology was adopted to allow the practice of telemedicine, but debates still occur if that would suffice for an adequate psychiatric expert testimony evaluation. Considering the complexity of the area, each situation must be analyzed in an individualized and all-encompassing way and seeking help to debate the ethical and legal perspectives of psychiatric expert testimonies is recommended when necessary.

Resumen Conocer el paradigma ético que subyace en el código moral de la medicina es fundamental para actuar no solo en la asistencia, sino también en el proceso pericial. A partir de una revisión bibliográfica, se propone evaluar cómo se aplican los cuatro principios éticos fundamentales (beneficencia, no maleficencia, autonomía y justicia) antes, durante y después de la pericia psiquiátrica, ya sea como perito o como asistente técnico. Están surgiendo nuevos desafíos éticos en la psiquiatría forense. Con la pandemia del Covid-19, se utilizó la tecnología para permitir la práctica de la telemedicina, pero aún está en debate si esto es suficiente para promover una adecuada evaluación psiquiátrica forense. Considerando la complejidad del área, se debe analizar cada situación de manera individual e integral y, cuando sea necesario, buscar ayuda para debatir las perspectivas éticas y legales de la pericia psiquiátrica.

Youth homicide: a study of homicide predictor factors in adolescent offenders in custody in the south of Brazil / Homicídio juvenil: fatores preditores em adolescentes privados de liberdade no sul do Brasil

Abstract Objectives To assess the sociodemographic, psychiatric and criminal profile of adolescent offenders complying with temporary custody for homicide/homicide attempt and to compare it to that of the population of adolescents in custody for other crimes. Methods This cross-sectional study was based on the review of the medical records of 74 juvenile offenders in temporary custody at socioeducational agency Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. For the analysis, variables that presented p < 0.2 were included in multivariate adjustment through logistic regression. Results The sample comprised males only, mostly with white skin color (55.6 vs. 57.9% for homicidal and non-homicidal, respectively) and with a high prevalence of school failure (77.8 vs. 91.2%). There was a high prevalence of family history of delinquency (88 vs. 81%). Only years of study and belonging or not to a criminal organization remained statistically significant in the multivariate model. Conclusion The results show that having fewer years of study and denying belonging to a criminal organization are predictive factors of homicidal behavior in adolescent offenders (both with statistical relevance). The other variables were not statistically significant for this outcome. The present study may serve as a basis for further research, which may improve our understanding of risk factors for juvenile homicide.

Resumo Objetivos Avaliar o perfil sociodemográfico, psiquiátrico e criminal de adolescentes infratores que cumprem internação provisória por homicídio ou tentativa de homicídio e compará-los aos adolescentes privados de liberdade por outros atos infracionais. Métodos Este estudo transversal baseou-se na revisão dos prontuários médicos de 74 adolescentes infratores em internação provisória na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. Para a análise, variáveis que apresentaram p <0,2 foram incluídas no ajuste multivariado por meio de regressão logística. Resultados A amostra foi composta apenas por homens, a maioria de pele branca (55,6 versus 57,9% para homicidas e não-homicidas, respectivamente) e com alta prevalência de reprovações escolares (77,8 vs. 91,2%). Houve alta prevalência de antecedentes familiares de delinquência (88 versus 81%). Apenas anos de estudo e pertencimento ou não a uma organização criminosa permaneceram estatisticamente significantes no modelo multivariado. Conclusão Os resultados mostram que ter menos anos de estudo e negar pertencer a uma organização criminosa foram fatores preditivos de comportamento homicida em adolescentes infratores (ambos com relevância estatística). As demais variáveis não foram estatisticamente significativas para esse desfecho. O presente estudo pode servir como base para futuras pesquisas, o que pode melhorar nossa compreensão dos fatores de risco para o homicídio juvenil.

WAGRO syndrome: a rare genetic condition associated with aniridia and additional ophthalmologic abnormalities / Síndrome WAGRO: uma condição genética rara associada à aniridia e a anormalidades oftalmológicas adicionais

ABSTRACT Aniridia is a congenital eye disorder with a variable degree of hypoplasia or absence of iris tissue. It is caused by loss of function of the PAX6 gene and may be an isolated ocular abnormality or part of a syndrome. WAGRO refers to a rare genetic condition leading to Wilms tumor, aniridia, genitourinary anomalies, mental retardation, and obesity and is caused by a deletion of the short arm of chromosome 11 (11p), where the PAX6 gene is located. Here, we report on an 8-year-old boy with aniridia, polar cataract, and lens subluxation along with neuropsychomotor and speech delays. Karyotype evaluation showed an interstitial deletion including region 11p13-p14, confirming the diagnosis of WAGRO syndrome. In cases of aniridia, a diagnosis of WAGRO syndrome should be considered.

RESUMO A aniridia é uma doença ocular congênita com grau variável de hipoplasia ou ausência do tecido da íris. É causada pela perda de função do gene PAX6 e pode ser uma anormalidade ocular isolada ou parte de uma síndrome. WAGRO refere-se a uma condição genética rara que leva ao tumor de Wilms, aniridia, anomalias geniturinárias, déficit intelectual e obesidade e é causada por uma deleção do braço curto do cromossomo 11 (11p), onde o gene PAX6 está localizado. Aqui, nós relatamos um menino de 8 anos de idade com aniridia, catarata polar e subluxação do cristalino, além de retardo neuropsicomotor e de fala. A avaliação cariotípica revelou uma deleção intersticial envolvendo a região 11p13-p14, confirmando o diagnóstico da síndrome WAGRO. Em casos de aniridia, um diagnóstico de síndrome de WAGRO deve ser considerado.

Incidência de conduta violenta e antissocial em população psiquiátrica forense / Incidence of violent and antisocial behavior in a forensic psychiatric population

INTRODUÇÃO: As consequências de comportamentos violentos e antissociais de internos em hospitais psiquiátricos são graves e podem determinar prejuízo ao tratamento do agressor. A falta de conhecimento sobre a incidência desse fenômeno e suas características favorece sua perpetuação. OBJETIVOS: Apresentar uma revisão bibliográfica atualizada do tema, informar a incidência de conduta violenta e antissocial em uma população manicomial e descrever a implementação de um método de registro sistematizado desse fenômeno. MÉTODO: A coorte foi selecionada dentro da população de pacientes do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC). Foi utilizada a Escala de Agressividade Declarada de Yudofsky (Overt Aggression Scale, OAS) e o Questionário de Seguimento de Tengström et al. Durante o período de seguimento de 1 ano, foram avaliados diariamente episódios de conduta violenta e antissocial, registrando-se os mesmos na escala e no questionário. A amostra em estudo foi composta de 68 pacientes homens selecionados de forma aleatória entre a população em cumprimento de medida de segurança no IPFMC. RESULTADOS: A incidência de comportamento violento/antissocial no período estudado foi de 200 episódios, envolvendo 50 pacientes. Houve predomínio de agressões e conduta antissocial durante o dia. As intervenções mais utilizadas foram manejo verbal, isolamento do paciente e aplicação de medicação intramuscular. CONCLUSÃO: Foi possível, pela primeira vez, medir a ocorrência de conduta violenta e antissocial em uma população psiquiátrica forense.

INTRODUCTION: The consequences of violent and antisocial behaviors among psychiatric hospital inpatients are serious and may affect the treatment of the aggressor. Lack of knowledge concerning the incidence of this phenomenon and its characteristics helps perpetuate the current scenario. OBJECTIVES: To present an updated literature review on the topic, to estimate the incidence of violent and antisocial behaviors in a mental hospital population, and to describe the implementation of a systematic method to record this phenomenon. METHOD: A cohort was selected among the psychiatric inpatients at Maurício Cardoso Forensic Psychiatry Institute (Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, IPFMC). Yudofsky's Overt Aggression Scale (OAS) and Tengström et al.'s Follow-Up Questionnaire were used. During a 1-year follow-up period, episodes of violent and antisocial behavior were evaluated daily and recorded on both the scale and the questionnaire. The population sample included 68 male patients randomly selected among the committed inpatients at IPFMC. RESULTS: The incidence of violent/antisocial behavior along the period assessed was 200 episodes involving 50 patients. Aggressions and antisocial behavior occurred mainly in daytime. The interventions most commonly used were verbal management, patient isolation, and intramuscular medication. CONCLUSION: For the first time, the occurrence of violent and antisocial behavior was measured in a forensic psychiatric population.

Reliability of the Brazilian version of HCR-20 Assessing Risk for Violence / Confiabilidade da versão brasileira do HCR-20 Assessing Risk for Violence

OBJECTIVE: Assessing risk for violence is a complex task often based on not objective or structured clinical evaluations. HCR-20 Assessing Risk for Violence has been used in several countries to increase the accuracy of this exam. The purpose of this study was to inform on central aspects of this instrument, as well as the results of the reliability assessment of the HCR-20 Assessing Risk for Violence in a Brazilian inpatient criminal population. METHOD: Two examiners independently assessed a random sample of 30 patients that were under criminal commitment at the Mauricio Cardoso Forensic Psychiatric Institute RESULTS: Mean consensus values means were as follows: Historical = 13.1; Clinical = 4.8 and Risk management = 5.8. The value of the Intraclass Correlation Coefficient for the score of subscale Historical was 0.97, for subscale Clinical it was 0.94, and for subscale Risk management, 0.96. As to the individual items of the HCR-20 Assessing Risk for Violence, the result of the Intraclass Correlation Coefficient was good to excellent (mean = 0.97; interval, from 0.60 to 0.99). CONCLUSION: The interrater reliability of the Brazilian version of the HCR-20 Assessing Risk for Violence scale was similar to the results of studies in other countries.

OBJETIVO: A avaliação de risco de violência é uma tarefa complexa baseada muitas vezes em critérios clínicos pouco objetivos e estruturados. O HCR-20 Assessing Risk for Violence tem sido usado em diversos países para aumentar a precisão deste exame. O presente estudo tem como objetivo informar aspectos nucleares deste instrumento, bem como os resultados da avaliação da confiabilidade do HCR-20 Assessing Risk for Violence em uma amostra da população manicomial brasileira. MÉTODO: Dois examinadores avaliaram independentemente uma amostra de 30 pacientes selecionada aleatoriamente da população em cumprimento de Medida de Segurança no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. RESULTADOS: Os valores das médias de consenso entre os entrevistadores foram os seguintes: Histórica = 13,1; Clínica = 4,8 e Manejo de risco = 5,8. O valor do Coeficiente de Correlação Interno para a pontuação da subescala Histórica foi 0,97; para a pontuação da subescala Clínica foi 0,94; e para a subescala Manejo de risco foi 0,96. Quanto aos itens individuais do HCR-20 Assessing Risk for Violence, o resultado do Coeficiente de Correlação Interno foi de bom a excelente (média = 0,97; intervalo de 0,60 a 0,99). CONCLUSÃO: A confiabilidade entre os avaliadores da versão brasileira da escala HCR-20 Assessing Risk for Violence foi similar aos resultados de estudos em outros países.

Filicídio: de Medéia a Maria / Filicide: from Medea to Mary

O filicídio é a manifestação extremada da violência doméstica contra a criança. Visando estudar o tema e chamar a atenção para a sua importância, os autores apresentam a descrição de uma perícia psiquiátrico-forense realizada no Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso, de Porto Alegre, referente a um caso de duplo filicídio, seguido de tentativa de suicídio. O contexto jurídico em relação ao delito de filicídio é brevemente apresentado, assim como uma revisão de literatura do tema. É destacado o papel da doença mental grave como fator associado a certos casos de conduta filicida e sublinhada a relevância do diagnóstico precoce e da implementação de medidas terapêuticas adequadas. Os autores assinalam a necessidade do olhar atento dos agentes de saúde mental para a identificação de casos indicativos de violência contra a criança, uma vez já ser conhecida a tendência à subnotificação desses casos.

Filicide is the extreme domestic violence against the child. To study the subject and draw attention to its importance, the authors present the description of a forensic-psychiatric investigation that was performed at Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso, in Porto Alegre, Brazil. This investigation refers to a double filicide followed by a suicide attempt. The legal context and a literature review on the subject are briefly presented in this work. The role of severe mental disease is stressed as a factor associated with certain cases of filicide behavior. The authors report the importance of early diagnosis and the need to implement appropriate treatment. Attention by mental health professionals is necessary to identify likely cases of violence against the child, since these cases are known to be underreported.

Violência doméstica e suas diferentes manifestações / Domestic violence and its manifestations

Os recentes estudos sobre comportamento violento demonstram que uma grande e significativa gama de atos desta natureza ocorrem dentro do ambiente doméstico. A idéia do lar como local de proteção adquire uma perspectiva ameaçadora e sombria, propiciando e facilitando a ocorrência de condutas violentas. Sob tal perspectiva, o grupo propõe-se a discutir as diversas manifestações de violência doméstica e os diferentes determinantes envolvidos dentro de uma perspectiva multidisciplinar, procurando refletir sobre possíveis alternativas.