Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional / Food and nutritional security: situation analysis of decentralization in the national public policy / Seguridad alimentaria y nutricional: análisis sobre la situación de la descentralización de la política pública nacional

O objetivo do trabalho foi analisar a situação da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado no ano de 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Com base nos critérios de adesão ao SISAN, contidos no Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, foram analisados os dados das pesquisas de informações básicas, estaduais e municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014 - Estadic e Munic/2014. Os resultados identificam a incipiência do processo de descentralização no âmbito municipal, em contraposição à adesão de todos os estados da federação ao SISAN. Destaca a relevância da atuação do setor de assistência social na coordenação do SISAN nos âmbitos estadual e municipal, sendo que neste ultimo a presença da saúde como setor de coordenação se mostra expressiva. A análise das ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas, baseando-se na origem de recursos federais, estaduais e municipais, mostra ainda que não há um acentuado papel indutor por parte do nível federal capaz de direcionar a expansão do SISAN. Mecanismos de financiamento e de atribuição de responsabilidades aos entes federativos mais efetivos aparecem como elementos relevantes para consolidar a base estadual e ampliar a base municipal, na busca de identidade e capilaridade para o SISAN.

The aim of this study was to analyze the situation with the decentralization of the Brazilian National System of Food and Nutritional Security (SISAN), created in 2006 under the Brazilian National Food and Nutritional Security Act (LOSAN). Based on the criteria for joining SISAN, as set out in Decree 7,272 of August 25, 2010, the authors analyzed data from the basic information surveys of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, 2014 (Estadic e Munic/2014). The results show that decentralization of SISAN is still incipient at the municipal level, although all the states of Brazil have already joined the system. The social assistance sector has played an outstanding role in coordinating SISAN at the state and municipal levels, while in the latter the health sector has also played a relevant role. The analysis of food and nutritional security activities conducted to date, based on the sources of federal, state, and municipal funds, further shows that the federal sphere has still not played a strong inductive role capable of leading the expansion of SISAN. More effective funding mechanisms and the assignment of responsibilities to the states and municipalities are relevant factors for consolidating the system's state-level base and expanding the municipal base in the search for an identity and capillarity for SISAN.

El objetivo de este trabajo fue analizar la situación de la descentralización del Sistema Brasileño de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), creado en el año 2006, mediante la Ley Orgánica de Seguridad Alimentaria y Nutricional (LOSAN). En base a los criterios de adhesión al SISAN, recogidos en el Decreto nº 7.272 del 25 de agosto de 2010, y los datos analizados de las encuestas de información básica del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística de 2014 -Estadic e Munic/2014. Los resultados identifican lo incipiente del proceso de descentralización en el ámbito municipal, en contraposición con la adhesión de todos los estados de la federación al SISAN. Destaca la relevancia de la actuación del sector de asistencia social, en lo que se refiere a la coordinación del SISAN en los ámbitos estatal y municipal, donde la presencia de la salud en este último -entendida como sector de coordinación- se muestra explícita. El análisis de las acciones de seguridad alimentaria y nutricional desarrolladas, basándose en el origen de recursos federales, estatales y municipales, expone que todavía no existe un acentuado papel inductor, por parte del nivel federal, capaz de dirigir la expansión del SISAN. Los mecanismos de financiación y de atribución de responsabilidades a los entes federativos más efectivos aparecen como elementos relevantes para consolidar la base estatal y ampliar la base municipal, en la búsqueda de identidad y capilaridad para el SISAN.

Políticas nacionais e o campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva: cenário atual / National policies and the field of Food and Nutrition in Collective Health: the current scenario

É apresentado um balanço da implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) contextualizando as ações no cenário do Sistema Único de Saúde (SUS). Aos dez anos de sua publicação, a PNAN se defronta com desafios tanto para expandir como para qualificar as ações de alimentação e nutrição na saúde, e também para se apresentar como interlocutora e representante legítima da área da saúde, no contexto político e institucional da segurança alimentar e nutricional. Questões relacionadas à articulação da PNAN e da futura Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são analisadas para demonstrar a confluência de agendas entre as prioridades para a garantia da SAN. São apontadas as potencialidades desse campo de ação, a partir do atual cenário institucional, e a necessidade de soluções abrangentes que atendam à complexidade da alimentação e nutrição em Saúde Coletiva.

It is presented a review of the guidelines implementation of the National Food and Nutrition Policy (PNAN) contextualizing the actions in the Brazilian Unified Health System (SUS) scenario. At ten years of its publication, PNAN faces challenges both to expand and qualify the shares of food and nutrition on health. It is challenging to stand as interlocutor and legitimate representative of the area of health, political and institutional context of food security and nutrition. Issues related to the articulation of PNAN and future National Policy on Food and Nutrition Security will be analyzed to demonstrate the convergence of agendas among the priorities for the guarantee of the SAN. The authors identify the potential of this field of action, from the current institutional setting, and the need for comprehensive solutions that address the complexity of food and nutrition in health.

As ações da política nacional de alimentação e nutrição na rede de atenção básica: uma análise dos anos de 2008 e 2009 / Shares of national food and nutrition in primary care network: an analysis of the years 2008 and 2009

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) delimita o campo daalimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS) e coopera para o alcance da segurança alimentar e nutricional. Suas diretrizes incluem o monitoramento alimentar e nutricional e o controle de deficiências nutricionais, as quais envolvem no âmbito darede de atenção básica, o desenvolvimento de ações de vigilância alimentar e nutricional e acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, e programas desuplementação de ferro e de suplementação de vitamina A. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise dos resultados produzidos nos anos de 2008 e 2009, tendo comofoco os sistemas de informação que na atenção básica registram dados sobre a execução destas ações e programas de nutrição prioritariamente dirigidos à população infantil. Como um exercício de monitoramento, é proposta a construção de um indicador sintético que reflita a cobertura da PNAN, por unidade federada. O resultado aponta para uma baixa inserção nacional embora registre a relação positiva do indicador com oaumento da Estratégia Saúde da Família. É indicada a necessidade de aprofundar esta análise, e de investir na organização de processos sistematizados de monitoramento quepossibilitem a formação de uma cultura institucionalizada de monitoramento e areorientação da política de alimentação e nutrição contribuindo para integralidade e qualidade da atenção básica de saúde e para o cumprimento dos compromissos intersetoriais com a segurança alimentar e nutricional.

A organização da Vigilância Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Saúde: histórico e desafios atuais / Organization of Food and Nutritional Surveillance within the Brazilian National Health System: history and current challenges

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição ressalta a importância do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, que se destina à identificação do diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira, contribuindo para que se conheça a natureza e a magnitude dos problemas nutricionais do país. Este artigo visa apresentar o histórico das ações da Vigilância Alimentar e Nutricional no Brasil, desde sua idealização até a prática atual, destacando a superação das limitações encontradas ao longo dos anos, o fortalecimento obtido por meio dos marcos legais e os desafios enfrentados neste momento. Entende-se hoje que o SISVAN só pode ser conduzido utilizando-se uma combinação de estratégias, sendo as principais: o sistema informatizado do SISVAN, os inquéritos populacionais, as Chamadas Nutricionais, a análise das bases de dados nacionais da saúde, o acesso à produção científica e o financiamento de pesquisas sobre o tema.