RESUMO
Este estudo teve por objetivo analisar as características do financiamento da atenção básica e do Programa de Saúde da Família (PSF), na 10ª RS do Estado do Paraná, e sua relação como indutor do modelo assistencial à saúde. Identifica o comportamento das receitas para o PSF na 10ª RS do Paraná, o comportamento das despesas com atenção básica em relação à despesa total com saúde da regional e o papel dos incentivos financeiros do PSF como indutores de manutenção e expansão do PSF na assistência à saúde dos municípios selecionados. O financiamento estável e suficiente é imprescindível para que o acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros possa efetivamente acontecer. A implementação do SUS traz consigo um desafio na mudança do modelo assistencial: de um acesso restrito aos beneficiários do INPS ao acesso universal, o SUS garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mediante políticas públicas que são os pilares básicos da transição de um modelo curativo para um modelo preventivo com ações pautadas na integralidade. Os desafios na mudança do modelo assistencial estão intimamente ligados aos desafios pelo financiamento. O embate constante por financiamento e as tentativas de vinculação de receita para garantir a suficiência e estabilidade de recursos para o SUS constituem imperativos para que o sistema possa dar conta de atender a todos os cidadãos. A 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, sediada na cidade de Cascavel, possui 25 municípios e apenas um não tem implantada a Estratégia Saúde da Família...
This study aimed to analyze the characteristics of funding for primary care and the Family Health Program (FHP) in the 10th RS of Paraná State, and its relationship to induce the health care model. It identifies the revenue performance for the PSF in the 10th RS of Paraná, the behavior of the costs of primary care in relation to total expenditure on health and the role of regional financial incentives to induce the PSF maintenance and expansion of the PSF in health care of selected municipalities. The stable and sufficient funding is essential for the access of all Brazilian citizens to actions and health services. The implementation of the SUS brings a challenge in health care change: from restricted access to INPS beneficiaries to universal access, the SUS guarantees health as a right and duty of the State, by adopting policies that are the pillars of the transition from curative to preventive actions based on integral care. The challenges for change in health care are closely linked to the financing challenges. The constant struggle for funding and attempts to link the revenue to ensure the stability and adequacy of resources for the SUS are mandatory for the system to give account to meet all citizens. The 10th Regional Health of the State of Paraná, located in the city of Cascavel, comprises 25 municipalities, and only one has implemented the strategy of Family Health Program...