Sentidos de (des)regulação do mercado de trabalho no setor da saúde em Portugal / Directions of health labor market (de)regulation in Portugal

Resumo Reconhece-se a escassez de investigação sobre o mercado de trabalho do setor da saúde. Com a ampliação dos fenómenos de precarização objetiva e subjetiva, decorrente da agenda neoliberal de mercadorização do valor do trabalho e das reformas gestionárias da saúde, a "atipicidade" dos vínculos laborais e a "insegurança" de vida dos profissionais de saúde têm introduzido lógicas de segmentação e polarização do mercado de trabalho. Este deixa de ser palco apenas de mercados protegidos, passando a incluir mercados desregulados e "híbridos". Neste artigo pretende-se explorar os sentidos, com implicações desiguais, da (des)regulação do mercado de trabalho no setor da saúde em Portugal. Parte-se de fontes secundárias e de investigação qualitativa suportada em 32 entrevistas semiestruturadas feitas com profissionais de saúde, que atestam o fenômeno da crescente individualização e subcontratação laboral. Propõe-se um modelo conceitual que capte os sentidos de (des)regulação, num continuum de regulação social e mobilidade profissional, traduzindo mercados protegidos (profissionais e internos) e mercados híbridos (terciarizados e secundários) a serem testados por confronto empírico e investigação futura.

Abstract The need for further research on the labor market in the health sector is acknowledged. With the expansion of the phenomena of objective and subjective precariousness, resulting from the neoliberal agenda of commodification of the value of work and the managerial reforms in health, the "atypicality" of labor ties and the "insecurity" of health professionals' lives have introduced segmentation and polarization logics into the labor market. The latter is no longer the stage for protected markets, but includes deregulated and "hybrid" markets. This article aims to explore the directions, with unequal implications, of the (de)regulation of the labor market in the health sector in Portugal. We begin from secondary and qualitative research supported by 32 semi-structured interviews with health professionals, which attest to the phenomenon of increasing individualization and labor subcontracting. A conceptual model is proposed that captures the meanings of (de)regulation, in a continuum of social regulation and professional mobility, translating protected markets (professional and internal) and hybrid markets (outsourced and secondary) to be tested by empirical confrontation and future research.

Reestruturação produtiva e seu impacto nas relações de trabalho nos serviços públicos de saúde no Brasil / Productive restructuring and its impact on labor relations in the public health services in Brazil

A reestruturação dos sistemas produtivos e a globalização econômica vêm interferindo diretamente sobre os direitos sociais básicos dos trabalhadores. Em países semiperiféricos como o Brasil, onde a sociedade salarial e a consolidação dos direitos sociais não se implantaram de fato, este processo de mudança, nas formas e relações de trabalho, assume características particulares, acentuando-se a desigualdade na relação capital-trabalho e dificultando o acesso ao emprego. Através de uma revisão crítica da produção científica sobre as mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na organização e produção dos serviços de saúde no Brasil este artigo procurou mostrar a fragilidade da regulação do mercado de trabalho no Brasil, principalmente na área da saúde. Aponta a necessidade de ampliar a reflexão sobre novas formas de institucionalização das relações de trabalho, no sentido de garantir a equidade e o direito ao e no trabalho.

The restructuring of productive systems and economic globalization are directly impacting the basic social rights of workers. In the semi-peripheral countries such as Brazil, where the wage-based society and the consolidation of social rights are not completely implemented, this process of change in the world of labor contributes to aggravate the inequality in the capital-labor relationship and hampers access to employment. By means of a critical review of the scientific literature regarding changes in the world of labor and its impact on the organization and production of health services in Brazil, this article pinpoints the weakness of regulation of the labor market in Brazil, especially in the health sector. It also stresses the need to increase the debate on new forms of institutionalization of the labor relationship in order to ensure equity in the workplace and protect the rights to work and in the workplace.