RESUMO
Abstract Within the framework for the realization of the human right to water and sanitation, States have the obligation to implement programs and public policies that satisfy the basic needs of their population, especially its most vulnerable demographics. In Colombia, this challenge has been addressed through policies that provide a determined essential amount of free water to people whose access to water and sanitation services are limited due to low income. Through a review of legal and technical documents as well as relevant literature, this article presents an analysis of the particular determinants involved in implementing this program in Bogotá and Medellín, as well as some related concerns. Among such factors, we discuss the evolution and changes of the tariff model used in service provision, estimates of basic consumption, the role of social movements and collective action, and user disconnection due to non-payment. The main particularities and differences of each case highlighted the inconveniences related to the method of identifying eligible users and applying assistance to beneficiary user groups, and the need for national guidelines in implementing this policy.
Resumo No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente a mais vulnerável. Na Colômbia tem se abordado esse desafio mediante políticas que garantam o acesso em um volume vital, gratuito, para a população cuja capacidade de pagamento é limitada para ter acesso ao serviço de agua e esgotamento sanitário. Através de uma análise de conteúdo, baseado na legislação, documentos técnicos e revisão de literatura, nesse artigo se analisam os determinantes da implementação dessa medida em Bogotá e Medellín e suas particularidades, assim como se apontam algumas preocupações relacionadas. Entre os condicionantes se consideram a evolução e as mudanças do regime tarifário para a prestação do serviço, as estimativas dos consumos básicos, o papel dos movimentos sociais e da ação coletiva, e a desconexão pela incapacidade de pagamento dos usuários. A partir de cada caso e de suas principais diferenças foi possível evidenciar, entre outros inconvenientes, os relacionados com o método de identificação da população beneficiada e a necessidade de pautas a nível nacional para a implementação dessa política.