RESUMO
ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: In recent decades, the United States (USA), after banning the use, possession, and commerce of the CS plant for medicinal and social purposes for nearly a century, has embarked on law reform processes and movements at the state level to legalize the plant, forging regulated markets to support these changes. The present study's objective was to describe the history of prohibition and eventual legalization, observing the social, political, and economic components that contributed to this paradigm shift. CONTENTS: Qualitative research, using observation, literature review, and analysis of practical experience in advocacy processes, law reform, and building regulated markets to replace prohibition. The historical, social, and economic processes that made up the end of the prohibition of CS and its later regulation as a substance for medicinal and social use were described. CONCLUSION: CS during the last century has been labeled as a drug with no medicinal potential for purely political and non-scientific reasons. A number of civil society movements in the US led to the legalization of CS due to its therapeutic properties. These movements have succeeded in redefining the plant as a medicine rather than a drug, while also taking into account the high social and economic costs of criminalizing it.
RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nas últimas décadas, os Estados Unidos (EUA), depois de proibir o uso, a posse e a comercialização da planta Cannabis sativa para fins medicinais e sociais por quase um século, embarcou em processos e movimentos de reforma de lei em nível estadual para legalizar a planta, forjando mercados regulamentados para amparar essas mudanças. O objetivo deste estudo foi descrever o histórico da proibição e da eventual legalização, observando os componentes sociais, políticos e econômicos que contribuíram para essa mudança de paradigma. CONTEÚDO: Utilizou-se de revisão de literatura, amparada por análise de experiência prática em processos de "advocacy" e construção de mercados regulamentados em substituição a proibição. Foram descritos os processos históricos, sociais e econômicos que compuseram o fim da proibição da Cannabis sativa e sua eventual regulamentação como substância para uso medicinal e social nos EUA. CONCLUSÃO: Durante o último século, a Cannabis sativa foi rotulada como droga sem potencial medicinal por motivos puramente políticos e não científicos. Uma série de movimentos da sociedade civil nos EUA levou à legalização da Cannabis sativa devido a suas propriedades terapêuticas. Esses movimentos tiveram êxito ao redefinirem a planta como um remédio ao invés de uma droga, levando em conta também o alto custo social e econômico de sua criminalização.
RESUMO
ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: Cannabis sativa is a plant that has been used by humankind for many years and is in the media spotlight due to its pharmacological features, being considered the great therapeutic option of the century. With the advent of the Drug Law (Lei de Drogas - Law No. 11,343/2006) there was a starting point for the situation of cannabis in Brazil. Thus, the objective of this narrative review was to discuss information about legal issues regarding cannabis in the Brazilian territory. CONTENTS: The Collegiate Directorate Resolution (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC) No. 327 of December 2019, published by Brazilian Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), provides on the procedures for granting health authorization for manufacturing and importation, as well as establishes requirements for marketing, prescription, storage, monitoring and surveillance of cannabis products for medicinal purposes to human use. The Bill of Law (Projeto de Lei - PL) No. 399/2015, proposed to amend article 2 of Law No. 11,343, of August 23, 2006, to enable planting and marketing of drugs containing extracts, substrates or parts of the cannabis plant. CONCLUSION: Cannabis cultivation in Brazil would make a great contribution not only to the pharmaceutical industry, but also to the agricultural industry, generating jobs and reducing raw material costs for drugs. However, the slow pace of Brazilian politics would be an obstacle. There is a need for more consolidated and specific legislation to regulate cannabis.
RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A Cannabis sativa é uma planta utilizada pela humanidade há muitos anos e está em evidência nas mídias devido ao seu caráter farmacológico, sendo considerada a grande opção terapêutica do século. Com o advento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) houve um ponto de partida para a situação da cannabis no Brasil. Dessa forma, o objetivo desta revisão narrativa foi discorrer sobre informações acerca de questões legais quanto à cannabis no território brasileiro. CONTEÚDO: A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de dezembro de 2019, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano. O Projeto de Lei (PL) nº 399/2015, propôs alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar o plantio e a comercialização de fármacos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis. CONCLUSÃO: O cultivo da cannabis no Brasil traria uma grande contribuição não só para a indústria farmacêutica, como também para a indústria agrícola, na geração de empregos e na redução dos custos da matéria-prima de fármacos. No entanto, a morosidade da política brasileira seria um empecilho. Há necessidade de uma legislação mais consolidada e específica para regulamentação da cannabis.
RESUMO
Resumo Objetivou-se caracterizar a oferta de alimentos nas cantinas de escolas públicas estaduais de Curitiba, Paraná, e investigar associação da oferta de alimentos permitidos/não permitidos pela Lei das Cantinas, com variáveis da escola e da cantina. Foi realizado estudo transversal com entrevista aos administradores de cantinas em 27 escolas estaduais e foi utilizado o teste de Mann Whitney para investigar associações. Verificou-se maior frequência de administração das cantinas por autogestão (n = 25; 92,6%); local adequado na escola para realização das refeições (n = 20; 74,1%); tempo na administração do local superior a 10 anos (n = 13; 48,2%) e de administradores que referiram conhecer a Lei (n = 22; 81,5%). Mais de 2/3 das cantinas comercializava alimentos não permitidos, tais como bebidas açucaradas (n = 22; 81,5%) e doces, pipocas e salgadinhos industrializados (n = 13; 48,2%). Apenas uma (3,7%) ofertava salgados fritos. Somente a oferta de ensino técnico associou-se à maior disponibilidade de alimentos permitidos pela legislação (p = 0,033). As cantinas avaliadas podem ser caracterizadas como locais de oferta de alimentos não permitidos pela Lei da Cantina Saudável. Destaca-se a importância da regulação e da fiscalização da comercialização de alimentos nas cantinas para promoção de saúde nas escolas.
Abstract The scope of this study was to determine the food on offer in state public school canteens of Curitiba, Paraná, and to investigate the association between the permitted/prohibited food supplied under the Canteen Law, with school and canteen variables. A cross-sectional study was conducted with interviews with canteen administrators in 27 state schools. The Mann Whitney test was used to investigate associations. There was a higher frequency of administration of the canteens under the self-management regime (n = 25, 92.6%); appropriate location in the school for serving meals (n = 20, 74.1%); length of time in administration of over 10 years (n = 13, 48.2%) and administrators who reported knowing the Canteen Law (n = 22, 81.5%). More than 2/3 of canteens sold prohibited food, such as sweetened beverages (n = 22, 81.5%) and candies, industrialized popcorn and salty snacks (n = 13, 48.2%). Only one school provided fried snacks (n = 1, 3.7%). The offer of technical education alone was associated with greater availability of food allowed by the legislation (p = 0.033). The school canteens evaluated can be described as places of commercialization of food not permitted by the Healthy Canteen Law. It is important to highlight the regulation and inspection of food sales in canteens for the promotion of health in schools.
Assuntos
Humanos , Instituições Acadêmicas/estatística & dados numéricos , Serviços de Alimentação/estatística & dados numéricos , Abastecimento de Alimentos/estatística & dados numéricos , Legislação sobre Alimentos , Brasil , Estudos Transversais , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudência , Abastecimento de Alimentos/legislação & jurisprudência , Promoção da SaúdeRESUMO
Resumen (analítico): Este escrito es parte de una investigación cuyo objetivo es analizar el conocimiento de alumnas, alumnos, profesoras y profesores sobre la aplicación efectiva de la Ley General de los Derechos de Niñas, Niños y Adolescentes en el espacio escolar, a tres años de su publicación en México. Es un estudio cualitativo, realizado en escuelas secundarias públicas de la ciudad de Guadalajara. La información se recuperó mediante seis grupos de discusión con adolescentes y un cuestionario aplicado a 84 docentes. Los resultados indican que el desconocimiento de la ley se vincula de manera importante con el ejercicio no eficaz de los derechos humanos. A mayor desinformación de los agentes, mayor inclinación del profesorado a vulnerar los derechos del alumnado en el aula y menor capacidad de este para exigirlos.
Abstract (analytical): This paper is part of a research study aimed at analyzing the knowledge of male and female students and teachers on the effective application of the General Law for the Rights of Children and Adolescents in the school, three years after this law came into effect in Mexico. This was a qualitative study implemented in public junior high schools in the city of Guadalajara. The information was obtained through holding six discussion groups with adolescent students and conducting a questionnaire survey with 84 teachers. The results indicate that ignorance of the law is highly linked with the non-effective exercising of children and adolescents' human rights. The study shows that as the amount of misleading information provided to students increases, it is more probable that teaching staff violate the rights of this population in the classroom, and male and female students have less capacity to demand the fulfilling of their rights.
Resumo (analítico): Este artigo faz parte de uma pesquisa que tem por objetivo analisar o conhecimento de alunas, alunos, professoras e professores sobre a aplicação efetiva da Lei Geral dos Direitos de Meninas, Meninos e Adolescentes no espaço escolar, três anos após sua publicação no México. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado em escolas secundárias públicas da cidade de Guadalajara. A informação foi obtida através de seis grupos de discussão com adolescentes e um questionário aplicado a 84 professores. Os resultados indicam que o desconhecimento da lei está ligado de maneira importante ao exercício ineficaz dos direitos humanos. Quanto maior a desinformação dos agentes, maior a inclinação dos professores a violar seus direitos na aula e menor a capacidade dos adolescentes para exigi-los.
Assuntos
Humanos , Adolescente , Direitos Humanos , Instituições AcadêmicasRESUMO
Resumen La medicina veterinaria como profesión en Colombia se remonta a 1884. En 1985 se conformó el Consejo Profesional de Medicina Veterinaria y Zootecnia y Zootecnia de Colombia (Comvezcol), y posteriormente, mediante la Ley 576 de 2000, se creó el código de ética para el ejercicio profesional de la medicina veterinaria, medicina veterinaria y zootecnia y zootecnia, así como el Tribunal Nacional de Ética Profesional (Trinadep), con el fin de tramitar las quejas, adelantar investigaciones e instruir las acciones disciplinarias contra los profesionales de las ciencias animales. En Colombia no se han encontrado reportes que permitan realizar un análisis de las faltas al código de ética, por lo cual en este artículo se busca describir las faltas más frecuentes denunciadas en el periodo 2014-2017. Para ello se realizó un estudio retrospectivo de las sanciones impuestas por el Trinadep por infracción de la Ley 576 de 2000. Según los datos obtenidos durante el periodo de estudio, se sancionaron 96 profesionales, de los cuales el 53,13 % fueron médicos veterinarios, y el 42,71 % fueron médicos veterinarios zootecnistas. Se observó una mayor tasa de infracción en hombres (75 %). Los artículos 5 (22,3 %), 13 (20,56 %), 61 (19,51 %), 27 (12,2 %) y 20 (9,06 %) fueron los que más se infringieron. Estos datos permiten concluir que es necesaria la concientización de estudiantes y profesionales en algunos aspectos del desempeño profesional, como lo son el diligenciamiento adecuado de la historia clínica y los consentimientos informados, el uso debido de ayudas diagnósticas y el uso de terapéuticas acordes con el individuo.
Abstract Veterinary medicine as a profession in Colombia dates back to 1884. In 1985, the Professional Council of Veterinary Medicine and Zootechnics of Colombia (Comvezcol) was formed, and subsequently, through Law 576 of 2000, the code of ethics for the professional practice of veterinary medicine and zootechnics was created, along with the National Tribunal of Professional Ethics (Trinadep), in order to process complaints, conduct investigations, and determine disciplinary actions against animal science professionals. In Colombia, no reports were found that would allow analyzing non-compliance with the code of ethics; consequently, this article seeks to describe the most frequent infringements reported in the period 2014-2017. To this end, a retrospective study of the sanctions imposed by Trinadep was carried out regarding non-compliance with Law 576 of 2000. According to the data obtained during the study period, 96 professionals were sanctioned; 53.13% of them were veterinarians, and 42.71% were zootechnical veterinarians. A higher rate of infraction was observed in men (75%). Articles 5 (22.3%), 13 (20.56%), 61 (19.51%), 27 (12.2%), and 20 (9.06%) were the most frequently infringed. These data allow concluding that it is necessary to raise awareness among students and professionals on some aspects of professional performance, such as the proper completion of clinical history and informed consents, the proper use of diagnostic aids, and the use of therapeutics in accordance with the individual.
Resumo A medicina veterinária como profissão na Colômbia remonta-se a 1884. Em 1985 conformou-se o Conselho Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia da Colômbia (Comvezcol), e posteriormente, mediante Lei 576 de 2000, foi criado o código de ética para a prática profissional da medicina veterinária e zootecnia, bem como o Tribunal Nacional de Ética Profissional (Trinadep), a fim de processar reclamações, conduzir investigações e instruir ações disciplinares contra profissionais das ciências animais. Na Colômbia não tem se encontrado relatórios que permitissem uma análise das violações do código de ética, pelo qual este artigo visa descrever as violações mais frequentes no período 2014-2017. Para isso, foi realizado um estudo retrospectivo das sanções impostas pelo Trinadep por violações da Lei 576 de 2000. De acordo com os dados obtidos durante o período de estudo, 96 profissionais foram sancionados, dos que 53,13% foram médicos veterinários e 42,71% foram médicos veterinários zootécnicos. Observou-se maior taxa de infracção em homens (75%). Os artigos 5 (22,3 %), 13 (20,56 %), 61 (19,51 %), 27 (12,2 %) e 20 (9,06 %) foram os mais violados. Estes dados permitem concluir que é necessária a sensibilização de alunos e profissionais em alguns aspectos do desempenho profissional, como são o preenchimento adequado da anamnese e o consentimento informado, o uso correto de auxílios diagnósticos e o uso de terapêuticas acordes com o indivíduo.
RESUMO
Objetiva-se conhecer as implicações da vivência de prisão preventiva por meio da história oral de homens em processo criminal por violência conjugal. Utilizou-se a história oral temática, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com 11 homens em processo criminal por violência conjugal que vivenciaram a prisão preventiva, residentes em Belém, Pará, Brasil, nos meses de junho e julho de 2015. Os dados foram organizados e categorizados segundo análise de conteúdo temática categorial. As narrativas masculinas despontaram para: implicações físicas e psíquicas, comprometimento de interação social, expressos pela exclusão familiar, problemas financeiros e dificuldade de empregabilidade. A análise das implicações da experiência de prisão preventiva permite refletir acerca da importância da articulação intersetorial, implementação de espaços reflexivos e discussões no campo das desigualdades de gênero.(AU)
This study explored the implications of the experience of preventive detention drawing on the oral histories of men being prosecuted for intimate partner violence. The oral history of 11 men living in Belém, Brazil being prosecuted for intimate partner violence and who had experienced preventive detention were collected using semi-structured interviews conducted between June and July 2015. The data was organized and categorized using thematic content analysis. The male narratives revealed physical and psychological implications and impaired social interaction, expressed by family exclusion, financial problems, and difficulty in finding employment. The analysis of the implications of experiences of preventive detention provided valuable insights into the importance of intersectorality, the creation of reflective spaces, and discussions in the field of gender inequality.(AU)
Tiene el objetivo de conocer las implicaciones de la vivencia de prisión preventiva por medio de la historia oral de hombres en proceso criminal por violencia conyugal. Se utilizó la historia oral temática, realizándose entrevistas semiestructuradas con 11 hombres en proceso criminal por violencia conyugal que experimentaron la prisión preventiva, residentes en Belém, Estado de Pará, Brasil, en los meses de junio y julio de 2015. Los datos se organizaron y categorizaron según análisis de contenido temático de categoría. Las narrativas masculinas mostraron las implicaciones físicas y psíquicas, el compromiso de la interacción social, expresados por la exclusión familiar, problemas financieros y dificultad de condición para el empleo. El análisis de las implicaciones de la experiencia de prisión preventiva permite reflexionar sobre la importancia de la articulación intersectorial, implementación de espacios reflexivos y discusiones en el campo de las desigualdades de género.(AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Aplicação da Lei , Saúde do Homem , Masculinidade/história , Violência por Parceiro Íntimo/psicologiaRESUMO
A hegemonia atual das políticas de drogas ilícitas tem implicações à Saúde Coletiva que necessitam ser discutidas de forma aprofundada. Este ensaio procura explorar, à luz das melhores evidências, o impacto das políticas sobre drogas focadas na criminalização do plantio, comércio e consumo de substâncias psicoativas sobre a saúde das populações. O contexto de análise principal será o brasileiro. Os pontos principais abordados por este trabalho incluem a questão social das drogas e a definição do paradigma proibicionista, as evidências da relação insalubre entre tal paradigma e a saúde das populações, a problemática de um modelo de assistência aos usuários de substâncias psicoativas focado nas comunidades terapêuticas, e futuros caminhos a serem explorados na superação da proibição de drogas ilícitas como a principal forma de abordar a questão. Entre os principais elementos problemáticos da abordagem repressiva no contexto brasileiro podem ser destacados a violência e a mortalidade por homicídios, os impactos sanitários do encarceramento e o bloqueio de acesso ao sistema de saúde e a novas terapias derivadas de substâncias psicoativas atualmente proscritas. Como propostas de mudanças políticas futuras, ressalta-se a descriminalização do uso, posse e pequenas vendas de drogas; a redução da violência e da discriminação associadas ao policiamento; o foco em políticas de redução de danos; a abordagem das especificidades relacionadas ao gênero; incluir variáveis sociais como métrica do sucesso no tratamento do uso problemático de drogas. Concluindo, é relevante que a questão social e política das drogas se torne objeto de mais estudos no campo da Saúde Coletiva.
La hegemonía actual de las políticas de drogas ilícitas tiene implicaciones para la Salud Colectiva que necesitan discutirse profundamente. Este trabajo estudia, a la luz de las mejores evidencias, el impacto de las políticas sobre las drogas, enfocadas en la criminalización del cultivo, tráfico y consumo de sustancias psicoactivas, para la salud de la población. El contexto de análisis principal será el brasileño. Los puntos principales abordados por este trabajo incluyen: cuestión social de las drogas y la definición del paradigma prohibicionista; evidencias de la relación insana entre este paradigma y la salud de las poblaciones; así como la problemática de un modelo de asistencia a los consumidores de sustancias psicoactivas centrado en comunidades terapéuticas, y los futuros caminos que se exploran para que se supere la prohibición de las drogas ilícitas como la vía principal de abordaje de esta cuestión. Entre los elementos primordiales y problemáticos del enfoque represivo en el contexto brasileño se pueden destacar: violencia y mortalidad por homicidios; impactos sanitarios con conlleva el encarcelamiento y el bloqueo del acceso al sistema de salud; así como las nuevas terapias, derivadas de sustancias psicoactivas, actualmente proscritas. A modo de propuestas para posibles cambios políticos futuros, se resalta la descriminalización del consumo, posesión y venta de pequeñas cantidades de droga; la reducción de la violencia y discriminación, asociadas a la vigilancia policial; situar el centro de la cuestión en políticas de reducción de perjuicios para la salud; plantear las especificidades relacionadas con el género; así como incluir variables sociales como medir el éxito de los tratamientos relacionados con el consumo problemático de drogas. A modo de conclusión, es relevante que la cuestión social y política de las drogas se convierta en objeto de más estudios en el campo de la Salud Colectiva.
The current status of policies on illicit drugs has implications for Collective Health that need to be discussed in depth. This essay aims to explore, in light of the best evidence, the public health impact of drug policies focused on the criminalization of growing, selling, and consuming psychoactive substances. Brazil provides the context for the main analysis. The principal points addressed in this work include drugs as a social issue and the definition of the prohibitionist paradigm, evidence of the unhealthy relationship between this paradigm and the population's health, the issue of a model of care for users of psychoactive substances focused on therapeutic communities, and future paths to be explored to overcome the prohibition of illicit drugs as the principal approach to the issue. Among the main problematic elements in the repressive approach in the Brazilian context, the study highlights violence and homicides, the health impacts of incarceration and blocked access to the health system, and potential new therapies derived from currently banned psychoactive substances. As proposals for future policy changes, the study highlights decriminalization of the use, possession, and small-scale sale of drugs; the reduction of the violence and discrimination associated with policing; focus on harm reduction policies; approach to gender-related specificities; and inclusion of social variables as metrics for successful treatment of problematic drug use. In conclusion, it is relevant that the social issue and drug policy have become the object of more studies in the field of Collective Health.
Assuntos
Humanos , História do Século XIX , História do Século XX , História do Século XXI , Administração em Saúde Pública , Política Pública/legislação & jurisprudência , Drogas Ilícitas/legislação & jurisprudência , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/prevenção & controle , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/organização & administração , Prisioneiros/legislação & jurisprudência , Prisioneiros/estatística & dados numéricos , Política Pública/tendências , Brasil , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/história , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência , Usuários de Drogas/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de SaúdeRESUMO
Resumo Estudo transversal que avaliou os resultados e as recusas ao teste do bafômetro entre motoristas interceptados pela Operação Lei Seca na capital do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. Realizado com base em dados cedidos pelo Governo do Estado que foram coletados durante atendimento de motoristas interceptados entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Procederam-se análises descritivas da amostra e de associação entre as variáveis sexo, faixa etária e local de abordagem com as recusas e os resultados do teste do bafômetro através de um modelo de regressão logística. Dos 4756 (100%) condutores interceptados, 59 (1,2%) apresentaram resultado positivo no teste do bafômetro e 229 (4,8%) recusaram-no. Apenas a variável local de abordagem apresentou significância estatística com maiores chances de resultados positivos (OR = 4,01) e recusas ao teste (OR = 5,14) entre os condutores interceptados na Baixada Fluminense. As ações sistemáticas de fiscalização efetuadas pela Operação Lei Seca que ocorrem há mais tempo na capital parecem influenciar positivamente o comportamento de beber e dirigir dos motoristas.
Abstract Abstract This paper involved a cross-sectional study that evaluated the results and refusals to take the breathalyzer test among drivers intercepted by the Driving Under the Influence (DUI) Spot-Check Campaign (Operação Lei Seca) in the capital of Rio de Janeiro and Baixada Fluminense. It was conducted using data provided by the State Government which were collected from drivers intercepted in the months of December 2013 and January 2014. Descriptive analysis was conducted of the sample and of the association between gender, age and location variables with the result of the breathalyzer test and refusal to take the test using a logistic regression model. Of the 4756 (100%) drivers intercepted, 59 (1.2%) failed the breathalyzer test and 229 (4.8%) refused to take it. Only the location of interception variable was statistically significant with greater chances of failing (OR = 4.01) and refusal to take the test (OR = 5.14) among drivers intercepted in the Baixada Fluminense. Systematic monitoring actions taken by the DUI Spot-Check Campaign that have occurred for longer in the capital appear to have a positive impact on the drinking and driving behavior of drivers.