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1.
Rev. colomb. bioét ; 17(1)jun. 2022.
Artigo em Espanhol | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1535755

RESUMO

Propósito/Contexto. En este artículo se exponen las tendencias y las características de un modelo de negocio que la industria farmacéutica ha venido imponiendo con la ayuda del desarrollo de nuevos medicamentos a los que se les cuestiona su "altura inventiva" y que, a pesar de ello, les son otorgadas las patentes de segunda generación, considerándose esta una práctica abusiva y que favorece el incremento de los precios de estas innovaciones en el mercado. Metodología/Enfoque. Mediante la presentación de un caso: "la declaración de interés público del medicamento imatinib en Colombia" se identifican las estrategias y las maniobras anticompetitivas que dejan pocas oportunidades a los Estados para distribuir de manera equitativa los beneficios de las invenciones de medicamentos. En el análisis bioético del caso se caracteriza el dilema como tipo práctico, esto es, aquel en el que persisten requerimientos morales en tensión con un interés privado, en esta ocasión, entre la salud pública, por un lado, y la propiedad intelectual como política internacional, por el otro. Resultados/Hallazgos. La tesis es que este es un problema transfronterizo sintomático de la falta de justicia global en razón a la suplantación del sentido de "bien común" que ha acallado los vínculos sociales, solidarios y colaborativos. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Se insta a un consenso sobre las bases sociales y el respeto de la dignidad de las personas, un mandato de solidaridad superior en beneficio del bien común y el "florecimiento de la humanidad".


Objetivo/Contexto. Este artigo expõe as tendências e características de um modelo de negócio que a indústria farmacêutica tem vindo a impor com a ajuda do desenvolvimento de novos medicamentos cujo nível de inventividade é questionado. Como resultado, é-lhes concedidas patentes de segunda geração, o que é considerado uma prática abusiva e favorece o aumento dos preços destes inovações no mercado. Metodologia/Abordagem. Através da apresentação de um caso "A Declaração de Interesse Público da droga Imatinib na Colômbia", são identificadas estratégias e manobras anticompetitivas, que deixam poucas oportunidades para os Estados distribuírem os benefícios das invenções de drogas de forma equitativa. Na análise bioética do caso, o dilema é especificado como sendo prático, ou seja, um dilema em que os requisitos morais persistem em tensão com um interesse privado, neste caso, entre a saúde pública, por um lado, e a propriedade intelectual como uma política internacional, por outro. Resultados/Descobertas. A tese é que se trata de um problema transfronteiriço sintomático de falta de justiça global devido à suplência de um senso o bem comum que silenciou os laços sociais de solidariedade e colaboração. Discussão/Conclusões/Contribuições. Apela a um consenso sobre os fundamentos sociais e o respeito pela dignidade das pessoas, um mandato de maior solidariedade em benefício do bem comum, o florescimento da humanidade.


Purpose/Background. This article exposes the tendencies and characteristics of a business model that the pharmaceutical industry has been imposing with the help of the development of new drugs whose degree of inventiveness is questioned. As a result, they are granted second generation patents, which is considered an abusive practice that favors the increase of the prices of these innovations in the market. Methodology/Approach. Through the presentation of a case "The Declaration of Public Interest of the Drug Imatinib in Colombia", anti-competitive stra-tegies and maneuvers are identified, which leave few opportunities for the States to distribute the benefits of drug inventions in an equitable manner. In the bioethical analysis of the case, the dilemma is specified as a practical one, that is, one in which moral requirements persist in tension with a private interest, in this case, between public health on the one hand, and intellectual property as an international policy, on the other. Results/Findings. The thesis is that this is a cross-border problem symptomatic of a lack of global justice due to the supplanting of the sense of the common good that has silenced social bonds of solidarity and collaboration. Discussion/Conclusions/Contributions. It calls for a consensus on social foundations and respect for the dignity of persons, a higher mandate of solidarity for the benefit of the common good, and the flourishing of humanity.

2.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 10(supl): 101-115, dez. 2021.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1349427

RESUMO

Objectivo: a presente reflexão visa confrontar as reivindicações de autonomia pessoal relativamente à decisão sobre a vacinação com considerações de saúde pública e bem comum. Metodologia: este estudo será levado a cabo mediante uma análise dos argumentos de ambas as partes, tendo igualmente em conta a doutrina, legislação e jurisprudência relevantes. Resultados: conquanto de ambos os lados se esgrimam argumentos de valor, a actual existência de uma pandemia muda drasticamente as regras do jogo. Conclusão: no contexto de uma pandemia, considerações de saúde pública ­ ou seja, a erradicação da doença ­ devem ter primazia sobre a autonomia individual no que respeita à vacinação.


Objective: this reflection aims to confront the claims of personal autonomy regarding the decision on vaccination with considerations of public health and common good.Methodology:this study will be conductedthrough an analysis of the arguments of both parties, also taking into account relevant doctrine, legislation and jurisprudence.Results:while valuable arguments are being made on both sides, the current existence of a pandemic is a drastic game changer.Conclusion:in the context of a pandemic, public health considerations (i.e., the eradication of the disease) must take precedence over individual autonomy in what regards vaccination.


Objetivo: esta reflexión tiene como objetivo confrontar los reclamos de autonomía personal en la decisión de vacunación con consideraciones de salud pública y bien común.Metodología:esta investigación se llevará a cabo mediante un análisis de los argumentos de ambas partes, teniendo en cuenta también la doctrina, legislación y jurisprudencia relevante.Resultados:si bien ponderosos argumentos se invocan en ambos lados, la existencia actual de una pandemia cambia drásticamente las reglas del juego.Conclusión:en el contexto de una pandemia, las consideraciones de salud pública (es decir, la erradicación de la enfermedad) deben tener prioridad sobre la autonomía individualcon respecto a la vacunación.

3.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 10(2): 69-88, abr.-jun.2021.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1253853

RESUMO

Três temas ocupam o espaço desta apresentação. Os primeiros dois debruçam-se na mesma problemática, mas sob um ângulo diferente. A relação entre o bem pessoal e o bem comum pode efectivamente ser objecto de pelo menos dois discursos diferentes, o da ética ­e o do direito. Além disso, poderá aparecer estranho ligar a estes dois temas um terceiro, reservado à objecção de consciência. Mas este tem cabimento na medida em que constitui, ao nível da cidadania, uma forma sociopolítica de tensão entre um bem pessoal e um bem comum, de natureza social ou política. Desta maneira, ética, direito e cidadania política interferem quando queremos abrir o processo das relações entre o bem pessoal e o bem comum. O tratamento dos problemas da pandemia não escapou sempre a tais questões espinhosas.


Three themes occupy the space of this presentation. The first two deal with the same problem, but from a different angle. The relationship between the personal good and the common good can in fact be the subject of at least two different discourses, that of ethics -and that of law. In addition, it may seem strange to link these two themes to a third, reserved for conscientious objection. However, this is valid in that it constitutes, at the level of citizenship, a socio-political form of tension between a personal and a common good, of a social or political nature. In this way, ethics, law and political citizenship interfere when we want to open the process of relations between the personal good and the common good. The treatment of pandemic problems has not always escaped such thorny issues.


Tres temas ocupan el espacio de esta presentación. Los dos primeros abordan el mismo problema, pero desde un ángulo diferente. La relación entre el bien personal y el bien común puede de hecho ser objeto de al menos dos discursos diferentes, el de la ética y el del derecho. Además, puede parecer extraño vincular estos dos temas con un tercero, reservado a la objeción de conciencia. Sin embargo, esto es válido porque constituye, a nivel de ciudadanía, una forma sociopolítica de tensión entre un bien personal y un bien común, de carácter social o político. De esta forma, la ética, el derecho y la ciudadanía política interfieren cuando queremos abrir el proceso de relaciones entre el bien personal y el bien común. El tratamiento de los problemas pandémicos no siempre ha escapado a cuestiones tan espinosas.

5.
Rio de Janeiro; s.n; 2019. 171 f p. graf, fig, tab.
Tese em Português | LILACS | ID: biblio-998999

RESUMO

A judicialização do direito à saúde, que de acordo com a Carta Magna de 1988 também constitui dever do Estado ­ evoca uma discussão sobre o impacto na equidade e integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS), que constitui um bem comum e cujo compartilhamento é coletivo. A judicialização se torna complexa no contexto da Oncologia, em virtude da carga da doença, estrutura do segmento de mercado para Oncologia e da intensa relação do câncer com a inovação. O Caso da Fosfofetanolamina Sintética (FOS-S) compreendeu o litígio por acesso a substância, atingindo um volume de cerca de 15 mil ações em dois anos, acompanhado de intensa discussão social, a partir da suspensão do fornecimento da FOS-S pelo Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC/USP), onde foi pesquisada, desenvolvida e distribuída desde 1990 ainda sem comprovação de indicação como medicamento e sem registro sanitário no Brasil., para o tratamento de neoplasias malignas, A Defensoria Pública da União (DPU) por meio de Ação Civil Pública motivou o Poder Executivo a instaurar providências para atendimento da demanda social. A Lei N° 1.3269 de abril /2016 liberou a distribuição da substância. Esta Lei teve sua eficácia suspensa em maio /2016. Este estudo teve como objetivo principal analisar o processo de judicialização na assistência oncológica no SUS considerando o contexto do Caso FOS-S. Como objetivos específicos foram considerados a reconstrução da trajetória do processo de judicialização para o acesso a FOS-S para o tratamento de neoplasias malignas no SUS; a contextualização do processo regulatório para concessão de registro sanitário de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e a incorporação de tecnologias em saúde no SUS; a análise da judicialização na assistência oncológica no SUS no contexto do Caso FOS-S. A estrutura metodológica compreendeu um estudo de caso único tendo como unidade de análise o caso da FOS-S, utilizando análise documental complementada por revisão da literatura nas principais bases de dados eletrônicas sobre o tema. O horizonte temporal compreendeu o período entre 2014 e 2016. O estudo confirmou como primeiro tensor da judicialização em Oncologia distorções gerenciais, envolvendo descompassos entre políticas públicas e o processo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novas moléculas para Oncologia no SUS, e ainda ausência de integração no fluxo de incorporação tecnológica e as listas de medicamentos. O segundo tensor reflete distorções na participação da sociedade na arena política, favorecendo a ausência de formação de grupos de pressão pelo SUS, e ainda na falta de solidariedade no SUS. O estudo concluiu que o fortalecimento das redes de pesquisa em Oncologia pode favorecer a implementação de políticas públicas e de P&D nacional. A revisão do tratamento dados aos antineoplásicos nas listas de medicamentos e na política de reembolso do SUS seria uma prioridade para amenizar a judicialização. A necessidade de discussão social sobre a tomada de decisões sob escassez e ainda sobre a solidariedade no compartilhamento considerando o SUS como bem comum e atuação de grupos de interesse pelo SUS poderiam reduzir o litígio e fortalecer o SUS


Health litigation of the right to health, which according to the Constitution of 1988 is also a duty of the State ­ introduces a discussion on the impact on equity and integrality on the Unified Health System (SUS), which is a common good shared by all citizens in Brazil. Health litigation becomes complex in the context of Oncology due to the burden of disease, the structure of the market segment for Oncology and the intense relationship between cancer and innovation. The Case of Synthetic Phosphoethanolamine (FOS-S) comprised the litigation for access to the substance, reaching a volume of about 15 thousand lawsuits in two years, accompanied by intense social discussion, from the suspension of supply of FOS-S by São Carlos Chemistry Institute of São Paulo State University (IQSC / USP), where it was researched, developed and distributed as a antineoplastic drug since 1990, although still not indicated as medicine and without sanitary registration in Brazil. The Public Defender's Office of the Government (DPU) through a Public Civil Action motivated the Executive Branch to establish measures to meet social demand. Law No. 1.3269 of April / 2016 released the distribution of the substance. This Law was effectively suspended in May / 2016. This study had as main objective to analyze the process of health litigation in Oncology in the SUS considering the context of the FOS-S Case. As specific objectives were considered the reconstruction of the trajectory of the process of health litigation for access to FOS-S for the treatment of malignant neoplasms in the SUS; the contextualization of the regulatory process for granting sanitary registration of active pharmaceutical ingredient and medicines and the incorporation of health technologies in SUS; the analysis of the health litigation in Oncology in the SUS in the context of the FOS-S Case. The methodological structure comprised a single-case study having the FOS-S case as the unit of analysis, using documentary analysis complemented by literature review in the main electronic databases on the subject. The time horizon comprised the period between 2014 and 2016. The study confirmed as the first tensor of the judicialization in Oncology managerial distortions, involving mismatches between public policies and the process of Research and Development (R & D) of new molecules for Oncology in SUS, and still absence of integration in the technological incorporation flow and the lists of medicines. The second tensor reflects distortions in the participation of society in the political arena, favoring the absence of formation of pressure groups by the SUS, also in the lack of solidarity in the SUS. The study concluded that the strengthening of research networks in Oncology can favor the implementation of public policies and national R & D. Reviewing the treatment given to antineoplastics in the lists of medicines and the SUS reimbursement policy would be a priority to ease the judicialization. The need for social discussion about decision making under scarcity and about sharing solidarity considering the SUS as a common good and political lobbism for the SUS could reduce litigation and strengthen the health system


Assuntos
Humanos , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Judicialização da Saúde/legislação & jurisprudência , Cobertura Universal de Saúde , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Neoplasias/tratamento farmacológico , Antineoplásicos/provisão & distribuição , Brasil
6.
Saúde Soc ; 26(1): 40-50, jan.-mar. 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-962500

RESUMO

Resumo Bem Viver (BV) é tema intrigante quando se distancia da chamada sociedade de consumo. Diante do fenômeno das mudanças climáticas, não faz sentido discutir BV subjetivamente, sem correlacioná-lo ao significado de bem comum. O objetivo é dialogar sobre o tema do BV, relevando o interesse das gerações futuras, a partir da relação dialética entre subjetividade e bem comum e da complementaridade entre a dinâmica entre ser humano e natureza. Trata-se de um ensaio. A discussão remete à visão ecocêntrica, em que sugere que o sistema social está interconectado ao ecológico, sobretudo na ocasião em que se considera a produção do BV para gerações futuras. O BV, mais do que condição material, socioeducacional e de saúde, é estado particular de felicidade, no qual vigoram padrões culturais distintos. Não se nega abstrair a lógica econômica - na qual o sujeito calcula consequências individuais, mas releva territorialmente o bem comum -, e não é ela hegemônica ou mesmo determinante nos processos de produção e reprodução humana, dos quais resulta o sujeito esvaziado. Por fim, o BV não pode ficar relegado a conquistas de outras gerações ou ainda a um modo de vida "cool", desresponsabilizado e descontextualizado em relação a gerações futuras. Subjetividade e bem comum podem se reconciliar no plano de uma esfera societária que não seja reduzida a mero cálculo e em que o ser humano não deponha, nem ao outro (política) nem a si (psique), na produção de caminho ecossocioeconômico, o que constitui uma vida humana associada que não relegue sistemicamente o seu próprio processo de socialização.


Abstract Good Living (GL) is an intriguing theme when apart from the consumer society. It is purposeless to discuss GL subjectively in the face of climate change, without associating it with the meaning of common good. The aim is to discuss GL, taking the interest of future generations into account, from the dialectic relationship between subjectivity and common good and the complementarity between human beings and nature. This is an essay. The discussion refers to the ecocentric perspective, which suggests that the social system is interconnected with the ecological system, especially when one considers the creation of GL for future generations. GL, more than just material, health and socio-educational conditions, is a particular state of happiness, in which different cultural patterns prevail. One does not deny abstracting economic logic - in which the subject calculates individual consequences, but territorially ignores the common good - and it does not prevail over or even determine production processes and human reproduction, from which arises the emptied subject. Finally, GL cannot be relegated to achievements of other generations, or else to a "cool" way of life, without responsibilities and decontextualized from future generations. Subjectivity and common good can be reconciled in a societal dimension that is not reduced to mere calculation and where human beings do not put aside, nor to others (politics) nor to themselves (psyche), in the production of the eco-socio-economical path, what makes an associated human life that does not systemically relegate its own process of socialization.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Qualidade de Vida , Saúde Ambiental , Promoção da Saúde
7.
Textos contextos (Porto Alegre) ; 15(1): 28-42, 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-913117

RESUMO

O presente artigo decorre de pesquisa bibliográfica e documental e pretende contribuir para a reflexão sobre fundamentos teóricos e filosóficos, que convergem para afirmação de expressões do pensamento conservador na descrição de princípios fundamentais e de deveres profissionais dos assistentes sociais, presentes nos dois primeiros Códigos de Ética (1947/1965) desta categoria profissional, no Brasil. Apresenta aspectos do neotomismo presente nestes códigos e demarca as suas relações com perspectivas ideológicas e políticas que pretendiam orientar as ações profissionais dos assistentes sociais nos diferentes contextos históricos nos quais se inscrevem esses códigos de ética. Pretende-se somar às publicações que orientam a reflexão teórica sobre estes códigos e contribuir com o debate sobre aspectos do tradicionalismo ético, na trajetória sócio-histórica do Serviço Social no Brasil.


This article stems from bibliographical and documentary researches and intends to contribute to the reflection on theoretical and philosophical foundations that converge to affirmations of conservative thought expressions in the description of fundamental principles and professional duties of social workers, present in the first two codes of ethics (1947/1965) of this professional category in Brazil. It presents aspects of neothomism from those codes and demarcates their relations with ideological and political perspectives that wanted to guide the professional actions of social workers in different historical contexts in which these codes of ethics are inscribed. It intends to add to publications that guide the theoretical reflection about these codes and contribute with debate on ethical aspects of traditionalism, in socio-historical trajectory of Social Work in Brazil.


Assuntos
Assistentes Sociais , Códigos de Ética , Serviço Social
8.
Saúde Soc ; 24(supl.1): 55-65, Apr-Jun/2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-749907

RESUMO

We've learned that the state is responsible for the production of common good. Besides, it protects the collectivity and always acts according with public concerns - which, theoretically, would be convergent to the concerns of those who are under its empire. We will see that this is no more than a recurrent and indispensable illusion for consolidation of a bourgeois democracy. Nevertheless, it is indispensable to think about an immanent state analysis, in order to, later, understand the existing limits in its acting as a supposed most important producer of common good. Here is a recurrent illusion about the idea that the state, while promoting the collective interest, is the common good production pillar. Well, once capital is the process of money accumulation by extracting a surplus-value, the state takes its higher expression as an intrinsic relation with the capital logic. Once money is the universal equivalent, it is important that, for its circulation, a guarantee does exist, being an indispensable agent to promote such. Without commodities' production and circulation there is no capital. Without such guarantee agent which shall consolidate the daily exchange process through the universal equivalent (money), there is no capital. Without a guarantor of such production and circulation - the state - there is no capitalism. The common good production through the public policies is linked to social rights in their context and we need a critical Marxist reading to understand such an issue.


Aprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Capitalismo , Comunismo , Estado , Política Pública , Política Pública , Saúde Pública , Seguridade Social , Capital Social , Decisões Judiciais
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