Idosos e planos de saúde no Brasil: análise das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar / The elderly and healthcare plans in Brazil: analysis of the complaints received by the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans

Resumo Embora conte com um Sistema Único de Saúde com cobertura universal, cerca de 25% da população brasileira possui seguros de saúde privados. Considerando o contexto atual de envelhecimento populacional, prevalência de doenças crônicas e altos custos associados aos cuidados em saúde, o presente estudo tem o objetivo de avaliar se as barreiras ao acesso e ao uso dos serviços dos planos de saúde, expressas em reclamações de beneficiários, afetam de forma mais contundente a população idosa, comparativamente a adultos e crianças. Estudo transversal e exploratório que adotou uma abordagem quantitativa descritiva utilizando dados secundários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram analisadas reclamações recebidas pela ANS de beneficiários da Região Sudeste do Brasil no período de 2010-2012. A população de estudo correspondeu a 92.235 reclamações. Os idosos foram o grupo populacional que proporcionalmente apresentou mais reclamações (60,8 versus 25,5 reclamações/10.000 beneficiários). O tema mais frequente das reclamações dos idosos esteve relacionado à cobertura assistencial (68,1%). Os resultados reforçam a ideia de que dispositivos organizacionais dos planos de saúde privados afetam em especial os grupos mais propensos a utilizar os serviços de saúde.

Abstract Although the Unified Healthcare System provides universal coverage, about 25% of the population in Brazil has some form of private healthcare. Considering that the population is aging, the prevalence of chronic diseases and the high costs associated with healthcare, the goal of this study is to assess if the barriers to access and use of the services offered by healthcare plans, expressed as beneficiary complaints, have a greater impact on the elderly than on adults and children. Transverse, exploratory study using a quantitative descriptive approach and secondary data provided by the ANS (the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans). This study analyzed complaints filed with the ANS by beneficiaries in the Southeast of Brazil between 2010 and 2012. The study population corresponded to 92,235 complaints. The elderly filed proportionately more complaints (60.8 vs. 25.5 complaints per 10 thousand beneficiaries). The most frequent (68.1%) complaints by the elderly were related to coverage. The results reinforce the idea that the organizational elements of private healthcare plans affect especially those groups most likely to use healthcare plans.

Demandas jurídicas por coberturas assistenciais: estudo de caso: CASSI / Healthcare coverage for legal demands: case study: CASSI

A Lei 9.656/1998 fundamenta o marco legal do setor privado da saúde no Brasil. Igualmente importante, a Lei 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar e regulamentar a relação entre operadoras e beneficiários de planos. A partir de então houve um crescimento expressivo no número das ações judiciais, fenômeno denominado judicialização da saúde. Objetivo: Conhecer e analisar o montante e os motivos das ações judiciais relacionadas às coberturas assistenciais e avaliar o impacto econômico-financeiro em uma entidade de autogestão. Método: Análise de banco de dados das ações judiciais do período 1998 a 2009. A base de dados constitui-se de 7.271 ações cíveis ativas e baixadas. Desse total foram selecionadas 3.569 relacionadas a coberturas assistenciais, cujos dados foram organizados em planilha eletrônica. Analisou-se ainda a população total e o impacto econômico-financeiro a partir de informações de balanço anual. Resultados: Várias constatações importantes foram reveladas, como a evolução crescente do número de ações; o fato de a Bahia possuir 9,5 por cento da população assistida e responder por 33,4 por cento das ações totais; as gastroplastias aparecerem como o objeto mais importante 427 ações (12 por cento do total); o impacto econômico-financeiro atingindo em média 1 por cento da receita total, mas 32 por cento do resultado (superávit) do exercício de 2009, entre outros achados. Conclusão: o marco legal foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais. O fenômeno da judicialização da saúde impacta de maneira significativa a Autogestão estudada. Boa parte das decisões judiciais parece não observar critérios técnicos relacionados à homologação de novas tecnologias e aos protocolos médicos, o que vem ensejando uma atuação mais ativa do Conselho Nacional de Justiça no encaminhamento de questões relacionadas à saúde.

Law 9.656/1998 moved the legal framework of private health sector in Brazil. Equally important, 9.961/2000 Act created the National Agency for Supplementary Health (ANS) to oversee and regulate the relationship between providers and beneficiaries of plans. Since then there has been significant growth in the number of lawsuits, a phenomenon called the legalization of health. Objective: To investigate and analyze the amount and the reasons for lawsuits related to care coverage and to evaluate the economic and financial impact on a self-insured entity. Methods: Analysis of database of lawsuits in the period 1998-2009. The database consists of 7271 civil actions, active or downloaded. Of this total were selected 3569 related to care coverage, and data were organized into a spreadsheet. It was also analyzed the total population and the economic and financial impact from the annual balance sheet information. Results: Several important findings were revealed as a growing trend in the number of shares, the fact that Bahia has 9.5 per cent of the assisted population and account for 33.4 per cent of the total shares, the gastroplasty appears to be the most important object - 427 shares (12 per cent of total), the economic and financial impact means on average 1 per cent of total revenue, but 32 per cent of the result (surplus) for the year 2009, among other findings. Conclusion: the legal framework was crucial for the beneficiaries to avail themselves of judicial assistance coverage. The phenomenon of legalization of health impacts significantly the self study. Much of judicial decisions seem not to notice technical criteria related to approval of new medical technologies and protocols, which have demanded a more active role of the National Council of Justice in addressing health-related issues.