Conferências Nacionais de Saúde: estudo sobre aderência de propostas de política de comunicação aos princípios de comunicação pública / National Health Conferences: study on adherence of proposals on communication policy to the principles of public communication / Conferencias Nacionales de Salud: estudio sobre la adhesión de las propuestas de política de comunicación a los principios de la comunicación pública

Este artigo apresenta resultados preliminares de uma investigação sobre a aderência de propostas de criação de uma política de comunicação aos princípios de comunicação pública no Sistema Único de Saúde. As proposições foram discutidas no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2019. O estudo abrangeu a avaliação de documentos e entrevistas em profundidade com fontes-chave com atuação no controle social e que participaram das conferências. Buscaram-se também subsídios teóricos que tratam das temáticas da comunicação pública e da comunicação em saúde para embasar a discussão sobre a elaboração de uma política de comunicação voltada para o SUS. Observa-se falta de ancoragem clara das propostas das conferências com relação aos princípios da comunicação pública, bem como a não adesão do governo federal à pauta, mesmo nas gestões afinadas com ideais democráticos, princípios de participação social e atuação no interesse público.

This article presents the preliminary results of an investigation into the adherence of the proposals to create a communication policy for the Unified Health System, according to the principles of public communication. Those proposals were held between 2003 and 2019 within the National Health Conferences scope. The study covered the evaluation of documents and in-depth interviews with key sources working in social control and who had participated in conferences. It also included theoretical subsidies that deal with the themes of public communication and communication and health to support the discussion on the creation of a communication policy aimed at the SUS. The results showed a lack of clear anchorage of the conference proposals in principles of public communication, and the non-adherence of the federal government to the agenda, even during governments aligned with democratic ideals, principles of social participation, and action on the public interest.

Este artículo presenta resultados preliminares de una investigación sobre la adhesión de las propuestas de creación de una política de comunicación del Sistema Único de Salud a los principios de la comunicación pública. Las proposiciones fueron discutidas en las Conferencias Nacionales de Salud, entre 2003 y 2019. El estudio abarcó la evaluación de documentos y entrevistas en profundidad con fuentes que trabajan en el control social y con participación en las conferencias. Se buscaron subsidios teóricos que tratan de los temas de comunicación pública y comunicación y salud para apoyar la discusión sobre la elaboración de una política de comunicación dirigida al SUS. Hay una falta de anclaje de las propuestas de la conferencia en principios de comunicación pública, así como la falta de adhesión del gobierno federal, incluso en gestiones en sintonía con los ideales democráticos, principios de participación y acción social centrado en el interés público.

As Conferências Nacionais de Saúde e a política de saúde mental para a infância / The National Health Conferences and the mental health policy for children / Las Conferencias Nacionales de Salud y la política de salud mental para la niñes

As políticas nacionais de saúde mental para a infância no Brasil constituem-se em uma tessitura complexa, ainda pouco explorada enquanto lócus de investigação, reflexão e crítica. Desta feita, compreender o percurso histórico pelo qual caminhou a saúde mental para a infância e juventude nesse país torna-se, também neste trabalho, um desafio a ser assumido. As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) são tomadas como base referencial no presente trabalho, em virtude de seu pioneirismo, ao tornar as políticas brasileiras em saúde ações sistematizadas e organizadas em favor da efetivação de uma república democrática. A partir da análise dos relatórios produzidos com a realização das 14 CNS, pôde-se vislumbrar um panorama histórico mais fiel com relação à lógica proposta para atendimento das demandas em saúde mental infantil, ou o vácuo existente quanto à problematização e, consequentemente, à efetivação de ações que contemplem o seu seguimento. (AU)

The national mental health policies addressed to young people in Brazil constitute a complex system, which is still little explored as a locus of research, consideration and criticism. Thus, understanding the historical background of the mental health for children and young people in this country becomes a challenge that must also be undertaken in this paper. The National Health Conferences (NHCs) are the basic parameter in this article due to their pioneering in transforming Brazilian health policies into systematic and organized initiatives in favor of a democratic republic. Based on the examination of the reports generated by the holding of the 14 NHCs, it was possible to envisage a more faithful historical panorama related to proposed conceptions to meet demands on child mental health, or the ongoing vacuum regarding the problematization, and, by consequence, to have an overview of the actions that must be taken in order to contemplate its effective promotion. (AU)

Las políticas nacionales de salud mental para la niñez en Brasil se componen en una organización compleja, todavía poco explorada en cuanto lócus de investigación, reflexión y crítica. Después de realizada, comprender la ruta histórica por la cual se dirigió la salud mental para la infancia y juventud en este país se hace, también, en este trabajo, un reto a ser asumido. Las Conferencias Nacionales de Salud (CNS) conforman la base referencial en el presente trabajo debido a su importancia, al hacer las políticas brasileñas en salud acciones sistematizadas y organizadas en favor de efectuar una república democrática. A partir de la análisis de los informes producidos con la realización de los 14 CNS, se puede vislumbrar un panorama histórico más confiable con respecto a la justificación propuesta para el atendimiento de las demandas en salud mental infantil, o la falta de interés existente en cuanto al cuestionamiento y, por consecuencia, a la realización de acciones que recompensan la continuidad. (AU)

Controle social, mundo do trabalho e as Conferências Nacionais de Saúde da virada do século XX / Social Control, work world and the National Conferences of Health at the turn of the 20th century

A prática do controle social no campo da saúde do trabalhador vem enfrentando as barreiras impostas pela globalização e pela reestruturação d(n)o mundo do trabalho, seja pelo enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, seja pela ausência de representantes das várias categorias de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho, pertencentes ao expressivo mercado informal/precarizado. Na virada do século XX, as grandes Conferências Nacionais de Saúde foram marcadas por contextos políticos com diferenças significativas, o que favoreceu a falta de articulação entre as bases representativas, que se ocupavam principalmente com as demandas fragmentadas e interesses particularistas. Refletir sobre como se configura a legítima representação das classes de trabalhadores, sejam elas pertencentes ao mercado formal ou informal/precarizado, faz-se necessário diante das evidências de que o arranjo atual vem impedindo o aprofundamento dos assuntos específicos da saúde do trabalhador.

The practice of social control in the field of the worker's health has been facing barriers imposed by the globalization and the restructuring in the work world, either because of the weakness of the workers' unions, or by the absence of representatives of the various workers categories without formal work bond, belonging to the expressive informal/precarious market. In the beginning of the 20th century, big National Conferences of Health were marked by political contexts with significant differences, favoring the lack of articulation among the representative bases that were engaged mainly in fragmented demands and particulars interests. To contemplate on as the legitimate representation of the workers' classes is configured, either belonging to the formal market, or informal/precarious, is necessary against the evidences that the current arrangement is impeding the deepening of the specific worker's health issues.