Questão ambiental e o uso dos conhecimentos das populações tradicionais: a arena de disputa entre os interesses do mercado e da proteção da natureza / Environmental Issues and the use of knowledge of traditional populations: the dispute between market interests and nature protection

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre a questão ambiental e a discussão internacional sobre sustentabilidade, evidenciando, a partir de acordos multilaterais da globalização econômica, a geopolítica internacional de interesses contraditórios defendidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre Aspectos Comerciais Relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ­ TRIPS), estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais resultados, aponta-se que os princípios de proteção da natureza e dos conhecimentos das populações tradicionais estabelecidos na CDB estão em confronto com os interesses do sistema internacional de propriedade intelectual na arena de disputa pelo acesso aos recursos da natureza e ao conhecimento das populações tradicionais pela indústria mundial de biotecnologia

This article presents the results of a bibliographical research, which aimed tocarry out a critical reflection on the relationship between the environ-mental issue and the international discussion on sustainability, highlighting, from multilateral agreements on economic globalization, the international geopolitics of contradictory interests defended within the scope of the Convention on Biological Diversity (CBD) and the intellectual property agreement (TRIPS) established by the World Trade Organization (WTO). Among the main results, it is pointed out that the principles of protecting nature and the knowledge of traditional populations established in the CBD are in conflict with the interests of the international intellectual property system, through the dispute for access to natural resources and knowledge of traditional populations by the global biotechnology industry

Recursos genéticos y pueblos Indígenas: la tesis de la propiedad cultural indígena frente al dominio público / Recursos genéticos e povos indígenas: a tese da propriedade cultural indígena frente ao domínio público / Genetic resources and indigenous peoples: the thesis of indigenous cultural property in the face of public domain

Resumen: El artículo analiza la posición de los pueblos indígenas y sus fundamentos ético-políticos respecto de la protección debida a los recursos genéticos vinculados a los conocimientos tradicionales. Dicha posición ha reivindicado la propiedad cultural de índole colectiva respecto de dichos recursos, diferenciándose explícitamente de la solución que entiende que estos deberían caer en el dominio público. Para ello, se esboza una concepción de propiedad que tiene otras determinaciones respecto de la propiedad occidental. La postura de los pueblos indígenas ha sido sostenida de manera amplia y consistente durante décadas, y ha llegado a plasmarse en el régimen internacional de derechos humanos a través de la Declaración de Derechos de los Pueblos Indígenas de la ONU; pero, en las negociaciones en la OMPI, no ha logrado abrirse paso frente a sus críticos y a los intereses de las empresas y los Estados.

Resumo: O artigo analisa a posição dos povos indígenas e seus fundamentos ético-políticos a respeito da proteção devida aos recursos genéticos vinculados aos conhecimentos tradicionais. Dita posição reivindicou a propriedade cultural de índole coletiva a respeito de tais recursos, diferenciando-se explicitamente da solução que entende que deveriam cair em domínio público. Para isso, se esboça uma concepção de propriedade que tem outras determinações a respeito da propriedade ocidental. A postura dos povos indígenas tem sido mantida de maneira ampla e consistente durante décadas e chegou a se refletir no regime internacional de direitos humanos através da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da ONU; porém nas negociações na OMPI não conseguiu se impor diante de seus críticos e aos interesses das empresas e dos Estados.

Abstract: The article analyzes the position of indigenous peoples and their ethical-political foundations regarding due protection of genetic resources linked to traditional knowledge. This position has claimed cultural property of a collective nature with respect to these resources, differing explicitly from the solution that understands that these should fall into the public domain. For this purpose, a conception of property with other determination factors, compared to Western property, is outlined. The position of indigenous peoples has been widely and consistently sustained for decades and has come to be included in the international human rights regime, through the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples; but, in the negotiations at WIPO, it has not managed to break past its critics and the interests of companies and states.