Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil? / Is there accountability and transparency in Brazilian State Health Councils?

Informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública. Mais de 17,5 milhões de cidadãos acessaram em 2019 o Portal da Transparência. Esta pesquisa objetivou verificar, por meio da auditoria do Tribunal de Contas da União ­ Acórdão 1.130/2017, os níveis em que se encontram as dimensões de accountability e transparência dos conselhos estaduais de saúde no Brasil. Estudo transversal do tipo descritivo, com abordagem quali-quantitativa, realizado a partir de revisão bibliográfica sobre governança em saúde na visão dos órgãos de controle, foi executado por meio de levantamento de abrangência nacional, envolvendo os 27 conselhos estaduais de saúde. Os resultados revelaram que 67% dos conselhos não ofertam a transparência adequadamente e, destes, seis não realizam nenhum tipo de transparência; 37% não prestam contas (accountability) da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde; 52% não apuram as irregularidades praticadas pelas secretarias estaduais de saúde nem promovem a responsabilização; apenas 4% ofertam transparência com maturidade aprimorada; e 7% possuem accountability aprimorada para prestar contas da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde e para garantir a responsabilização por irregularidades comprovadas. Concluiu-se que a atuação dos conselhos em relação à transparência e à accountability dificulta o acesso às informações públicas de saúde, favorece a corrupção, não aperfeiçoa a gestão pública e não estimula a participação popular e o controle social, nos distancia ndo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: "Saúde e Bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades".

The information under the custody of the State is, as a rule, public. More than 17.5 million citizens accessed the Transparency Porta in 2019l. This research aimed to verify, through the audit of the Federal Court of Accounts - Judgment 1.130 / 2017, the levels at which the dimensions of accountability and transparency of the state health councils in Brazil are. Cross-sectional study of a descriptive type, with a quali-quantitative approach, conducted from bibliographic review on health governance in the view of the control organs, was carried out through a survey of national scope, involving the 27 Brazilian state health councils. The results revealed that 67% of the councils do not provide transparency adequately and, of these, six do not provide any type of transparency; 37% do not provide accountability for the implementation and results of the state health plan; 52% do not investigate the irregularities practiced by the state health secretariats, nor do they promote accountability; only 4% provide transparency with improved maturity; and 7% have improved accountability both for accounting for the implementation and results of the state health plan and for ensuring accountability for proven irregularities. It was concluded that the performance of state health councils in relation to transparency and accountability hinders the access to public health information, favors corruption, does not improve public management, and does not encourage popular participation and social control, which distances us from Sustainable Development Goals-3: "Health and Well-Being: ensure a healthy lives and promote well-being for all, at all ages".

Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro: atuação e percepção dos representantes dos usuários do SUS / State Board of Health of Rio de Janeiro: performance and perception of the representatives of the SUS

Esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa realizada no Conselho Estadual deSaúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), nos anos de 2007 a 2010, no qual buscou-se analisar a percepção e atuação dos representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no funcionamento e nas deliberações do Conselho. Utilizou-se atriangulação de métodos como estratégia metodológica no levantamento e análise defontes primárias e secundárias de dados. Como resultado verificou-se baixa rotatividade de entidades e representantes no segmento dos usuários do SUS. Limites normativosrelacionados à composição, à paridade nas atividades e à estrutura e funcionamento do CES/RJ. Na percepção dos conselheiros representantes do segmento dos usuários do SUS, o CES/RJ não cumpre seu papel por motivos relacionados a nossa cultura política, a subordinação do CES/RJ à SESDEC e ao desconhecimento da população, e dos próprios conselheiros e gestores, das atribuições do CES/RJ. Portanto, a atuação do segmento dos usuários do SUS no CES/RJ encontra uma série de limites que impedemo funcionamento pleno do Conselho enquanto instância deliberativa, no entanto, os conselhos de saúde ainda são as instâncias privilegiadas de mediação entre Estado e sociedade civil, além de ser um importante instrumento de reinvidicação e empoderamento popular.