A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Reflexión acerca del desarrollo de la bioética en las organizaciones profesionales farmacéuticas. La excelencia profesional / Reflection on the development of bioethics in pharmaceutical professional organizations. Professional excellence / Reflexão sobre o desenvolvimento da Bioética nas organizações profissionais farmacêuticas. A excelência professional

Resumen Desde hace unos años, las organizaciones colegiadas de la profesión farmacéutica se han visto desafiadas, no solo por agentes externos, sino también por los propios profesionales. Hay una cierta crítica de respuesta, especialmente en aspectos que tienen que ver con el rol que deben jugar en el desarrollo y la actividad de la práctica profesional, en sus fines domésticos, externos e internos, y en las características que deben poseer como organizaciones al servicio de estos profesionales y la sociedad. Entendemos que el desarrollo, la revisión y actualización de la bioética, así como la formación en esta materia en las organizaciones profesionales, contribuye a esa excelencia transversal en la profesión, provoca un conocimiento real de esta en todas sus dimensiones y otorga poder para actuar en total libertad frente a las amenazas o restricciones internas o externas.

Abstract For some years, the collegiate organizations of the pharmaceutical profession are being challenged, not only by external agents, but also by the professionals themselves. There is a certain criticism in the response, especially in aspects that have to do with the role they must play in the development and activity of professional practice, in their domestic, external and internal purposes and in the characteristics they must possess as organizations in service of these professionals and society. We understand that the development, revision and updating of Bioethics, as well as training in this field in professional organizations, contributes to that transcendent excellence in the profession, provokes a real knowledge of it in all its dimensions and with the power to act in total freedom from threats or internal or external restrictions.

Resumo Há alguns anos, as organizações colegiadas da profissão farmacêutica estão sendo desafiadas, não somente por agentes externos, mas também pelos próprios profissionais. Existe certa crítica de resposta, em especial em aspectos que estão relacionados com o papel que devem desempenhar e com a atividade da prática profissional, em seus fins domésticos, externos e internos, e nas características que devem possuir como organizações ao serviço desses profissionais e da sociedade. Entendemos que o desenvolvimento, a revisão e a atualização da Bioética, bem como a formação nessa matéria nas organizações profissionais, contribuem para a excelência transversal na profissão, promovem um conhecimento real desta em todas suas dimensões e outorgam poder para agir em total liberdade ante as ameaças ou as restrições internas ou externas.

Nascedouro do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Década de 1970) / Birth of the Regional Nursing Council of Santa Catarina (1970s)

Estudo cujo objetivo foi analisar as circunstâncias de criação e instalação do Conselho Regional de Enfermagem em Santa Catarina. Pesquisa qualitativa, de cunho sócio-histórico, que utilizou análise de conteúdo para tratamento dos dados, emergindo duas categorias: O movimento para a criação do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina e Conjunturas de criação e instalação do Conselho Regional de Santa Catarina em 1975. A implantação do Conselho Profissional de Enfermagem seguiu as transformações sócio-históricas e políticas do trabalho em saúde no Brasil. As Lideranças da Associação Brasileira de Enfermagem atuaram garantindo certa autonomia profissional e poder sobre o seu trabalho, mesmo diante da fragilidade de entendimento da finalidade do órgão fiscalizador do fazer enfermagem pelos membros. O estudo possibilitou a compreensão dos nexos de influência do Conselho sobre a Enfermagem, institucionalizando a profissão com o registro de profissionais, regulamentando e disciplinando o exercício da profissão

The aim of this study was to analyze the circumstances of the creation and establishment of the Regional Nursing Council in the state of Santa Catarina. The research was qualitative and socio-historical, and used content analysis for data treatment. This resulted in two categories: the movement for the creation of the Regional Nursing Council of Santa Catarina and the circumstances surrounding the creation and establishment of the Regional Council of Santa Catarina in 1975. The creation of the Professional Nursing Council arose from the socio-historical and political transformations of health care work in Brazil. The leadership of the Brazilian Nursing Association ensured a certain professional autonomy and power over its work, even when confronted with the fragile understanding of the aims of an agency that supervised its members' nursing work. The study enabled the understanding of the nexuses of influence on the council of nursing, which institutionalized the profession with a registry of nurses, and which also regulated and disciplined the profession.

A inserção da regulamentação da profissão na área de Educação Física, dez anos depois: embates, debates e perspectivas / La inserción de la regulación de la profesión en el área de la educación física, diez años después: embates, debates y perspectivas / The insertion of the regulation of the profession in the area of physical education, ten years later: perspectives, strike and debates

Este texto discute alguns aspectos da regulamentação da profissão na área da Educação Física, seu desenvolvimento e a participação dos principais sujeitos políticos. Frente a um tema atual e polêmico, procura-se fazer uma apresentação objetiva e abrangente do seu desenvolvimento e ilustrar as posições e os argumentos dos sujeitos que participam do debate. Para tanto, inicia-se apresentando aspectos importantes da regulamentação das profissões, para depois elaborar uma análise da lei e resoluções do Conselho destacando: (a) o seu significado; (b) atribuições e competências; (c) o limite para a fiscalização e do poder de policia e (d) apontar as atividades típicas do profissional. A título de fechamento, descreve-se aspectos de uma polêmica bastante recente, a subordinação da dança, da yoga e das artes marciais ao Conselho Federal de Educação Física.

This text argues some questions controversies on the regulation of the profession. Our interest is to give a theoretical basement of a side, and to hear the citizens directly related on these controversies of another one. For this we first decide to clarify the initial aspects of the regulation of the professions, stops later making an analysis of the law and resolutions of the Advice presenting: (a) the meaning; (b) attributions and abilities; (c) the limit for the fiscalization and of the power of polices and (d) to point the typical activities of the professional. Concluded this part we will raise an controversial subject that appeared in these last five years: the subordination of the dance, yoga, martial arts to the Federal Advice of Physical Education.

Este texto discute las controversias sobre la regulación de la profesión. Nuestro interés es dar un suporte teórico de un lado, y oír a los ciudadanos relacionados directamente en estas controversias de otro. Para esto primero, decidimos clarificar los aspectos iniciales de la regulación de las profesiones, un análisis de la ley y de las resoluciones del consejo: (a) el significado; (b) atribuciones y capacidades; (c) el límite para el fiscalización y poder de policía y (d) señalar las actividades típicas del profesional. Después de esta parte levantaremos un tema polémico: la subordinación de la danza, yoga, artes marciales al Consejo Federal de la Educación Física.