Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva / Public Health Consortium in the regionalization process: analysis from the perspective of collective action

Resumo A regionalização é um dos grandes desafios enfrentados desde a municipalização da saúde no Brasil e, uma vez consolidada, possibilita a estruturação de uma escala regional potencializadora dos territórios. Dentre os arranjos organizativos para a regionalização, está posicionado o Consórcio Público de Saúde (CPS), que deve tratar não apenas da soma de individualidades, mas de uma ação coletiva. Este estudo objetiva analisar a percepção dos gestores de saúde no âmbito municipal da Região de Saúde do Médio Paranapanema do Norte do Paraná acerca do papel do CPS no processo de regionalização. A pesquisa teve abordagem qualitativa, de caráter exploratório, que utilizou entrevistas e grupos focais para coleta de dados, os quais foram submetidos ao método de análise do discurso. Os resultados apresentam tanto as condições que limitam a ação coletiva quanto as condições que a favorecem. Com isso, são desveladas algumas limitações na atuação do consórcio, destacando o confundimento acerca de seu papel e os conflitos de interesses que surgem a partir dessa atuação, além de seu caráter colaborativo e apoiador, o que o posiciona como um espaço para exercitar a cooperação. Com isso, as iniciativas de ação consorciada demonstram o empoderamento dos gestores, resultando no fortalecimento da regionalização.

Abstract Regionalization is one of the great challenges faced since the municipalization of health in Brazil and, once consolidated, it enables the structuring of a regional scale that enhances territories. Among the organizational arrangements for regionalization, the Public Health Consortium (PHC) is positioned, which must deal not only with the sum of individualities, but with collective action. This study aims to analyze the perception of health managers at the municipal level in the Middle Paranapanema Health Region of Northern Paraná, Brazil, regarding the role of the PHC in the regionalization process. The research had a qualitative, exploratory approach, which used interviews and focus groups for data collection, which were submitted to the method of discourse analysis. The results present both the conditions that limit collective action and the conditions that favor it. With this, some limitations in the consortium's performance are unveiled, highlighting the confusion about its role and the conflicts of interest that arise from this performance, in addition to its collaborative and supportive character, which positions it as a space to exercise cooperation. With that, the joint action initiatives demonstrate the empowerment of managers, resulting in the strengthening of regionalization.

Inter-municipal cooperation based on Institutional Collective Action: the effects of public health consortia in Brazil / Cooperación intermunicipal basada en Institutional Collective Action: los efectos de los consorcios de salud pública en Brasil / Cooperação intermunicipal baseada no Institutional Collective Action: os efeitos dos consórcios públicos de saúde no Brasil

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Resumen El objetivo del artículo es verificar la diferencia en los efectos colectivos entre los municipios que decidieron adherirse a un consorcio de salud pública en 2009/2010 y los municipios que no se adhirieron a los consorcios públicos hasta 2015. Se utilizó la Institutional Collective Action (ICA) para estimar los efectos colectivos y verificar su relación entre variables contextuales de la política de salud en Brasil, a través de consorcios públicos. Se trata de una investigación deductiva longitudinal-retrospectiva, que utiliza la técnica estadística denominada "diferencias en diferencias". Los resultados muestran que los municipios que participan en un consorcio de salud pública en Brasil mejoran la prestación de servicios en términos de número de consultas externas y número de consultas médicas, además de reducir el número de muertes infantiles.

Resumo O objetivo do artigo é verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Utilizou-se o Institutional Collective Action (ICA), para estimar os efeitos coletivos e verificar a sua relação entre variáveis contextuais da política de saúde no Brasil, via consórcios públicos. Trata-se de uma pesquisa dedutiva de tipo longitudinal-retrospectiva, com o uso da técnica estatística denominada "diferenças em diferenças". Os resultados mostram que municípios que participam de consórcio público de saúde no Brasil melhoram a oferta de serviço em número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas, além de reduzir o número de óbitos infantis.

Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná / Social capital as a key concept for the assessment of success consortiums: the case of CISMAE, Paraná, Brazil

RESUMO Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de um consórcio de saneamento no sul do Brasil face ao novo cenário estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos, e pela Lei nº 11.445/2007, Lei de Diretrizes de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e alcançar a universalização na prestação de serviços, vislumbra-se uma oportunidade para a utilização do instrumento do pacto consorcial no sentido de agregar recursos às capacidades técnicas, administrativas e operacionais na prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O marco conceitual é ancorado nas contribuições de autores situados no campo reconhecido como capital social. O trabalho empírico foi desenvolvido com base no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISMAE) do Paraná, por ser um dos primeiros do setor e pela peculiaridade de sua formação. A metodologia selecionada foi de natureza qualitativa. Foram utilizadas como instrumento de campo, entrevistas semiestruturadas com membros do consórcio, que foram analisadas pela técnica de análise de conteúdo temático. Os resultados revelaram que a criação do consórcio público é um importante fator para estimular a implantação e gestão das políticas públicas de saneamento adstritas em seu território. Os benefícios em razão da existência do consórcio para os municípios são múltiplos, como a potencialização de recursos socioeconômicos, tecnológicos e humanos e, portanto, racionalização de aplicação de recursos, maior transparência na sua aplicação, maior segurança jurídica ao acordo de cooperação consorcial e o empoderamento político.

ABSTRACT This study aims to conduct an investigation into the formation and implementation of a water and sanitation consortium in southern Brazil in view of the new scenario both established by the Public Consortia Act n. 11.107/2005, and the Sanitation Guidelines Act n. 11.445/2007. For municipalities to fulfill the guidelines of the National Basic Sanitation Act and achieve universal service deliver, an opportunity to use the instrument of the consortium agreement arises. Thus, the public consortium may be a feasible mechanism for smaller municipalities, improving their technical, administrative and operational capabilities in the provision of water and sanitation services. The conceptual framework of the study involved contributions from authors that draw on theories of social capital. The empirical work was developed on the Paraná Intermunicipal Environment Consortium (CISMAE) due to be one of the first in the field and to the peculiarity of its conformation. The methodology was qualitative in nature. Semi-structured interviews with members of the consortium, which were analyzed using thematic content analysis, were used as field instrument. The results revealed that the creation of the public consortium is an important factor to stimulate the implementation and management of water and sanitation policies in the territories, which it encompasses. The benefits due to the existence of the consortium to the municipalities are multiple, as the potentiation of socioeconomic, technological and human resources, and therefore the rationalization of and greater transparency in resources application, greater legal certainty to the consortium cooperation agreement and political empowerment.

Consórcios Públicos Intermunicipais: características e potencialidades

Passados dez anos da aprovação da Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos, propomos apresentar o instrumento estratégico por ela aprovado, e, após isso, analisar as características e as potencialidades desse tipo de arranjo institucional, face à articulação de ativos entre os governos municipais para viabilizar a cooperação em projetos de abrangência regional, obras e outras ações destinadas a promover o desenvolvimento local e da região. Nossa abordagem será baseada na compreensão do federalismo brasileiro, que hoje se expressa na Constituição Federal, no entendimento de que é nesse contexto que os consórcios públicos intermunicipais se originam e ganham verdadeiro significado.

Gestão municipal consorciada: administração municipal, consórcio público e desenvolvimento regional no Alto Paraopeba, em Minas Gerais / Consortium municipal management: municipal administration, public consortium and regional development in Upper Paraopeba in Minas Gerais

O consórcio público intermunicipal, dedicado ao desenvolvimento regional, é o objeto de estudo desta pesquisa. A pesquisa considera como hipótese a existência de uma correlação positiva entre a atuação consorciada e o fortalecimento da capacidade administrativa municipal. O objetivo da pesquisa é avaliar o impacto da atuação do consórcio de desenvolvimento regional no fortalecimento da estrutura administrativa de seus municípios. Utilizou-se como estudo de caso o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), localizado em Minas Gerais, que engloba sete municípios: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás de Suaçuí. A análise do contexto social e econômico da região do Alto Paraopeba revelou que a região vem recebendo investimentos privados nos setores econômicos da mineração e da siderurgia e que o Consórcio busca fomentar a capacidade de gestão pública na promoção de desenvolvimento sustentável. Utilizou-se como método de análise, a aplicação adaptada do denominado „Índice de Administração Pública Gerencial Municipal (IAPG-M)‟ para os sete municípios. O IAPG-M mensura o nível de incorporação de aspectos de gestão moderna e democrática à administração municipal. Fez-se, ainda, a análise das linhas gerais da atuação programática do Consórcio. A investigação das variáveis de administração pública gerencial nos municípios do CODAP revelou uma evolução positiva durante os sete anos considerados da atuação do Consórcio (2007-2012). A investigação da experiência política e institucional do CODAP mostrou que parte considerável de sua atuação centrou-se no fortalecimento da capacidade de gestão dos municípios, por meio de políticas regionais nas áreas do i) desenvolvimento rural, ii) defesa civil regional e no iii) planejamento e cooperação regional, nacional e internacional...

The object of study is the regional development public consortium among municipalities. The hypothesis of investigation considers a positive correlation between the policies conducted by the Consortium and the strenthning of the municipal administrative capacities. The objetctive is to evaluate the outcomes of the Consortiun`s performance related to the municipality`s management capacity. The Alto Paraopeba`s Public Development Consortium from Minas Gerais`s State has been taken as a case study. It is composed by seven municipalities: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás de Suaçuí. As an analitical framework, a composite index named Municipal Managerialist Public Management Index (IAPG) has been adapted and used for this case study. It measures the level of managerialist democratic e effective practices adopted by the municipalities. An analises of the policies developed by cited Consortium is part of the research. The variables of the managerial public management have performed positively from 2007 to 2012. The investigation of the politicial and institutional Consortium experience has revealed that a considerable part of its efforts were directed to the stheghning of the municnipal`s managemnt capacitity, through the policies of i) rural development, ii) regional civil defense, iii) national, regional and international planning and cooperation...