Publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no Brasil: análise longitudinal de denúncias no CONAR / Food advertising aimed at children and adolescents in Brazil: a longitudinal analysis of denouncements in CONAR

Resumo Evidências científicas mostram que os modelos de autorregulação falham na proteção de crianças e adolescentes da exploração comercial. No Brasil, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é a entidade que propõe ao setor regulado as diretrizes para a publicidade de produtos e serviços. O objetivo é analisar as denúncias de publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente enviadas ao CONAR entre 2010 e 2020. As denúncias foram identificadas quanto ao tipo de produto e serviço, autoria (consumidores/empresas ou CONAR) e decisão do CONAR (arquivamento/penalidades). Foram realizadas análises descritivas e de associação, identificando-se 98 denúncias, 74,8% de alimentos ultraprocessados. Notou-se oscilação no envio de denúncias ao longo dos anos, com tendência geral de redução. Consumidores foram mais frequentes (58,6%) entre os autores das denúncias e 53,3% do total foram penalizadas. As denúncias enviadas pelo CONAR ou empresas foram mais frequentemente penalizadas do que as enviadas pelos consumidores. Houve predominância de denúncias de publicidades de alimentos ultraprocessados e baixa aplicação de penalidades. Notou-se falta de isonomia no padrão de decisão do CONAR sobre as publicidades.

Abstract Scientific evidences show that self-regulation models fail to protect children and adolescents from commercial exploitation. In Brazil, the "Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR" is the entity that proposes guidelines for the products advertising and services to regulated sector. The aim is to analyze the denouncements of food advertising aimed at children and adolescents sent to CONAR between 2010 and 2020. The denouncements were described regarding the type of product and service, authorship (consumers/companies or CONAR), and CONAR decision (archiving/penalties). Descriptive and association analyzes were performed. Ninety-eight denouncements were identified, 74.8% of ultra-processed foods. There was an oscillation in the submission of denouncements over the years, with a general decline trend. Consumers were more frequent among the denouncements (58.6%) and 53.3% of total were penalty. Denouncements sent by CONAR or companies were more frequently penalized than those sent by consumers. There was a predominance of denouncements of advertisements for ultra-processed foods and low application of penalties. There was a lack of isonomy in CONAR decision pattern on advertisements.

Apontamentos sobre as modalidades de intervenção social no enfrentamento das lesões e mortes causadas por acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebida alcoólica / Notes about the modalities of social intervention facing lesions and deaths caused by traffic accidents related to the consumption of alcoholic beverages

Resumo Este ensaio objetiva refletir, à luz dos conceitos de biopoder e de mercado simbólico, sobre as modalidades de intervenção social no enfrentamento às lesões e mortes causadas por acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebida alcoólica. A reflexão identificou que as duas iniciativas do Estado na redução das lesões e mortes por acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante agem no gerenciamento do risco, o que constitui um novo olhar sobre o quadro normativo que define o cidadão contemporâneo (homo medicus). Dessa forma, transfere-se aos sujeitos a responsabilidade de erradicar comportamentos de risco, estimulando-os a comportarem-se cada vez mais como empreendedores de si mesmos e de sua saúde, de sua vida e de seu ambiente, o que constitui biossociabilidade determinada pela Estrutura do Biopoder, conforme anunciou Michel Foucault. A condução de veículo sob efeito de bebida alcoólica é determinada por uma lógica de produção e consumo organizada pela lógica dos agentes econômicos que têm na comunicação midiática seu principal vetor de difusão. A subjetividade do mercado simbólico concebida nessa lógica é protegida por meio de anteparos jurídicos e financeiros do Estado, cujo conteúdo privilegia a acumulação capitalista, em detrimento da saúde. Ela ainda enaltece a figura do cidadão-­consumidor na racionalidade reguladora neoliberal que hipervaloriza a individualidade na esfera privada e não promove o engajamento com potencial cívico de consumo e nem aproximação dos indivíduos com problemas coletivos.

Abstract This essay aims to reflect, in the light of the concepts of biopower and symbolic market, on the modalities of social intervention in facing of lesions and deaths caused by traffic accidents related to the consumption of alcoholic beverages. The study identified that the two State initiatives in reducing lesions and deaths from traffic accidents involving drunk driving act on risk management, which is a new perspective at the regulatory framework that defines the contemporary citizen (homo medicus). Thus, the responsibility to eradicate risk behavior is transferred to individuals, encouraging them to increasingly behave like entrepreneurs of themselves and their health, life, and environment, which constitutes biossociability determined by the Structure of Biopower, as announced by Michel Foucault. Driving a vehicle under the influence of alcoholic beverages is determined by a logic of production and consumption organized by the logic of economic agents that have on media communication their main dissemination vector. The subjectivity of the symbolic market designed by this logic is protected through legal and financial apparatus of the State, whose content focuses on capitalist accumulation, at the expense of health. It also extols the figure of the consumer-citizen within the regulatory and neoliberal rationality that overvalues the individuality in the private sphere and does not promote the engagement with civic potential of consumption or the approximation of individuals with collective problems.

A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interesses / Regulation of food advertising in Brazil: convergence and conflicts of interest / La regulación de la publicidad de alimentos en Brasil: convergencias y conflictos de interés

O presente estudo objetivou desenvolver uma análise comparativa entre o documento proposto para regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis e de bebidas de baixo valor nutricional, levado à consulta pública em 2006, e a Resolução aprovada em 2010. A análise se pautou em dados provenientes de documentos legais referentes à regulamentação da propaganda de alimentos, na identificação dos atores-chave e dos argumentos que fundamentaram seus discursos. Verificou-se que a Resolução aprovada se apresenta menos detalhada e rigorosa sob o ponto de vista regulatório. Foram retiradas proibições e exigências sobre o formato, o conteúdo e os temas das propagandas de alimentos, em especial as voltadas ao público infantil. Faz-se necessário fortalecer a discussão sobre o que é a esfera pública, como ela se constrói, o que são interesses públicos e quais mecanismos e processos podem contribuir para garanti-los.

This study conducted a comparative analysis of a bill to regulate advertising for unhealthy food and beverages with low nutritional value, submitted to public hearings in 2006, and the Resolution passed in 2010. The analysis was based on data from official documents pertaining to food advertising, identification of key actors, and their underlying arguments. As approved, the Resolution is less detailed and rigorous from the regulatory perspective. The final documents removed bans and requirements on the format, content, and theme of food advertising, especially targeting children. Stronger discussion is needed on the constitution of the public arena, public interests, and the mechanisms and processes to help guarantee them.

El objetivo del estudio fue desarrollar un análisis comparativo entre el documento propuesto para regular la publicidad de alimentos poco saludables y bebidas de bajo valor nutricional, sobre el que se realizó una consulta pública en 2006, y la resolución adoptada al respecto en 2010. El análisis se basó en datos de documentos legales relacionados con la regulación de la publicidad de alimentos, identificación de los actores y argumentos fundamentales que guiaron sus discursos. Se encontró que la resolución adoptada se presenta menos detallada y exacta desde el punto de vista reglamentario. Se eliminaron las prohibiciones y requisitos sobre el formato, el contenido y los temas sobre publicidad de alimentos, especialmente los dirigidos a los niños. Es necesario fortalecer la discusión de lo que es la esfera pública, ya que se basa en cuáles son los intereses públicos y qué mecanismos y procesos pueden contribuir a garantizarlos.

Veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos em odontologia: relato de caso / Irregular publicity advertisement related to a discount card in Odontology: case report

O presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos e discutir os princípios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexão à luz da legislação vigente no país. Este trabalho relata uma investigação oriunda do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitária que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano médico/odontológico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justiça um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria técnica realizada pelos odontólogos do Ministério Público, o qual terminou não sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justiça para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de serviços de saúde, consumidores e contratantes de planos de saúde estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma ética e lícita no que tange à divulgação e prestação de serviços, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos órgãos fiscalizadores da sociedade.

Ineficácia da autorregulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas: uma revisão sistemática da literatura internacional / Inefficacy of self-regulation of alcohol advertisements: a systematic review of the literature

OBJETIVO: A literatura científica mais recente aponta que a publicidade de bebidas alcoólicas influencia o comportamento, particularmente o consumo precoce e em grandes quantidades por crianças e adolescentes. Da perspectiva da saúde pública, a publicidade de bebidas alcoólicas deve ser restringida. Em muitos países, assim como no Brasil, os limites são estabelecidos pela autorregulamentação (ou seja, controlados pela própria comunidade publicitária). Analisou-se na presente revisão o conjunto dos trabalhos publicados na literatura internacional sobre este tipo de controle. MÉTODO: Realizou-se uma revisão bibliográfica sistemática de trabalhos que investigaram a eficácia da autorregulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas. A busca foi feita nas bases de dados Medline, SciELO, Camy e Google Scholar, entre 1991 e 2010, bem como pela técnica de "bola de neve" para a indicação dos principais autores no tema. Foram considerados para o presente propósito 11 artigos. DISCUSSÃO: O conjunto dos trabalhos obtidos aponta que a autorregulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas é pouco eficaz, não cumprindo com os objetivos de evitar, por exemplo, publicidade direcionada às crianças e adolescentes. CONCLUSÃO: Outras medidas devem ser consideradas para o controle e a veiculação das propagandas de bebidas alcoólicas, tais como monitoramento independente e controle legal.

OBJECTIVE: The most recent scientific literature indicates that alcohol advertising influences behavior, particularly early and higher alcohol consumption by children and adolescents. From a public health perspective, alcohol advertising should be restricted. In many countries, as well as in Brazil, limits to alcohol advertising are established by industry self-regulation (e.g. controlled by the advertising community itself). We examined in this review all articles on the subject of industry self-regulation of alcohol advertising published in the international literature. METHOD: A systematic literature review was conducted on articles investigating the effectiveness of self-regulation of alcohol advertisings. The search was conducted in Medline, SciELO, Camy and Google Scholar, between the years of 1991 and 2010. In addition, the "snowball" technique for the indication of the main authors on the subject was employed. From the articles found, 11 focused on the subject discussed here. DISCUSSION: The set of articles obtained indicates that industry self-regulation of alcohol advertising does not show evidence of efficacy. In other words, such a regulation does not prevent, for instance, alcohol advertising directed at children and adolescents. CONCLUSION: Further measures should be considered for the control and the broadcast of alcohol advertising, such as independent monitoring, legal control.

Análise de informes publicitários distribuídos em farmácias e drogarias / Análisis de informes publicitarios distribuidos en farmacias y droguerías / Analysis of advertising material distributed through pharmacies and drugstores

Análise documental com o objetivo de avaliar informes publicitários distribuídos em farmácias e drogarias quanto a sua adequação às Resoluções da Diretoria Colegiada 102/2000 e 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informes publicitários distribuídos em cinco farmácias e drogarias de Tubarão, SC, foram coletados entre maio e novembro de 2008. Os 17 informes analisados divulgavam 2.444 produtos, sendo 680 medicamentos. Destes, 13,7 por cento eram tarjados, a metade não apresentava o número de registro no Ministério da Saúde e entre os que apresentavam este dado, 77,9 por cento não conferiam. Informações sobre indicação e segurança dos medicamentos foram omitidas. Os resultados evidenciam que os informes não estão de acordo com as resoluções consideradas.

Análisis documental con el objetivo de evaluar informes publicitarios distribuidos en farmacias y droguerías con relación a su adecuación a las Resoluciones de la Dirección Colegiada 102/2000 y 96/2008 de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria de Brasil. Informes publicitarios distribuidos en cinco farmacias y droguerías de Tubarão, Sur de Brasil, fueron colectados entre mayo y noviembre de 2008. Los 17 informes analizados divulgaban 2.444 productos, siendo 680 medicamentos. De estos, 13,7% eran medicamentos de uso controlado, la mitad no presentaba el número de registro en el Ministerio de la Salud de Brasil y 77,9% presentaban registro discordantes. Informaciones sobre indicación y seguridad de los medicamentos eran omitidas. Los resultados evidencian que los informes no están de acuerdo con las resoluciones consideradas.

O impacto da publicidade de bebidas alcoólicas sobre o consumo entre jovens: revisão da literatura internacional: [revisão] / Alcohol advertising and alcohol consumption among youngsters: review of the international literature: [review]

OBJETIVO: Problemas relacionados ao consumo de álcool são freqüentes, especialmente entre a população jovem. A publicidade de bebidas alcoólicas é um dos fatores passíveis de modificação com impacto no aumento do consumo de álcool. MÉTODO: Foi realizada uma revisão bibliográfica de trabalhos que investigaram de diversos pontos de vista o impacto da publicidade do álcool sobre o consumo. A busca foi feita nas bases de dados Medline, SciELO, PsychoInfo e Google Scholar no período entre 1990 e 2008 e utilizou-se a técnica de " bola de neve" para a indicação de autores mais profícuos na área. Obtiveram-se mais de uma centena de artigos. RESULTADOS: O conjunto de trabalhos aponta que fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens. Apesar das dificuldades metodológicas, estudos econométricos mais recentes consideram que a redução e/ou banimento de publicidade teria efeito de redução do consumo de álcool. Questões referentes às bases neurofisiológicas do processo de tomada de decisões e da liberdade de escolha no contexto da exposição à publicidade também são discutidas. CONCLUSÕES: O conhecimento atual sobre o tema indica que a redução da exposição à publicidade tem impacto sobre o consumo de álcool, principalmente entre os mais jovens.

OBJECTIVE: Problems related to alcohol consumption are frequent, especially among the youth population. We analyzed advertisement as one of several modifiable factors with impact over alcohol consumption. METHOD: The authors carried out a literature review within Medline, SciELO, PsychoInfo and Google Scholar databases between 1990 and 2008, retrieving studies with different approaches of the alcohol advertisement impact on consumption. Besides, a " snowball" technique was applied to identify the most proficuous authors on the matter. Over a hundred papers were initially selected. RESULTS: The overall set of papers indicate that factors such as exposition to the advertising and attractiveness of the alcoholic beverage advertising are related with greater expectation of future consumption and with a higher and precocious consumption of alcohol, specially among adolescents and young adults. Despite methodological difficulties, recent econometrical studies indicate that reduction and/or banishment of advertising would decrease alcohol consumption. We also consider issues about the neurophysiology of decision making process and the freedom of choice in the context of exposition to advertisements. CONCLUSIONS: The current knowledge on the matter strongly suggests that a reduction of the exposition to alcohol advertisements impacts on its consumption, mainly among young populations.

Propagandas de medicamentos psicoativos: análise das informações científicas / Psychoactive drug advertising: analysis of scientific information

OBJETIVO: Segundo a Organização Mundial da Saúde, as propagandas de medicamentos devem ser fidedignas, exatas, verdadeiras, informativas, equilibradas, atualizadas e passíveis de comprovação. O objetivo do estudo foi avaliar as propagandas de medicamentos psicoativos divulgadas a médicos, em relação à concordância das informações contidas nas peças publicitárias com as suas respectivas referências bibliográficas e à acessibilidade dessas referências citadas. MÉTODOS: A coleta de dados foi realizada durante o ano de 2005, em Araraquara, SP. Foram coletadas e analisadas propagandas de 152 medicamentos, num total de 304 referências. As referências bibliográficas foram solicitadas aos serviços de atendimento ao cliente dos laboratórios e consultadas nas bibliotecas da rede UNESP (Ibict, Athenas), BIREME (SciELO, PubMed, periódicos catalogados de acesso livre) e periódicos CAPES. As afirmações das propagandas foram conferidas com as das referências por meio da técnica de análise de conteúdo. RESULTADOS: Das referências citadas nas propagandas, 66,7 por cento foram acessadas. De 639 afirmações identificadas, foi possível analisar 346 (54 por cento). Verificou-se que 67,7 por cento das afirmações das propagandas conferiam com suas referências e as demais não conferiam ou conferiam parcialmente. Entre as propagandas analisadas, foi observada média de 2,5 (1-28) referências citadas por propaganda. No corpo das propagandas, foram identificadas 639 informações que estavam explicitamente associadas à pelo menos uma das referências citadas (média de 3,5 informações por propaganda). CONCLUSÕES: Os resultados evidenciaram a dificuldade de acesso às referências. As mensagens de eficácia, segurança, custos, entre outras, nem sempre estão respaldadas por estudos científicos. São necessárias mudanças nas exigências legais e fiscalização efetiva das promoções de medicamentos.