A proteção interamericana do direito humano e social à saúde / The Inter-American protection of human and social rights to health

O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legis-lação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a problemática a ser enfrentada consiste em: como o direito à saúde é protegido pelo sistema interamericano de direitos humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Para dar conta dessa tarefa, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A importância do presente estudo também está atrelada ao enfrentamento do tema da justiciabilidade dos direitos sociais, principalmente do direito à saúde, no âmbito da Corte Interamericana. Ao final, verificou-se que o direito à saúde recebe respaldo no artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais e culturais, permitindo sua justiciabilidade. Todavia, até 2018 não havia na jurisprudência da Corte Interamericana uma garantia do direito à saúde como um direito autônomo ­ o que somente ocorreu com o caso Poblete Vilches e outros versus Chile. Até então, o direito à saúde contava com uma proteção via direitos civis e políticos, ou seja, indireta.

The purpose of this article is to study the protection of human and social rights to health, both in the Inter-American legislation and jurisprudence, in order to establish the boundaries of this right in the Inter-American context. In this regard, the problematics to be faced consists of finding out: in what ways is the right to health protected by the Inter-American human rights system and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights? In order to answer this question, the approaches used were deductive; analytical and the bibliogra-phical research technique. The importance of this study is also attached to the confrontation around the subject of justiciability of social rights, mainly, of the right to health, within the Inter-American court. By the end, it was verified that Article 26 of the American Convention on Human Rights, which deals with the progressive development of economic, social and cultural rights, upholds the right to health, allowing its justiciability. However, until 2018, there was no guarantee of the right to health as an autonomous right in the jurisprudence of the Inter-American Court ­ as occurred with the case of Poblete Vilches et al. versus Chile. So far, right to health had not a protection through political and civil rights, that is, indirectly.

As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos / Tensions of human dignity: conceptualization and application to international human rights law / Las tensiones de la dignidad humana: conceptualización y aplicación en el derecho internacional de los derechos humanos

Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade Industrial de Santander, classificado na categoria B por COLCIENCIAS. Neste texto, fazemos uma reconstrução conceitual de três tensões do conceito de dignidade humana: i) a tensão entre seu caráter natural e seu caráter artificial (ou consensual ou positivo); ii) a tensão entre seu caráter abstrato e seu caráter concreto e iii) a tensão entre seu caráter universal e seu caráter particular. Em um primeiro momento, expomos os principais elementos teóricos das tensões. Posteriormente, as tensões são ilustradas mediante quatro Instrumentos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e cinco sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No final, apresentamos conclusões.

El presente artículo es resultado de la investigación "Dignidad Humana: conceptualización filosófica y aplicación jurídica" adelantada por el Grupo de Investigación POLITEIA de la Escuela de Filosofía de la Universidad Industrial de Santander, clasificado en categoria B por COLCIENCIAS. En este texto se realiza una reconstrucción conceptual de tres tensiones del concepto de dignidad humana: i) la tensión entre su carácter natural y su carácter artificial (o consensual o positivo); ii) la tensión entre su carácter abstracto y su carácter concreto y iii) la tensión entre su carácter universal y su carácter particular. En un primer momento se exponen los principales elementos teóricos de las tensiones. Posteriormente, las tensiones se ilustran mediante cuatro instrumentos de Derecho Internacional de los Derechos Humanos y cinco sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Al final se presentan las conclusiones lo anterior.

This article is the result of the research conducted on "Human Dignity: Philosophical conceptualization and the implementation of law" promoted by the POLITEIA Research Group from the School of Philosophy at the Universidad Industrial de Santander, classified as category B by COLCIENCIAS. This text formulates a three-strand conceptual reconstruction of the concept of human dignity: i) the tension between its natural and artificial character (either consensual or positive), ii) the tension between its abstract and concrete character, and iii) the tension between its universal and individual character. First, the main theoretical elements of these tensions are outlined. After that, the tensions are illustrated using four Instruments of International Human Rights Law and five trials by the Inter-American Court of Human Rights. Finally, conclusions regarding the tensions are presented.